(Comunidade Económica e Monetária da África Central) é uma organização de estados da África Central criada pelos Camarões, República Centro-Africana, Chade, República do Congo, Guiné Equatorial e Gabão para promover a integração económica entre os países que compartilham uma moeda comum, o franco CFA. A UDEAC assinou um tratado para o estabelecimento da CEMAC para promover todo o processo de integração sub-regional através da formação de união monetária com o franco CFA da África Central como moeda comum; foi oficialmente substituída pela CEMAC em Junho de 1999 (mediante acordo de 1994).
Conteúdos
Os objetivos da CEMAC são:
A promoção do comércio, a instituição de um genuíno mercado comum e a maior solidariedade entre os povos e para os países e regiões menos privilegiados. Em 1994, conseguiu introduzir restrições e reduções de cotas na faixa e quantidade de tarifas. Actualmente, os países da CEMAC compartilham uma estrutura financeira, regulatória e legal comum e mantêm uma tarifa externa comum sobre as importações de países não pertencentes à CEMAC. Em teoria, as tarifas foram eliminadas no comércio dentro da CEMAC, mas a implementação completa disso foi adiada. O movimento de capital dentro da CEMAC é gratuito.
Estrutura da CEMAC
Enquanto se baseia nas estruturas de seus antecessores, a arquitectura institucional da CEMAC é mais complexa. Além da Secretaria Executiva, dos Conselhos de Ministros e da Conferência dos Chefes de Estado, a CEMAC baseia-se em quatro instituições principais: a União Monetária (UMAC) e a União Económica (UEAC), o Parlamento e o Tribunal de Justiça, como bem como vários órgãos regionais. Sob o quadro jurídico comum fornecido pelo Tratado de N’Ndjamena, cada uma dessas quatro instituições é regulamentada por uma convenção específica que possui a mesma força jurídica que o tratado.
Liderança da CEMAC
O principal poder de decisão é dado aos líderes políticos dos membros, reunidos anualmente na Conferência dos Chefes de Estado. A presidência da Conferência é rotativa e deve ser confiada anualmente ao Chefe de Estado de um Estado-Membro diferente, seguindo a ordem alfabética. Em 2009, o Presidente da CEMAC é o Chefe de Estado do CAR, François Bozizé.
A principal função da Conferência é determinar as principais orientações da Comunidade e de suas instituições. Além disso, decide sobre a admissão de novos membros. Nomeia os chefes da maioria dos órgãos da Comunidade, como o Secretário Executivo e seu vice, o Governador, o Vice-Governador e o Secretário-Geral do BEAC e os diretores de todas as instituições afiliadas. Somente o Director do BDEAC não é eleito pela Conferência dos Chefes de Estado, mas escolhido pela Assembleia Geral do Banco, composta por representantes dos Estados Membros da CEMAC, do BEAC e dos Bancos Africanos de Desenvolvimento, bem como de doadores externos, como França e Kuwait.
Todas as decisões da Conferência dos Chefes de Estado são tomadas por consenso.
Desafios da CEMAC
Embora os níveis de liquidez ainda estejam longe dos limites exigidos, espera-se que a desvalorização seja evitada porque, em essência, a credibilidade do franco resulta da possibilidade de recorrer a ‘adiantamentos ilimitados’ do Tesouro francês e do mecanismo de solidariedade de reservas comuns.
Além disso, desde meados de 2017, as reservas estabilizaram-se um pouco, graças aos esforços de consolidação fiscal dos programas, um aumento nos preços internacionais do petróleo e a eliminação gradual dos avanços estatutários pelo BEAC. Os requisitos mais rígidos de capital e repatriação são essenciais para melhorar a centralização das reservas e impedir a fuga de capitais, mas, no curto prazo, a implementação pode levar a uma administração mais pesada dos bancos e a atrasos temporários nos pagamentos.
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Referencias:
ABLAM Benjamin Akoutou, RIKE Sohn, MATTHIAS Vogl E DANIEL Yeboah. Compreender a integração regional na África Ocidental – Uma análise multitemática e comparativa, Instituto de África Ocidental (IAO), Cidade de Praia, 2014.
DIALLO Mamadou Alpha. A integração regional na áfrica ocidental (1960-2015): balanço e perspectiva, Revista Brasileira de Estudos Africanos, 2016.
RICARDO Luigi e CHARLES Pennaforte. A Integração Global do Continente Africano, Chapter, · January, 2010.
