Dívidas passiva e activa: entenda a diferença e semelhanças

Dívida passiva

Conjunto dos compromissos das entidades públicas decorrentes de operações de crédito, com o objectivo de atender às necessidades públicas. Abrange, o empréstimo público, bem como outras operações de crédito, nomeadamente, os avales, os débitos resultantes do crédito administrativo, vitalício, empresarial ou monetário, e da assunção de onerações em contra partida de atribuições patrimoniais.

A dívida contraída pelo estado para financiar parte de seus gastos que não é coberta com a arrecadação de impostos; ou alcançar alguns objectivos de gestão económica, tais como controlar o nível de actividade, o crédito e o consumo ou, ainda, para captar moeda no exterior.

Classificação da divida passiva

Quanto ao grau de responsabilidade

1. Dívida principal: conjunto das posições passivas em que o estado se encontra, devido a operações de crédito que foram praticadas no seu interesse principal (ou até exclusivo), ou seja, aquela em que o estado é o devedor directo;
2. Dívida acessória: o conjunto das situações passivas em que o estado é um sujei to acessório, como garante de outros sujeitos públicos ou privados

Quanto ao lugar de emissão dos empréstimos

1. Dívida interna: se os empréstimos são emitidos no mercado nacional, independentemente do tipo de moeda e da nacionalidade dos credores.
2. Dívida externa: se os empréstimos são emitidos em mercados estrangeiros, independentemente do tipo de moeda e da nacionalidade dos credores.

Quanto à duração dos empréstimos

1. Dívida flutuante (de curto prazo): dívida que resulta de empréstimos temporários de curto prazo, contraídos geralmente para suprir défices momentâneos de tesouraria. Engloba também os saldos credores de contas correntes do estado e das regiões autónomas no banco de portugal e noutras instituições financeiras.
2. Dívida fundada (de médio e longo prazo): dívida que resulta de empréstimos perpétuos e dos empréstimos temporários a médio e a longo prazo.

Quanto à sua negociabilidade

1. Dívida negociável: dívida livremente transmissível representada por títulos de curto, médio e longo prazo, geralmente cotados em bolsa.
2. Dívida não negociável: dívida cujo grau de transmissibilidade é reduzido ou nulo.

implicações sob ponto de vista económico de um país ou uma nação oriundos da má gestão

O gmd (2006: 29) considera as seguintes ameaças resultantes da má gestão da divida passiva:

• Recurso a fontes de financiamento interno por parte do estado pode gerar um efeito crowding out do investimento privado;
• Condicionalismos que se impõe quando o país beneficia de um donativo ou empréstimo que podem não ser consistentes com os objectivos de desenvolvimento do país; ™
• Risco de perpetuação da dependência, mesmo considerando que os empréstimos são concessiona; ™
• Grande vulnerabilidade do país à choques externos, o que pode exigir a qualquer momento a necessidade de contratação de empréstimos externos;
• Aumento do stock de dívida pública externa devido ao efeito das flutuações cambiais;
• Tendências de redução do fluxo de fundos externos;
• Existência de dívidas bilaterais fora do âmbito do clube de paris e consequente redução de possibilidades de alívio.

Dívida activa

A dívida activa é um crédito que os sectores públicos possuem juntamente com os contribuintes, cidadãos ou também às empresas.

Ainda pode ser definido como o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da fazenda pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. É uma fonte potencial de fluxos de caixa e é reconhecida contabilmente no activo. Não se confunde com a dívida pública, uma vez que esta representa as obrigações do ente público com terceiros e é reconhecida contabilmente no passivo.

Dias et-al (2016: 5), distinguem a dívida activa quanto à origem em:

1. Dívida activa tributária: é proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas.
2. Dívida activa não tributária: é proveniente dos demais créditos da fazenda pública, decorrentes de contratos em geral ou de outras obrigações legais.

Leia Também Sobre:

• Divida Publica
• Plano de Contabilidade Pública
• Tipos de contas em Moçambique
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• Dívida Pública em Moçambique e suas Implicações socioeconómicas

Referencias bibliográficas

__________. Balanço orçamental. Http://www.lrf.com.br/mp_cp_balanco_orcamentario.html

__________. Relatório de execução do orçamento do estado. Maputo: ministério da economia e finanças, 2015.

Dias, ana karolina almeida, et-al. Manual de contabilidade aplicada ao setor público. 7^aed. Brasilia, 2016.

Grupo moçambicano da divida (gmd). Dívida externa e interna de moçambique: evolução, desafios e necessidade de uma estratégia consistente e inclusiva. Maputo, 2006.