Actividades Financeiras
O Estado ao prosseguir os seus fins, tem naturalmente necessidades económicas cuja satisfação implica despesas. Não importa o regime político prefigurado, o que importa é que qualquer Estado quer ele siga formas de desenvolvimento do tipo Capitalista, quer siga os do tipo Socialista, necessita de realizar despesas com diversas necessidades colectivas que prossegue, como seja da Saúde, Educação, defesa de soberania, etc.
Ora, a satisfação dessas necessidades pressupõe a obtenção dos meios indefensáveis para tal efeito. Assim, o Estado e as restantes entidades Públicas desenvolvem uma actividade que permite:
- A obtenção dos meios económicos que asseguram a satisfação das necessidades publicas;
- O correcto emprego (uso) dos meios obtidos;
- A coordenação entre os meios e as necessidades publicas a satisfazer.
De salientar que, esses meios económicos obtidos pelo Estado e depois usados para a satisfação das necessidades tem a designação de receitas publicas.
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