Por processo eleitoral pode entender-se a liberdade democrática que um povo dispõe para escolher seus representantes legalmente reconhecido, através do voto.
Para esta aula, interessa-nos conhecer os aspectos que abaixo apresentamos:
- A construção da República de Moçambique {CRM} consagra uma democracia multipartidária alicerçada em eleições periódicas, através do sufrágio universal, directo, secreto e igual;
- O Presidente da República e os deputados da Assembleia da República, assim como os membros das Assembleia Provinciais são eleitos para um mantado de cinco anos;
- O presidente da República {PR} é eleito através Sistema de Maioria Absoluta: um candidato tem que reunir mais de 50% dos votos validamente expressos. Caso contrário, uma segunda volta de eleições é realizada dentro de 30 dias a contar da data declaração de resultado da primeira volta pelo Conselho Constitucional. A segunda volta será disputada pelos dois candidatos mais votados na primeira volta de eleições;
- O {PR} é limitado a dois mandatos consecutivos, contudo, a CRM permite um terceiros mandatos após um intervalo mínimo de cinco anos contabilizados após o termino do ultimo;
- Para as eleições legislativas, existem 13 círculo eleitoras nos pais correspondendo as 11 Províncias admirativas incluindo Maputo-cidade, que elegem 248 deputados, e dois círculos eleitoras diáspora, um correspondente os moçambicanos residente em áfrica e outros moçambicanos residente noutros países, elegem os representantes dos deputados pela Assembleia da República {AR};
- Para as eleições da Assembleia Provinciais {AP}, os pais é dividido em 141 círculos eleitorais que corresponde as 10 AP elegendo 812 membros. Os membros da AP são eleitos através do sistema de represetacaoproporcional adoptando a fórmula de Hondt para distribuição dos mandatos sem qualquer quota mínima exigida para representatividade palmear
- Os dois deputados param a AR representado a diáspora por Maioria simples.
NB: Os aspectos de que acabamos de fazer menção não totalizam o processo eleitoral.
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Referencias
http://monografias.uem.mz/bitstream/123456789/422/1/2015%20-%20Nuvunga%2C%20Isac%20Sans%C3%A3o.pdf.
http://www.iese.ac.mz/wp-content/uploads/2017/11/VConfIESE_Lbrito.pdf.
