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Home Administração

Órgãos Centrais do Estado Moçambicano

Benney Muhacha by Benney Muhacha
Dezembro 26, 2020
in Administração
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São órgãos centrais do Estado os órgãos de soberania, o conjunto dos órgãos governativos e as instituições a quem cabem garantir a prevalência do interesse nacional e a realização da política unitária do Estado.

Conteúdos

  • 1 Presidente da República
    • 1.1 Competências
  • 2 Conselho de Estado
  • 3 Assembleia da República
  • 4 Conselho de Ministros
  • 5 Tribunal Supremo
  • 6 Tribunal Administrativo
  • 7 Conselho Constitucional

Presidente da República

O Presidente da República é um órgão central, Chefe do Estado, simboliza a unidade nacional, representa a Nação no plano interno e internacional e zela pelo funcionamento correcto dos órgãos do Estado.

Competências

Compete ao Chefe do Estado no exercício da sua função: dirigir-se à nação através de mensagens e comunicações; informar anualmente a Assembleia da República sobre a situação geral da nação; decidir, nos termos do artigo 136, a realização de referendo sobre questões de interesse relevantes para a nação; convocar eleições gerais; nomear, exonerar e demitir o Procurador-Geral da República e o Vice- Procurador-Geral da República;

Conselho de Estado

O Conselho de Estado é um órgão central, político de consulta do Presidente da República.

Assembleia da República

A Assembleia da República é um órgão central do Estado onde encontram-se representados todos os cidadãos moçambicanos através dos Deputados. O deputado representa todo o país e não apenas o círculo pelo qual é eleito.

Tem como funções

A Assembleia da República é o mais alto órgão legislativo na República de Moçambique.  A Assembleia da República determina as normas que regem o funcionamento do Estado e a vida económica e social através de leis e deliberações de carácter genérico.

Conselho de Ministros

O Conselho de Ministros é composto pelo Presidente da República, pelo Primeiro-Ministro e pelos Ministros.

Tem como função, assegurar a administração do país, garante a integridade territorial, vela pela ordem pública e pela segurança e estabilidade dos cidadãos, promove o desenvolvimento económico, implementa a acção social do Estado, desenvolve e consolida a legalidade e realiza a política externa do país.

Tribunal Supremo

O Tribunal Supremo garante a aplicação uniforme da lei na esfera da sua jurisdição e ao serviço dos interesses do povo moçambicano. Os tribunais penalizam as violações da legalidade e decidem pleitos de acordo com o estabelecido na lei.

Os tribunais têm como objectivo garantir e reforçar a legalidade como factor da estabilidade jurídica, garantir o respeito pelas leis, assegurar os direitos e liberdades dos cidadãos, assim como os interesses jurídicos dos diferentes órgãos e entidades com existência legal.

Tribunal Administrativo

O Tribunal Administrativo é o órgão superior da hierarquia dos tribunais administrativos, fiscais e aduaneiros.

Conselho Constitucional

O Conselho Constitucional é o órgão de soberania, ao qual compete especialmente administrar a justiça, em matérias de natureza jurídico- constitucional.

Leia Também Sobre:

  • Estado: Conceito, elementos e características do Estado
  • Elementos do Estado Moçambicano
  • Como está organizado o território da República de Moçambique?
  • Estruturas dos órgãos locais do estado
  • Formas de sistemas políticos
  • O que é: cidadania? Cidadão?
  • Política: Etimologia, conceito, Organização Política, Sociedade sem estado, Sistemas estatais, Associações e Características
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Benney Muhacha

Benney Muhacha

Licenciado em História e Bacharel em Administração. Jovem moçambicano apaixonado pelas TICs, é CEO e editor de conteúdos dos blogs: Sópra-Educação, Sópra-Vibes, Sópra-Vagas e Sópra-Educação.com/exames

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