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Origem
Divida vem do latim de bita,divida é a obrigação que um sujeito tem de reembolsar,devolver satisfazer ou pagar especialmente dinheiro.
Público por outro lado é um adjectivo que qualifica aquilo que pertence a toda sociedade ou que e comum ao povo.
Conceito
De forma genérica, entende-se por dívida, uma quantia emprestada acrescida de juros, com uma previsão de pagamento futuro. Tendo em conta aresidência dos agentes envolvidos na contratação dos empréstimos distinguem-se duas categorias de dívida: dívida interna ou dívida externa.
Dívida Pública Interna e Contextualização
A Lei 9/2002 de 12 de Fevereiro – Lei do Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE) – define a Dívida Pública Interna como:
“aquela que é contraída pelo Estado com entidades de direito público ou privado, com residência ou domiciliadas no País, e cujo pagamento é exigível dentro do território nacional”, ela circunscreve-se para a maior parte dos Países em desenvolvimento, na emissão de instrumentos da divida pelo Governo Central. Não obstante, para além do Governo Central, os instrumentos da divida podem ser emitidos pelos Governos regionais e locais, as Empresas Publicas, que juntamente com a divida do Governo Central, constituem a divida publica interna.
Existem dois instrumentos principais que os governos emitem no processo de contratação de empréstimos internos: títulos de tesouro e obrigações de tesouro.
Título de Tesouro – títulos de crédito emitidos a breve data pelo governo, geralmente vendidos a desconto em vez de pagarem juros, com um vencimento de um ano ou inferior a um ano. Também é possíveis os títulos de tesouro pagarem juros no termo do prazo de pagamento e serem emitidos ao par (100% do valor facial)
Obrigações de Tesouro – instrumento de médio e longo prazo emitidos ao par (100% do valor facial) e com juros pagáveis anual ou semestralmente.
De um modo geral existem três razões principais para o endividamento público interno:
1-Financiar o défice orçamental
Se o Governo não for capaz de fazer face aos seus compromissos de despesas a partir de receitas mobilizadas a nível nacional, tais como impostos e direitos, e de doações e empréstimos de fontes externas, pode então contrair empréstimo a nível nacional.
A nossa experiência mostra que em muitos países menos desenvolvidos estas receitas
normais estão aquém do volume de despesas fixado, havendo então a necessidade de se
recorrer a outras fontes. O recurso ao endividamento interno para o financiamento do défice é tomado como o último recurso. Último recurso porque quando se recorre à dívida interna ao mesmo tempo se esta perante um risco de penalização do sector privado, que fica sem recursos suficientes para financiar os seus investimentos.
2-Implementar a Política Monetária
O Governo pode implementar a política monetária através de uma alteração de oferta de moeda na economia. Fá-lo através da compra ou venda de títulos do tesouro, isto é, através das operações de mercado aberto. A venda de títulos do tesouro por parte do estado reduz a oferta de moeda e absorve a liquidez, pois as pessoas e as instituições compram títulos de tesouro e ficam assim com menos dinheiro, ao passo que as compras de títulos do tesouro por parte do estado injectam dinheiro na economia, pois as pessoas vendem títulos do tesouro e ficam com mais dinheiro.
3-Desenvolver o sistema financeiro
Para desenvolver e aprofundar os mercados do sector financeiro é necessário haver uma oferta e uma gama firme de instrumentos de instrumentos financeiros a transaccionar. No início deste processo o governo oferece geralmente títulos do tesouro de curto prazo, que proporcionam uma rentabilidade certa e desenvolvem a confiança dos investidores nos instrumentos públicos de dívida. Consequentemente, o aprofundamento do mercado financeiro pode ser conseguido através da oferta de instrumentos de mais longo prazo com estruturas diversas de taxas de juro (fixas e flutuantes). O valor dos títulos emitidos é fixado em moeda nacional, mas casos há em que os valores são convertidos para moeda externa. Neste segundo caso, além dos encargos derivados da taxa de juros, há que ter em conta a taxa de câmbios, dados os riscos de sua flutuação.
