São órgãos de soberania em Moçambique o Presidente da República, a Assembleia da República, o Governo, os Tribunais e o Conselho Constitucional.
Conteúdos
Assembleia da Republica
A Assembleia da República é a Assembleia representativa de todos os cidadãos moçambicanos
Segundo a Constituição da República, a Assembleia da República é o mais alto órgão legislativo na República de Moçambique, e determina as normas que regem o funcionamento do Estado e a vida económica e social através de leis e deliberações de carácter genérico.
Eleição dos membros da Assembleia da República
Os Membros, ou, simplesmente, a Assembleia da República é eleita por sufrágio Universal, direto, igual, pessoal, secreto e periódico
Composição da Assembleia da República
Assembleia da República é composta por 250 deputados
Funções da Assembleia da República
A Assembleia da República, como um fórum representativo dos cidadãos, assume o poder legislativo e, também, tem a função fiscalizadora (controlo) das acções do Executivo (Governo).
Além das Eleições Gerais de âmbito nacional, a nível da província, existem as chamadas eleições Provinciais. As Eleições provinciais visam eleger as Assembleias Provinciais, que são, igualmente, órgãos de soberania em Moçambique, consagradas na constituição de 2004.
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Fonte:
Constituição da República de Moçambique de 2004 em PDF.
