Ensino Técnico Profissional em Moçambique

Sendo o Ensino Técnico-Profissional uma componente importante do Sistema Nacional de Educação, que tem por missão garantir aos cidadãos o acesso a uma formação científico-técnica, altamente qualificada, para responder às necessidades do desenvolvimento económico e social, a estratégia de desenvolvimento do Ensino Técnico Profissional é parte integrante do Plano Estratégico de Educação. Nela se identificam as opções e acções prioritárias de intervenção do Governo e seus parceiros internos e externos, visando ajustar a formação técnico-profissional aos desafios do desenvolvimento económico do país.

O Ensino Técnico-Profissional estrutura-se neste momento em dois níveis: o nível básico12 e o nível médio, ambos com a duração de três anos, e é organizado por ramos: comercial, industrial e agrícola. O critério mínimo de ingresso é a conclusão da 7ª classe para o nível básico, e, para o nível médio, a conclusão da 10ª classe do Ensino Secundário Geral ou do 3º ano do nível básico do Ensino Técnico-Profissional. Este nível de educação não é gratuito, havendo cobrança de propinas. O Ensino Técnico-Profissional está numa fase de reforma, com enfoque na introdução de um sistema educativo modular, seja ao nível básico, seja ao nível médio, que vai resultar em diferentes tipos de certificados.                              

Razões do Surgimento do Ensino Técnico Profissional

O ensino técnico e profissional surgiu e desenvolveu-se por necessidade do sistema produtivo resultante da revolução industrial durante o século XIX de forma não integrada no ensino clássico e humanista existente verificando-se, até, uma distinção profunda quanto aos conteúdos e fins a que ambos se destinavam e também quanto à origem dos alunos que os frequentavam. Assim, enquanto o ensino humanista era frequentado pela aristocracia e pela alta burguesia o ensino técnico e profissional destinava-se quase em exclusivo às classes populares urbanas ou às classes rurais de maiores aspirações.

Política Geral

De acordo com a Política Nacional de Educação e Estratégias de Implementação, promulgada pelo Conselho de Ministros da República de Moçambique (Resolução nº 8/95 de 22 de Agosto de 1995), o Ensino Técnico tem a responsabilidade de formar os operários e técnicos necessários devidamente qualificados, para responder às necessidades de mão-de-obra qualificada para os diferentes sectores económicos e sociais do país. Assim, os cursos técnico-profissionais serão planificados de modo a reflectir as necessidades do desenvolvimento da economia nacional e têm um carácter terminal.

Objectivos do Ensino Técnico Profissional em Moçambique

• Assegurar a formação integral e técnica dos jovens em idade escolar, de modo a prepará-los para o exercício de uma profissão;
• Desenvolver nos jovens as qualidades básicas de personalidade, em particular, educando-os a assumir uma atitude correcta perante o trabalho;
• Desenvolver capacidades de análise e síntese, de investigação e inovação, de organização e direcção científica do trabalho;
• Desenvolver conhecimentos sobre a saúde e nutrição e a protecção do ambiente.

Crítica ao Currículo Ensino Técnico Profissional em Moçambique

Zavale, tece críticas ao novo currículo do ETP, socorrendo-se no realismo social. Uma compreensão exaustiva dessas críticas exige uma apresentação dos fundamentos principais da teoria social-realista sobre o conhecimento e currículo.

Características do subsistema da Educação de Técnico-profissional

O sistema de educação técnico-profissional constitui o principal instrumento para a materialização da política de formação da força de trabalho qualificada em resposta às exigências do desenvolvimento económico e social do país, e caracteriza-se por:

• Pela função que desempenha no crescimento quantitativo e qualitativo da forca do trabalho qualificada, dando aos jovens e trabalhadores uma formação integral;
• Pela ênfase na formação profissional.

Situação Actual do Ensino Técnico Profissional Moçambique

Em Moçambique o Ensino Técnico Profissional compreende três níveis: O elementar, o básico e o médio. A duração dos cursos varia de três a quatro anos de acordo com a área ou ramo e o nível. A organização curricular dos cursos técnicos compreende quatro áreas: a formação geral, a formação básica, a básica específica e a de especialidade.

O ensino técnico tem um carácter terminal. Pelo facto de também ter como objectivo proporcionar os conhecimentos necessários para o prosseguimento de estudos, com a actual organização curricular, a componente de formação geral e básica acaba reduzindo as possibilidades de uma maior profissionalização dos alunos.

Até 2001, a rede de instituições públicas e privadas de Educação Técnica Profissional era constituída por 65 escolas e institutos (39 tuteladas pelo Ministério de Educação, 22 por outros ministérios e 10 pertencentes a grandes empresas públicas e privadas).

Problema Central do Ensino Técnico Profissional Moçambique

Apesar dos esforços desenvolvidos, o país não dispõe ainda de um subsistema de Ensino Técnico Profissional que possa responder eficazmente aos complexos desafios da fase actual de desenvolvimento socioeconómico

Estratégias do Ensino Técnico Profissional em Moçambique

De acordo com a Estratégia do Ensino Técnico-Profissional (2002-2011), aprovada pelo Conselho de Ministros da República de Moçambique em 20 de Dezembro de 2001, a presente Estratégia de Desenvolvimento do Ensino Técnico-Profissional em Moçambique, sistematiza as acções prioritárias, com vista a capacitar o sistema de formação para responder de maneira adequada aos desafios que se lhe colocam a equipar os diferentes sectores económicos.

A formação de quadros e de profissionais qualificados a todos os níveis deverá ser resultado de consensos entre o Governo e os parceiros sociais e duma planificação cuidadosa, a curto, médio e longo prazo.

Nesta perspectiva, a formação técnico-profissional deverá contribuir para uma satisfação da procura de habilidades e competências profissionais no mercado de trabalho e de emprego que resulte no aumento dos níveis de produtividade e de rendimento das indústrias, proporcionando aos jovens e adultos, para os quais muitas vezes não existem vagas no mercado de trabalho formal, habilidades e capacidades para desenvolverem pequenas iniciativas de empreendimentos económicos.

Missão           

O Ensino Técnico-Profissional tem por missão garantir aos cidadãos o acesso a uma formação científico-técnica altamente qualificada, para responder às necessidades do desenvolvimento económico e social.

Visão

O Conselho de Ministros prevê que, nos próximos 10 anos, o Ensino Técnico-Profissional seja confrontado com a necessidade e oportunidade de transformar a forma como se processa o desenvolvimento da força de trabalho nacional. ·

Objetivos Estratégicos de Ensino Técnico Profissional em Moçambique 

Aumentar o acesso às oportunidades de Educação Técnico Profissional a um número cada vez maior de cidadãos e reduzir as disparidades geográficas e de género.

Melhoria de Qualidade de Formação: Desenvolver um Ensino Técnico Profissional flexível e articulado, que garanta uma formação científico-técnica de qualidade, orientada para o mercado de trabalho (emprego e auto-emprego), considerando as possibilidades de prossecução de estudos.

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