Os sistemas de governo são técnicas que regem as relações entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo no exercício das funções governamentais. Sobre o sistema de governo ou regimes de Governação, Bastos (1999), afirma que,
O sistema de governo identifica os mecanismos de distribuição horizontal do poder político e, consequentemente, o modo como se articulam os Poderes do Estado, notadamente o Executivo e o Legislativo.
O regime político adoptado por um Estado não deve ser confundido com a sua forma de Estado (Estado unitário ou federal) ou com o seu sistema de governo (presidencialismo ou parlamentarismo, dentre outros). Outra medida de cautela a ser observada ao estudar-se o assunto é ter presente o facto de que é complicado categorizar as formas de governo. Cada sociedade é única em muitos aspectos e funciona segundo estruturas de poder e sociais específicas. Assim, alguns estudiosos afirmam que existem tantas formas de governo quanto há sociedades.
O Regime Político se caracteriza pela forma com que são investidos os titulares do poder, pela natureza e extensão do respectivo mando e pelas suas relações com os cidadãos e os grupos intermediários.
O estrato pode levar nos a conclusão de que o regime de governação, define-se como um conjunto de instituições políticas por meio das quais um estado se organiza de maneira a exercer o seu poder sobre a sociedade. Esta definição é válida mesmo que o governo seja considerado ilegítimo.
Tais instituições políticas têm por objectivo regular a disputa pelo poder político e o seu respectivo exercício, inclusive o relacionamento entre aqueles que detêm o poder político (autoridade) e os demais membros da sociedade (administrados).
Exemplo de um sistema de governação: Parlamentarismo
O Parlamentarismo é um sistema de governo em que o poder legislativo (parlamento) proporciona a sustentação política (apoio direito ou indirecto) para o poder executivo. Sendo assim, o poder executivo necessita do poder do parlamento para ser constituído e também para governar. No parlamentarismo, o poder executivo é, na maioria das vezes, exercido por um primeiro-ministro (chanceler).
É o sistema de governo no qual existem dois chefes de um mesmo Estado, sendo que apenas um representa o Poder Executivo, e apresenta uma interdependência entre os Poderes Executivo e Legislativo.
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Bibliografia
BASTOS, Fernando Loureiro. Ciência Política-Guia de Estudo. Maputo, Editor faculdade de direito, UEM/Livraria Universitária, 1999.
DALLARI, Dalmo de Abreu, Elementos da Teoria Geral do Estado, Saraiva, 19º edição, São Paulo, 1995.
