A essência da democracia reside em dois princípios fundamentais: o voto e os Partidos Políticos. Quando nascem a liberdade e a democracia, aparecem os partidos políticos, símbolos da participação do povo na soberania do Estado.
Foram os gregos os primeiros a lançar as sementes da ideia democrática, sementes que foram conservadas pelos filósofos da Idade Média e que frutificaram na modernidade.
Na Grécia surgiram inúmeras pequenas comunidades, todas elas animadas de fervoroso patriotismo. Para elas, o Estado era uma realidade palpável e a cidade não era um produto da razão e sim, um povo, um conjunto de cidadãos, dotados de inabalável consciência social e de zelo pela tradição. Já para o ateniense a cidadania era o grande objetivo, pois, além de lhe assegurar a participação afetiva na vida pública, lhe garantia os direitos subjetivos.
Na Grécia, a democracia foi praticada na forma direta; era a chamada democracia clássica, na qual os membros de uma comunidade deliberam diretamente, sem intermediação de representantes.
Isto era possível na prática porque a cidade era de reduzidas dimensões e a população diminuta. Acentua Bonavides: “A democracia antiga era a democracia de uma cidade, de um povo que desconhecia a vida civil, que se voltava por inteiro à coisa pública, que deliberava com ardor sobre as questões do Estado, que fazia da sua assembléia um poder concentrado no exercício da plena soberania legislativa, executiva e judicial. Cada cidade que se prezasse da prática do sistema democrático manteria com orgulho uma Ágora, uma praça, onde os cidadãos se congregassem para o exercício do poder político”.
Para se ter presente o apego do antigo grego à sua cidade, basta lembrar que a pólis não era dotada de exército permanente; sua defesa dependia dos próprios cidadãos, que eram os únicos a possuir armas. Como os cidadãos eram freqüentemente chamados a participar das assembléias, aqueles que residiam fora da cidade não eram considerados cidadãos. Com efeito, apenas aqueles que integravam um demos (município), dirigido por um demarca, participavam da política. Daí, a expressão democracia, que significa governo do demos, espiritual, voltada à contemplação e ao estudo dos temas filosóficos.
Ora, tal democracia só pode desembocar na tirania, quando um homem que se proclama protetor do povo empalma o poder. Assim, na filosofia política platônica vamos encontrar dois problemas fundamentais: descobrir um meio eficaz de impedir que os inaptos e os aventureiros tomem o poder e selecionar os melhores para o governo da comunidade. Democracia significa, então, igualdade de oportunidades para o exercício da política e seleção dos mais aptos para isto.
O Terceiro Estado e a Democracia Representativa
Justificada, em parte, pelos excessos do absolutismo na França, a liberal democracia, a par de inegáveis conquistas no campo da liberdade e da propriedade individuais, fundamentou aberrações doutrinárias de malévolos efeitos. São figuras de realce no pensamento liberal-individualista John Locke (1632-1704) Jean-Jacques Rousseau (1712-1778) e Emmanuel Joseph Siéyes (1748-1836).
Tanto para Locke como para Rousseau, a liberdade é o bem supremo do ideal democrático.
Rousseau era adversário ferrenho da chamada democracia representativa, por ser contrária à lei natural a preposição de que a maioria governa a minoria. Só pode haver democracia, dizia Rousseau, onde houver deliberações tomadas diretamente pela comunidade, sem intermediários.
Se Rousseau é inimigo figadal da democracia chamada representativa, Siéyes será o grande inspirador desta. Emmanuel-Joseph Siéyes (1748-1836) foi um abade que teve uma vida política destacada.
Siéyes escreve dois panfletos que se intitulam: Ensaio sobre os Privilégios, no qual Siéyes incrimina, como contrária à natureza, a própria idéia de privilégio e Que é o Terceiro Estado?, obra da qual se serve para combater a pluralidade de estamentos do ordenamento constitucional monárquico, propondo a unidade da nação e do chamado Terceiro Estado (o povo), elemento mais numeroso e mais significativo economicamente.
A nação, contudo, não se confunde com as gerações que passam, mas com os interesses permanentes do Estado. Nação e Terceiro Estado confundem-se, no pensamento de Siéys. O Terceiro Estado, diz ele, é uma nação completa. Nada pode progredir sem ele, e seria bem melhor se os outros Estados não existissem. A soberania, que pertencia ao rei, passa a pertencer à nação, “da qual emanam todos os direitos” (Constituição de 1791, preâmbulo do título terceiro, arts. 1º e 2º).
As aberrações e abusos cometidos em nome da chamada democracia representativa ensejaram uma série de providências saneadoras do Estado moderno, p. ex., a vinculação do parlamentar ao seu partido, em nome da fidelidade partidária. Na democracia partidária, a função do partido político é preparar a decisão popular, formulando um programa de governo e designando candidatos que se vinculam, obrigatoriamente, a tal programa. Deputados e senadores serão mandatários de seus partidos. O parlamentar, portanto, não decide mais por si próprio. Ele se sujeita ao programa partidário. Isto marca, de certa forma, um retorno ao mandato imperativo, pois o deputado pode ser desligado de seu partido caso se desligue da linha de conduta que lhe for traçada.
A terceira espécie de democracia é a democracia semidireta, assim nominada porque, ao lado da natureza representativa de seu sistema político, nela se admite a utilização esporádica da intervenção direta dos governados em certas deliberações dos governantes. Esta intervenção compreende, basicamente, os seguintes institutos: plebiscito, referendo, iniciativa popular, veto popular e recall, o qual veremos mais adiante na parte do art 1º da nossa atual Constituição.
A Democracia como Questão Sociológica
O “modelo democrático”, formulado por Schumpeter e seus epígonos, formulado à partir do momento em que o critério da democracia passa a ser dado pela relação entre o Estado, como sócio e interventor econômico, e a economia oligopólica. O “modelo” apresenta os seguintes traços: a) a democracia é um mecanismo para escolher e autorizar governos, a partir da existência de grupos que competem pela governança, associados em partidos políticos e escolhidos por voto; b) a função dos votantes não é a de resolver problemas políticos, mas a de escolher homens que decidirão quais são os problemas políticos e como resolvê-los – a política é uma questão de elites dirigentes; c) a função do sistema eleitoral, sendo a de criar o rodízio dos ocupantes do poder, tem como tarefa preservar a sociedade contra os riscos da tirania; d) o modelo político baseia-se no mercado econômico fundado no pressuposto da soberania do consumidor e da demanda que, na qualidade de maximizador racional de ganhos, faz com que o sistema político produza distribuição ótima de bens políticos; e) a natureza instável e consumidora dos sujeitos políticos obriga a existência de um aparato governamental capaz de estabilizar as demandas da vontade política pela estabilização da “vontade geral”, através do aparelho do Estado, que reforça acordos, aplaina conflitos modera as aspirações.
A Democracia na Ciência Política
A democracia corretamente entendida, implica uma teoria do poder visando a definição das formas de distribuição e de controle do poder coletivo, de modo a alcançar o máximo de segurança, eficiência, e liberdade.
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Bibliografia
FILHO, Manoel Gonçalves Ferreira. Curso de Direito Constitucional, São Paulo, Saraiva, 1989;
PEDRO, António. História Moderna e Contemporânea, São Paulo, Editora Moderna, 1985;
SOLA, Lourdes, O Estado da Transição Política e Economia na Nova República, São Paulo, Revista dos Tribunais Ltda, São Paulo, 1988.