Dívida Pública Externa
A mesma Lei 9/2002 define a Dívida Pública Externa como: “aquela que é contraída pelo Estado com outros Estados, organismos internacionais ou outras entidades de direito público ou privado, com residência ou domicílio fora do País, e cujo pagamento é exigível fora do território nacional”. Os devedores podem ser tanto o governo como as empresas privadas. Assim, na óptica do devedor a dívida pode ser pública ou privada. É pública quando o responsável directo pela dívida sobre o exterior é o Governo. É privada quando algumas empresas do sector privado nacional recorrem a fontes externas para o financiamento dos seus investimentos, ou ainda, adiamento do pagamento de certas importações.
Na óptica do credor, a dívida pode ser:
(i) Bilateral, quando se trata de empréstimo entre governos;
(ii) Multilateral, quando um governo deve a instituições financeiras internacionais
(Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional, Banco Africano de Desenvolvimento) que representam interesses de diversos Governos;
(iii) Comercial, quando o governo ou empresas recorrem a bancos comerciais internacionais para a contracção de crédito.
Nas dívidas multilaterais e bilaterais, destaque para a primeira categoria, em que as condições são mais favoráveis (juros baixos e períodos de graça longos), enquanto que as dívidas comerciais se guiam pelas condições do mercado.
Dívida Pública Externa: Contextualização
Causas da Crise da Dívida
A década 80 foi marcada pela subida dos passivos de muitos países menos desenvolvidos. Dava (2005) refere, por exemplo, que foi em meados daquela década que a dívida acumulada de Moçambique subiu de forma desproporcional resultado de um conjunto de factores de índole interno e externo, chegando a ser 10 vezes mais que o volume das exportações do país e 50 % do PIB, em 1994. Fala-se em crise da dívida, uma vez os níveis de endividamento atingidos estarem fora do controle das autoridades em termos de cumprimento das obrigações de pagamento do respectivo serviço. São dívidas cujo cumprimento da obrigação de pagamento é incerto.
Numa situação de altos níveis de endividamento há riscos óbvios que se incorrem, tanto na perspectiva do país devedor como na do credor. Na visão do país devedor, os altos níveis de endividamento são vistos como um entrave ao investimento público, bem como diminuição de recursos públicos para aplicações alternativas que podem acelerar o ritmo de crescimento do país, assumindo-se que o serviço da dívida a que o país é exposto anualmente drena recursos dos “bolsos” do Estado.
Na perspectiva do credor, os altos níveis de endividamento, acompanhados de dificuldades crescentes em fazer face ao respectivo serviço pelos devedores põem em risco a estabilidade financeira internacional, pois a falta de pagamento pode alimentar pressões indesejáveis e retaliações por parte dos credores, ao mesmo tempo que isso significa uma redução do seu activo.
Os esforços de alívio da dívida são tomados na tentativa de salvaguardar os interesses tanto dos credores como dos devedores e, em última instância, do sistema financeiro internacional.
Principais Características da Dívida Interna e Externa
| Tipo | Características | Considerações |
|
Dívida interna de autoria do Governo |
Geralmente se caracteriza pela “colecta”
de dinheiro da economia através da venda de BTs e títulos da autoridade monetária, onde se associa uma determinada taxa de juros. |
Este passa a constituir uma alternativa concreta de aplicação de fundos pelos investidores, dadas as taxas de juro concorrenciais e, é, por isso, tomado também como um mecanismo de desenvolvimento do sistema financeiro. O Governo pode aproveitar a poupança mobilizada para financiar défices de curto prazo. |
| Dívida interna de autoria das empresas | Caracteriza-se pela mobilização de poupança pelas empresas (sector privado) através da emissão de seus títulos. | Naturalmente, as taxas de juro aplicadas têm de ser concorrenciais para atrair investidores. Nos países menos desenvolvidos esta prática não é comum, devido ao subdesenvolvimento das suas empresas ante a responsabilidade de emitir títulos. |
| Dívida Externa
Bilateral |
O empréstimos envolve dinheiro entre
Governos |
Geralmente as condições são acessíveis (taxas de juro acessíveis e períodos longos). Algumas vezes estes créditos afluem a título de ajuda. Governos credores há que condicionam os seus empréstimos, como é o caso da utilização do dinheiro emprestado para a importação pelo devedor de produtos do país do Governo credor, ou ainda abertura, pelo país devedor, do seu mercado para a colocação de produtos do país do Governo
credor. |
| Dívida Externa
Multilateral |
