A filosofia, já que a sua área de investigação não conhece limites, interessa-se também pela política. A Filosofia politica ocupa se dos problemas relacionados com a origem do Estado, a sua organizarão, a sua forma ideal, a sua função e o seu fim específico, a natureza da acção política e as suas relações com a moral, a relação entre o Estado e o indivíduo, entre o Estado e a igreja e entre o Estado e os partidos políticos.
O filósofo político é alguém que analisa criticamente a sociedade (identifica aspectos positivos e negativos) e aponta soluções filosóficas para os problemas identificados. Por esta razão em algumas sociedades, o filosofo não é bem-vindo pelos governantes, pois é considerado um perturbador da sociedade (paz dos impérios). Como exemplo, referimos Sócrates, que foi obrigado a beber cicuta (um tipo de veneno), no ano 399 a. C., sob a acusação de corromper a juventude.
Conteúdos
Conceito da ética
Os problemas que vamos discutir prende-se com a possibilidade de aliar a ética à prática Politica. Os homens estabelecem relações sociais que compreendem a organização do poder. Articularão entre o dever e o poder ajuda-nos a compreender a relação entre acto moral e a Politica.
Em quase todas as sociedades parecem haver urna aceitação de que o politico pode comportar-se a margem da moral; que o que não é permitido na sociedade em geral, é, pelo menos, tolerável quando se trata de um politico.
A ética tradicional sempre fez distensão entre os deveres para com os outros e os deveres para consigo mesmo.
Estado e Nação
Dado que a politica implica poder e este é exercido numa determinada sociedade ou Estado, com toda a sua complexidade, pois compreende também os conceitos de governo, e imperiosa a analise deste e dos conceitos de sociedade e de Estado já referidos.
Sociedade
Estado dos homens ou dos animais que vivem sob a acção de leis comuns; reunião de pessoas unidas pela mesma origem e pelas mesmas leis.
Estado
Organismo politico-ilustrativo que ocupa um território determinado; é dirigido por um governo próprio e constitui-se como pessoa jurídica de direito publico, intencionalmente reconhecida. O Estado é comparável a um pai ou uma mãe que tem filhos: a sua função é cuidar dos filhos. Os filhos, por seu torno devem obediência ao pai e a mãe. O Estado é o conjunto de todos os elementos. Que envolvem uma sociedade organizada: população, território, poder Soberano, alem de reconhecimento internacional como tal.
Governo
Acção de dirigir um Estado; é o conjunto de pessoas que detêm cargos oficiais e exercem autoridade em nome do Estado e que lhe foi conferida pelo povo, no caso comum da democracia.
Governante – qualquer funcionário publico que assume cargos de direcção, que dirige uma instituição publica. Os governantes são (ou deveriam ser) os servidores do povo. A palavra ministro por exemplo, provém do latim minister que significa “escravo”.
Nação
A nação é a comunidade natural de homens que reunidos num mesmo território, possuem em comum a origem, os costumes e a língua e estão conscientes desses factos. Tal definição, que sintetiza o consenso da maioria dos especialistas, engloba os elementos essenciais para a constituição da nacionalidade: tradição e cultura comuns, origem e raça (factores objectivos) e a consciência do grupo humano de que estes elementos comunitários estão presentes (factor subjectivo).
Constituição
Um outro conceito necessário para uma abordagem política é a Constituição. A Constituição é a estrutura de uma comunidade politica organizada, a ordem necessária que deriva da designação de um poder soberano e dos órgãos que o exercem. Dito de forma mais simples, a Constituição é o conjunto de leis básicas que regulam o relacionamento de todos os elementos pertencentes a um mesmo Estado (indivíduos, instituições, relações de poder, etc.).
Portanto, a Constituição tem a função de traçar os princípios ideológicos da organização interna (Do Estado).
Significação de participação política dos cidadãos
A necessidade da participação dos cidadãos nos assuntos políticos foi considerada imprescindível por Péricles, como vimos na introdução da unidade. Como igualmente apontamos, a questão da política não é opcional, mas uma necessidade que se impõe ao Homem, enquanto membro de uma comunidade organizada que se rege por leis comuns e assenta em princípios éticos valorizados pelos seus membros. Se o problema político diz respeito a toda a sociedade, o cidadão que compõe a sociedade tem de participar nela como a1go que lhe diz respeito.
Em Moçambique, a participação dos cidadãos na governação local é regulada pela lei N˚ 8/2003 de 19 de Maio, a Lei dos Órgãos Locais do Estado (LOLE). Outra forma de participação política é a formação e participação cívica através de partidos políticos. O partido político consiste num agrupamento de indivíduos unidos por ideias e actividades comuns, com vista consecução de certos fins políticos ou e eleição de funcionários para o Estado, quer se trate de órgãos para o Governo central ou para as autarquias locais.
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