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Política
De acordo com IEOIPDI o termo “política” vem do grego (politikê) e significa, principalmente, “arte ou ciência da organização, direcção e administração de nações ou Estados”. Esse é o sentido que será aqui tratado, diferente da derivação partidária, que significa “arte de guiar ou influenciar o modo de governo pela organização de um partido, pela influência da opinião pública, pela aliciação de eleitores”. Assim, a política estabelece “o que” deve ser feito e as estratégias, ” de como” deve ser feito. A política, por si só, configura mero exercício de retórica, que sem a orientação política, corre o risco de perder-se em acções divergentes ou mesmo conflitantes.
Industria
De acordo com Krugman (1989), política industrial pode ser interpretada como um empenho governamental em fomentar sectores avaliados como importantes para o crescimento económico do país. Ao escolher proteger e estimular determinados sectores, em detrimento de outros, os governos estão direccionando suas acções em busca de uma estratégia de desenvolvimento.
A Indústria pode ser definida como a actividade económica surgida na Primeira Revolução Industrial, no fim do século XVIII e início do século XIX, na Inglaterra, e que tem por finalidade transformar matéria-prima em produtos comercializáveis, utilizando para isto força humana, máquinas e energia.
Neste sentido, a Política industrial pode ser entendida como conjunto coordenado de acções que envolvem o sector público assim como o sector privado, visando ampliar a competitividade da indústria.
De acordo com a Resolução No 23/97 de 19 de Agosto, a Política Industrial é o conjunto de princípios, medidas e actividades que visam contribuir para o desenvolvimento económico e social, através do aumento da produção, produtividade e qualidade da produção industrial, baseada nas iniciativas empresariais, especialmente no âmbito da agro-indústria, têxteis, confecções, metalo-mecânicas, materiais de construção, indústria pesqueira, extracção mineira e indústria energética, usando os recursos naturais numa base sustentável e tecnologias que promovam o emprego, privilegiando o aumento da oferta e bens de consumo e meios de produção.
Política industrial Moçambicana
Segundo o artigo 96 da CRM (2004), a política económica do Estado é dirigida à construção das bases fundamentais do desenvolvimento, à melhoria das condições de vida do povo, ao reforço da soberania do Estado e à consolidação da unidade nacional, através da participação dos cidadãos, bem como da utilização eficiente dos recursos humanos e materiais e sem prejuízo do desenvolvimento equilibrado, o Estado garante a distribuição da riqueza nacional, reconhecendo e valorizando o papel das zonas produtoras.
O artigo 101 da CRM (2004) diz que, o Estado promove, coordena e fiscaliza a actividade económica agindo directa ou indirectamente para a solução dos problemas fundamentais do povo e para a redução das desigualdades sociais e regionais. Os artigos 103 e 104 da CRM dizem que, na República de Moçambique a agricultura é a base do desenvolvimento nacional e a indústria é o factor impulsionador da economia nacional.
De acordo com a Resolução No 23/97 de 19 de Agosto, o Governo considera a indústria como um dos factores determinantes nas acções de combate a pobreza e desenvolvimento económico.
A indústria continua a ser uma prioridade e factor determinante para a transformação estrutural da economia, para a mudança qualitativa do crescimento do Produto Interno Bruto, e para a elevação da competitividade da economia nacional e sua inserção no mercado mundial.
Tendo em conta que a actividade industrial exige muito capital, a futura Política e Estratégia Industrial do Governo moçambicano defende a participação do sector industrial local nos mega-projectos e na exploração dos recursos naturais, como forma de promover a competitividade do tecido produtivo nacional.
Objectivos da Política Industrial moçambicana
De acordo com o artigo 87 da ENDE, a política industrial moçambicana, visa a criação de uma base industrial moderna competitiva e cada vez menos dependente do exterior. Para tanto o desenvolvimento do sector a médio e longo prazos prossegue um conjunto de objectivos específicos e interligados, nomeadamente:
Apoiar a valorização dos recursos naturais;
Contribuir para o equilíbrio das trocas com o exterior;
Participar na satisfação das necessidades básicas;
Promover o desenvolvimento de tecnologias que privilegiem o uso intensivo da mão-de-obra.
Para atingir os objectivos a que se propõe no sector industrial, o Governo moçambicano considera fundamental a construção de parques industriais, a implementação de um programa de infra-estruturas de transportes e comunicações, assegurar a implementação do programa integrado de desenvolvimento das zonas francas industriais.
Princípios gerais da Política Industrial
De acordo com o CEDSIF (2004), a definição da política industrial orienta-se pelos seguintes princípios gerais:
A conformidade com as grandes opções da política económica do país;
A definição da indústria como uma actividade essencialmente privada;
A necessidade de reabilitação do parque industrial com vista à sua modernização;
A construção de novas unidades industriais;
O desenvolvimento equilibrado do território nacional;
O respeito pele preservação do meio ambiente e conservação dos recursos naturais.