Empréstimo que envolve dinheiro contraído de instituições multilaterais para o financiamento de despesas públicas correntes e de investimento. | As condições são acessíveis (taxas de juro mais baixas e períodos de graça mais longos). Nos últimos tempos, estes empréstimos têm sido condicionados à performance dos países devedores, sendo comum a sua ligação aos programas de reformas económicas (o caso dos ajustamentos estruturais). |
| Dívida Externa
Comercial |
O empréstimo é contraído tanto pelo
Governo como pelas empresas a bancos internacionais privados, envolvendo dinheiro. Por vezes, os títulos do Governo podem ser vendidos a agentes externos, o que leva então a uma dívida de natureza comercial. Também vezes há em que os Governos ou as empresas importam a crédito, o que também cai na categoria de dívida comercial. |
As condições aplicáveis são as do mercado (taxas de juro e prazos de pagamento), sendo, por isso, os empréstimos mais caros. |
Razões Aventadas para a Crise de Dívida:
De âmbito interno
Calamidades naturais
As calamidades naturais levam a uma redução do nível da actividade económica e aumentam os níveis de pobreza. Pimpão (2005) refere que os desastres naturais reduzem o stock de capital físico e humano, reduzindo, consequentemente, o produto e o rendimento dos países afectados; provocam a flutuação de preços das exportações e importações, afectando o rendimento do sector público e privado; movimentam populações, aumentando a despesa pública; aumentam o custo do transporte; entre outros.
Políticas económicas ineficientes
Após a independência, a produção nacional passou a ser controlada directamente pelo Estado, através da nacionalização das empresas e surgimento de empresas estatais, parte significativa delas tendo sido abandonadas pelos antigos proprietários (colonos). Ao assumir o controle da produção através das empresas estatais o Estado viu o volume das suas despesas a aumentar, facto que se agravou com o baixo nível de rendimento das mesmas, não conseguindo no mínimo igualar o volume de produção ao volume da despesa pública nelas alocada. O Estado passou então a drenar recursos sem retorno.
Por outros lado, com o impacto das calamidades naturais tratado acima conjugado com a guerra civil que fustigava o país e a dinâmica político-económica regional desfavorável, como veremos a seguir, que limitavam a produção nacional, a procura era maior, produzindo pressões inflacionárias, depreciação da taxa de câmbios e alta das taxas de juro. Ante este cenário, as autoridades continuavam a administrar indicadores macroeconómicos de forma directa, tendo os fixados a níveis desajustados aos níveis reais de escassez no mercado.
Outros aspectos nefastos foram constatados na política económica do país no período pós independência. Navalha e Sylvestre (2005) acrescentam factores como a política de subsídios governamentais que aumentava o fardo das despesas do Estado sem razão óbvia, no mínimo económica, de existir. Apontam também a contracção de empréstimos para projectos considerados ambiciosos e sem garantia de rentabilidade a taxas de juro comerciais (altas).
De âmbito externo
A dinâmica político-económica regional
No período colonial a economia nacional dependia de um tecido infra-estrutural deliberadamente implantado para servir aos interesses coloniais da época. Neste âmbito, parte significativa das receitas do Governo (divisas) provinha da utilização das linhas-férreas e portos nacionais pelos países vizinhos do interland, destaque para a Rodésia e
África do Sul, para a exportação e importação. O trabalho migratório às minas do Rand também metia somas significativas em divisas para os cofres do Estado, através do salário diferido. Proclamada a independência, o país passou a depender da estrutura infra-estrutural e fontes de receitas herdadas do colono.
Os “atritos” políticos entre o novo Governo nacional, resultante da independência, e os regimes de Apartheid, na África do Sul, e de Ian Smith, na Rodésia (actual Zimbabwe), levaram a uma redução drástica da utilização das infra-estruturas nacionais por aqueles países, reduzindo assim o fluxo de divisas. Houve também cortes por parte do Governo Com níveis de produção cada vez menores e fluxos ínfimos de receita do Estado, tanto internas como externas (divisas), e numa altura em que os encargos públicos para com o povo eram crescentes, exigindo grandes esforços na importação de bens e produtos básicos, restava ao país mergulhar em altos níveis de endividamento externo.
A crise de Petróleo dos anos 70
Sendo o petróleo uma das principais fontes de energia, incluindo os combustíveis, a alta do preço deste cria um fardo enorme para os países importadores, dada a baixa elasticidade da procura destes, traduzindo-se em elevados défices nas suas contas correntes na balança de pagamentos. Foram duas crises; a primeira em 1973 e a segunda em 1978.
