A partir de 1891, quando António Enes é nomeado Comissário-régio de Moçambique em 1895, dá-se origem a Escola de António Enes ou Escola do Estado colonial. Enes defendia a necessidade de mudanças no sistema de administração, insistindo para a descentralização administrativa na governação das colónias. Dizia ele que: ʺé em Moçambique que, Moçambique deve ser governado’’. Suas principais acções e leis ligadas a criação de estado colonial Português em Moçambique são:
1- Em 1891, Enes criou a circunscrição indígena (implementada pela primeira vez em Lourenço Marques), nesta unidade administrativa, o colonizador substituía o poder político dos chefes tradicionais. O colonizador exercia cumulativamente, as funções de administrar e juiz. Nas circunscrições viviam os indígenas e estas por sua vez eram divididas em regedorias. Para agrupar os colonos foram criadas unidades administrativas especiais, chamadas conselhos que eram subdivididos em freguesias.
2- O código de trabalho de 1899 (ver nos parágrafos anteriores)
Aires de Ornelas (Ministro da Marinha e responsável pelas colónias)
3- Em 1907, durante o governo de Freire de André foi publicado a reforma administrativa de Moçambique. Seu autor foi Aires de Ornelas, discípulo de Enes, com a qual a secretaria dos Negócios indígenas, que passou a supervisionar o recrutamento de trabalhadores para as minas e para o uso interno. À luz da reforma, consistiu na divisão da colónia (Moçambique) em cinco distritos (Lourenço Marques, Inhambane, Quelimane, Tete e Moçambique); na introdução de um sistema de administração das populações indígenas e na criação da secretaria dos Negócios Indígenas.
4- Em 1910, surgiu em Lourenço Marques a intendência dos Negócios Indígenas e Emigração que se especializou na inventariação, na catalogação e na distribuição da mão-de-obra para dentro e fora de Moçambique, introduziu também a carreira Administrativa Sistemática em que os administradores passaram a beneficia-se amplos poderes para o governo das populações indígenas e passou-lhes a ser exigido o conhecimento dos ‘’usos e costumes indígenas e a prática de serviços no interior’’. Como gestor de forca de trabalho e juiz do bom comportamento dessa forca de trabalho, o administrador colonial tornou-se antropólogo de carreira, o pesquisador da organização social dos nativos. Pois, partia-se do pressuposto de que, quanto mais conhecida fosse a organização social, mais eficiente seria o controlo judiciário e o permanente fornecimento da mão-de-obra.
A coordenação de todos desses momentos estava a cargo da intendência dos Negócios indígenas e Emigração que se especializou a cada administrador era um delegado- o curador dessa organização.
Em 1910, dá-se em Portugal a queda da Monarquia liberal e proclama-se a República, a nova constituição de 1911, recomendou a descentralização das províncias Ultramarinas.
Pela constituição de 1911, é criado em Lisboa o Ministério das Colónias. Foi abandonada a expressão províncias ultramarinas, passando usar-se o termo Colónias para justificar o tratamento especial que devia ser dispensada às populações das colónias e devido as pressões internacionais. Foi igualmente considerada a autonomia financeira das colónias, com uma fiscalização de metrópole. Foram elaboradas Cartas Orgânicas, além de entre 1890 e 1926 terem sido aprovados os cinco regulamentos laborais já referenciados.
Para este período, o Estado Colonial não so legislou sobre a obrigação moral e legal dos nativos trabalhem, também organizou metodicamente os seus aparelhos repressivos: Administração, exercito, sipaios, tribunais, prisões… A função desses aparelhos era a de garantir, pela violência a disponibilização da forca de trabalho, disponibilidade que se conhecia pelos recenseamentos pelos impostos, pelos índices demográficos, pelos cartões de trabalho, etc.
Em suma: o estado colonial Português em Moçambique foi montado para servir os diversos interesses do capital internacional. Toda a legislação publicada entre 1886-1830, destinava-se a manter e a reproduzir a forca de trabalho indígena. Por isso, o estado usou mais os aparelhos repressivos e menos os aparelhos ideológicos.
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Referencias
https://www.escolademoz.com/2018/07/a-montagem-do-estado-colonial-em.html;
https://mozteorico.blogspot.com/2018/06/a-montagem-do-estado-colonial.html.