Áreas Prioritárias Política Industrial
Em termos de áreas prioritárias e oportunidades de desenvolvimento, as indústrias alimentar e agro-industrial constituem a primeira prioridade tendo em conta a sua importância actual, com cerca de metade do valor da produção industrial e um enorme potencial agrícola do país, com possibilidades de um maior desenvolvimento a curto, médio e longos prazos.
Outras áreas de capital importância são:
Desenvolvimento e modernização da indústria de mobiliário;
Desenvolvimento da indústria de materiais e instrumentos de construção;
Desenvolvimento das indústrias de recolha e reciclagem de desperdícios industriais;
Desenvolvimento das indústrias de engenharia mecânica, metalo-mecânica e electrotécnica;
Consolidação do aproveitamento industrial diversificado do potencial energético criado pela extracção de gás natural;
Utilização efectiva do sistema da propriedade industrial.
Mecanismo para operacionalização das áreas prioritárias
Financiamento do investimento público;
Desenvolvimento do sector privado.
Instrumentos que orientam a industrialização
Programa Quinquenal do Governo (PQG)
No quadro do aumento do emprego e da produção bem como da melhoria da competitividade da economia nacional, o Governo persegue os seguintes objectivos estratégicos:
a)- Promover a industrialização orientada para a modernização da economia e o aumento das exportações;
Fortalecer a capacitação das micro, pequenas e médias empresas, que sejam promotoras do emprego, elevado a sua competitividade no mercado externo,
Promover a construção de infra-estruturas;
Estabelecer medidas de protecção à indústria nacional nascente.
- b) Promover o emprego, legalidade laboral e segurança social:
Promover o emprego no diversos factores das actividades económicas e sociais incetivando iniciativas geradoras de emprego e auto-emprego;
Integrar nas estratégias e politicas sectoriais medidas que contribuam para a maximização de oportunidades de emprego.
- c) Promover a cadeia de valores dos produtos primários nacionais assegurando a integração do conteúdo local:
Fortalecer a integração e crescimento das indústrias nacionais na cadeia de valor dos mega projectos, privilegiando as pequenas e médias empresas;
Dinamizar a implantação de parques industriais;
Promover e invectivar o estabelecimento de unidades de transformação de produtos primários nacionais e a sua integração no mercado.
Outros instrumentos
Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE), de Junho 2014-2015;
Política e Estratégia Industrial (Resolução n.º 38/2007, de 18 de Dezembro);
Estratégias Sub-sectoriais (Têxtil e Confecções);
Plano Director do Gas Natural;
Estratégia para a Melhoria do Ambiente de Negócios (EMAN II);
Estratégia das PMEs;
Regulamento para a autenticação e/ou emissão dos documentos que conferem regra de origem às mercadorias exportadas (Diploma Ministerial n.º 141/2001 de 26 de Setembro);
Classificador de Actividades Económicas (Decreto n.º 67/2008 de 28 de Dezembro);
Regulamento do Regime Aduaneiro para a Indústria Transformadora (Diploma Ministerial n.º 99/2003, de 13 de Agosto.
Alguns desafios da politica industrial
Analisar o programa de reforma do ensino técnico profissional e identificar os aspectos que carecem de alinhamento e aprimoramento para assegurar o desenvolvimento das indústrias prioritárias;
Conceber uma estratégia de acesso a tecnologias e know-how sobre processos de produção das empresas industriais;
Reforçar a capacidade actual do Instituto para a Promoção de Pequenas e Médias Empresas (IPEME) para que tenha uma área especifica para o apoio as PME’s do sector industrial;
Definir um plano de acções para revitalização das empresas do sector industrial;
Definir uma estratégia de identificação, capacitação e capitalização de jovens empreendedores do sector industrial;
Conceber uma estratégia de garantia de qualidade dos produtos industriais moçambicanos;
Assegurar a disponibilidade de recursos financeiros em condições adequadas (condições de acesso, volume, custo e prazos) para financiar o investimento na indústria.
Veja!
Referencias
MORAIS, J.M.L. Mudança institucional e desenvolvimento: uma abordagem institucional evolucionária da política industrial do estado do Ceará. 2006. Tese (Doutorado em Economia) – Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, 2006;
SISTAFE – Lei no 9/2002 de 12 de Fevereiro;
Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio;
Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE), de Junho 2014-2015;
CRM, Governo de. Constituição da República de Moçambique, Maputo; (2004).
MOREIRA, J.M., Jalali, C., & Alves, A.A. Estado, Sociedade Civil e Administração Pública. Para um novo paradigma do serviço público: Coimbra: Almedina; (2008).
MACAMO, Elísio. Da Disciplinarização de Moçambique: Ajustamento Estrutural e as Estratégias Neo-Liberalais de Risco. Centro de Estudos Africanos do ISCTE, Lisboa; (2003);
CEDSIF – Centro de Desenvolvimento de Sistemas de Informa Informação das Finanças, 2004;
CISTAC, Gilles. Moçambique: Institucionalização, organização e problemas do poder local. Jornadas de Direito Municipal Comparado Lusófono(2012).
