Segundo o Novo Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos, Decreto-Lei nº 39/2008, 7 de Março, existem oito (8) tipologias dos empreendimentos turísticos.
Tipos
- Estabelecimentos hoteleiros;
- Aldeamentos turísticos;
- Apartamentos turísticos;
- Conjuntos turísticos (resorts)
- Empreendimentos de turismo de habitação;
- Empreendimentos de turismo no espaço rural;
- Parques de campismo e de caravanismo;
- Empreendimentos de turismo natureza.
–Parques de Campismo e de Caravanismo São parques de campismo e de caravanismo os empreendimentos instalados em terrenos devidamente delimitados e dotados de estruturas destinadas a permitir a instalação de tendas, reboques, caravanas ou autocaravanas e demais material e equipamento necessários à prática do campismo e do caravanismo, podendo ser públicos ou privativos, consoante se destinem ao público em geral ou apenas aos associados ou beneficiários das respectivas entidades proprietárias ou exploradoras.
–Empreendimentos de Turismo de Habitação São empreendimentos de turismo de habitação os estabelecimentos de natureza familiar instalados em imóveis antigos particulares que, pelo seu valor arquitetónico, histórico ou artístico, sejam representativos de uma determinada época, nomeadamente palácios e solares, podendo localizar-se em espaços rurais ou urbanos.
– Apartamentos Turísticos São apartamentos turísticos os empreendimentos turísticos constituídos por um conjunto coerente de unidades de alojamento, mobiladas e equipadas, que se destinem a proporcionar alojamento e outros serviços complementares e de apoio a turistas.
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Referencias
http://www.lexlink.eu/FileGet.aspx?FileId=1146929;
http://www.asinhosgaza.com/assets/divulga-regulamento-empreend-turisticos-2014-2.pdf.