Pimpão (2005) refere que a crise do petróleo é mais gravosa para os países menos desenvolvidos, visto terem que demandar mais reservas externas para fazer face à alta dos preços, ao mesmo tempo que os países industrializados, donde emerge a ajuda, se batem com recessão económica, fruto da mesma crise (levando, provavelmente, ao racionamento da ajuda e/ou forçando os países pobres a recorrerem, com mais frequência, a dívidas comerciais, com as taxas de juro de mercado). A mesma fonte adianta que a crise do petróleo desestabiliza a programação macroeconómica e de objectivos de política económica, visto que para os mesmos objectivos traçados anteriormente o país passa a demandar de mais reservas em moeda externa bem como mais moeda nacional para a aquisição de divisas, redução da poupança nacional e disputa com outras aplicações da poupança (efeito crowding-out).
A maior procura de divisas afecta também a taxa de câmbio, tornando a divisa mais cara, encarece, consequentemente o preço das restantes importações e acelera os níveis de inflação, demandando ainda mais reservas para a estabilização da economia.
Aumento das taxas de juro internacionais
O mundo experimentou uma subida real das taxas de juro, o que foi elevando o custo dos novos empréstimos, arrastando os países pobres para situações de limitadas alternativas e, por isso, submissão às condições penosas de endividamento.
Deterioração dos termos de troca e redução dos ganhos das exportações
A redução, no mercado internacional, dos preços dos produtos exportados por maior parte dos países menos desenvolvidos, na sua maioria produtos primários, passou a reduzir os ganhos das exportações destes países, abrandando assim o volume das suas divisas.
Os países desenvolvidos, que foram constituindo o principal mercado das exportações dos países pobres, foram substituindo grande parte do uso de produtos primários por produtos sintético, o que reduziu a procura destes e se reflectiu na queda dos preços. Por outro lado, políticas proteccionistas daqueles países foram limitando a entrada das exportações dos países pobres, fazendo com que os preços não sejam compensadores. Há quem diga também que a produção a custos elevados nos países pobres torna as exportações destes países menos competitivas no mercado internacional.
Razão pelo qual o Estado Contrai dividas
Noção da divida pública menciona o conjunto de dividas que mantém o estado em relação a outro país ou a particulares trata-se de um mecanismo para obter recursos financeiros através da emissão de títulos de valores;
O estado contrai divida pública para solucionar problemas de liquidez ou para financiar projectos a médio ou a longo prazo;
A divida publica pode se contrair pela administração municipal, provincial ou nacional. Ao emitir títulos de valores e ao coloca-lo nos mercados nacionais ou estrangeiros, o estado promete um futuro pagamento com juros em função dos prazos estipulados pela obrigação.
A divida publica é contraída para financiar o difícil orçamentário do governo, incluindo o refinanciamento da própria divida bem como para realizar operações com finalidades específicas definidas pela lei, como financiar partes dos seus gastos, para a gestão financeira, para controlar o nível de actividade, o crédito ou consumo para captar dólares no exterior.
Classificação da Divida Publica
A divida pública pode ser classificada de duas maneiras:
Quanto a forma utilizada para o endividamento –
No título publico
Divida mobiliaria que são instrumentos financeiros de renda fixa emitidos pelo governo;
Assinatura de contratos
Divida é classificada como contratual;
São usualmente firmadas com organismos multilaterais.
Quanto a moeda
Estamos a falar da forma como ocorrem os fluxos de recebimento e pagamento da divida que dividem-se em duas partes:
Interno-quando os pagamentos e recebimentos são realizados na moeda corrente em circulação no país ,no caso Moçambique e o metical;
Externo –quando os fluxos financeiros ocorrem em moeda estrangeira, usualmente o dólar.
Consequências da divida pública
- O volume de endividamento é assustador;
- Não há recursos para investimentos sociais efectivos;
- Enfraquecimento do estado e grave ameaca a soberania;
- Injustica social e concentracao da renda desemprego;
- Perde confianca dos parceiros;
- Desvaloricao dos titulos da divida ;
- A entrada de diversas no pais vai reduzir cada vez mais ;
- Falencia do estado;
- Fuga do capital;
- Aumento de juros.
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