Sistema político é a maneira como uma comunidade política se estrutura e exerce o poder político. A estrutura do poder da comunidade política é feita de duas formas: Como regime político e como sistema de governo.
O regime politico refere se as relações que se estabelecem entre o individuo e a sociedade politica, cuja ideologia o poder politico tem a missão de implementar no âmbito jurídico.
O sistema do governo concerne a titularidade e a estruturação do poder político, com a finalidade de determinar os seus titulares e os órgãos estabelecidos para o seu exercício.
Os critérios são variados nomeadamente: o elenco dos órgãos de soberania, sua composição, o modo de designação dos seus titulares, as competências, as respectivas interdependências e o controlo do exercício das funções do estado.
Regimes políticos
- O pensamento político clássico opõe a monarquia à democracia.
- Monarquia – governo de um só homem;
- Republica – governo de um colégio ou assembleia.
- Monarquia – é o regime político em que a designação do chefe do estado se faz por herança.
- República é regime político em que a designação do chefe do estado se faz por formas diversas, por eleição direita dos cidadãos ou pelos seus representantes, por golpe de estado, por legislação, etc. mas não por herança.
- Os regimes políticos classificam-se em ditatoriais ou democráticos.
O regime é ditatorial quando:
- Há uma ideologia exclusiva ou liderante;
- Há um aparelho para impor a ideologia;
- Não há uma efectiva garantia dos direitos pessoais dos cidadãos;
- Não existe livre participação na designação dos governantes;
- Não existe um controlo do exercício das funções dos governantes.
O regime é democrático quando:
- Não existe uma ideologia dominante ou liderante;
- Não existe um aparelho para impor a ideologia;
- Existe uma efectiva garantia dos direitos pessoais dos cidadãos;
- Existe livre participação na designação dos governantes;
- Existe um controlo do exercício das funções dos governantes.
- Por sua vez os regimes ditatoriais subdividem-se em autoritários e totalitários.
- O regime é ditatorial autoritário quando o poder político exerce um certo controlo sobre a sociedade civil, sendo, no entanto, possível manter um determinado grau de autonomia.
- O regime é ditatorial totalitário quando o controlo do poder político subjuga a sociedade civil.
Sistemas de governo
Os sistemas do governo também se dividem em ditatoriais e democráticas.
Governo ditatorial – o poder político é detido por uma pessoa ou por conjunto de pessoas que o exercem por direito próprio, sem que haja a participação ou representação da pluralidade dos governantes.
O sistema do governo ditatorial subdivide-se em monocrático e autocrático.
O sistema é monocrático quando o poder é exercido por um órgão singular (por exemplo a monarquia absoluta de César).
O sistema é autocrático quando o poder é exercido por um órgão colegial, por um grupo ou por um partido político.
O sistema do governo democrático classifica-se em directo, semi-directo e representativo, de acordo com a participação dos governados no exercício do poder político.
Democrático directo – a assembleia-geral dos cidadãos exerce integralmente as suas funções (este sistema só é aplicável em pequenos estados-cidades-estados).
Democrático semi-directo – a constituição prevê a existência de órgãos representativos da soberania popular através de um referendo (consulta ao povo através da votação de alguma ideia em discussão).
Democrático representativo – o poder político pertence à colectividade, mas é exercido por órgãos que actuam por autoridade em nome dele e tendo por titulares indivíduos escolhidos com intervenção dos cidadãos que a compõem.
Sistemas do governo democráticos representativos de concentração de poderes e de divisão de poderes. Governos democráticos representativos de concentração de poderes.
Convencionais – existem uma assembleia representativa em que se concentram todos os poderes soberanos, por delegação do povo, rejeitando-se formalmente o princípio de separação de poderes.
Representativos simples – o poder concentram se nos chefes do estado.
Sistemas do governo democráticos representativos de divisão de poderes.
Estes dividem se em parlamentaristas, presidencialistas e semi-presidencialistas.
O critério baseia se na posição relativa dos chefes do estado no conjunto do sistema e na relação entre o governo e o parlamento.
Sistema parlamentar – os chefes do estado é um órgão politicamente irrelevante no que respeita á possibilidade de exercer i poder efectivamente e o governo é politicamente responsável perante o parlamento. O parlamento pode demitir o governo.
Sistema de governo presidencial – o órgão decisivo do governo é o chefe do estado. O parlamento não pode demitir o governo.
Sistema de governo semi-presidencial – o chefe do estado tem a possibilidade de exercer poderes significativos e o governo responde politicamente ao parlamento.
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Bibliografia
A Nova Parceria para o Desenvolvimento da ÁfricaNEPAD, Maputo, 2002AA.VV. Dicionário Enciclopédia Alfa, II Lisboa,Publicações Alfa, 1992ALCANTARA DE MILO, Frederico, John Rawls: Umawww.wikipedia.com
