O papel da mulher moçambicana no seio da família, da sociedade e do Estado tem sido uma das preocupações constantes do Governo de Moçambique, desde a independência nacional. A 14 de Março de 2006, na V Sessão do Conselho de Ministros, foi aprovada a Política de Género e Estratégia da sua Implementação. Esta política tem por missão promover e melhorar a efectiva participação de mulheres e homens no processo de desenvolvimento do País, garantindo o empoderamento e a elevação do estatuto da mulher.
Entretanto, a Política de Género rege-se por vários princípios, nomeadamente o princípio da unidade, o princípio da justiça social, o princípio da equidade, o princípio da igualdade, o princípio da não discriminação, o princípio da integração de género e o princípio da não-violência. O princípio da equidade assenta no reconhecimento e respeito dos direitos humanos e no facto de que a equidade entre o homem e a mulher deve conduzir a acções específicas de melhoramento do estatuto do género a todos os níveis, com observância da diversidade cultural que caracteriza a sociedade moçambicana.
Porém, este princípio está intrinsecamente ligado ao princípio da igualdade que assenta na igualdade de direitos, oportunidades e benefícios entre o homem e a mulher em todos os domínios da vida política, social, económica e cultural, independentemente da cor, raça, origem étnica ou geográfica, lugar de nascimento, religião, grau de instrução, posição sócio-económica, profissão, filiação partidária e crença política.
Todavia, as dificuldades em trabalhar este tema, e em trabalhá-lo de forma interdisciplinar, ou seja, fazendo a integração das várias disciplinas deste nível de ensino. Esta dificuldade deve-se, fundamentalmente, a uma das razões: os professores pensam que questões de género e sexo são culturalmente sensíveis e complexas, pelo que não podem ser facilmente compreendidas por alunos no PEA, o que em alguns poderia influenciar no conhecimento de algumas directrizes de Género e Equidade.
Conteúdos
Equidade de Género E Igualdade de Género
Equidade de Género é um princípio ético, reconhece que os indivíduos são diferentes entre si e, portanto, merecem tratamento diferenciado que elimine ou reduza a desigualdade. A equidade de género implica uma série de acções que procura o tratamento justo para mulheres e homens. Garantir esta justiça requer novas medidas por parte da sociedade, e assim compensar as desvantagens históricas e sociais que impedem às mulheres beneficiar de oportunidades iguais com os homens. Apesar de a equidade poder ser um meio para alcançar a igualdade, estes conceitos não são sinónimos. A equidade de género implica que existe a possibilidade de haver tratamentos diferenciais para corrigir desigualdades de ponto de partida; medidas não necessariamente iguais mas que conduzem à igualdade em termos de direitos, benefícios, obrigações e oportunidades. Significa que é necessário empreender acções diferenciais para acabar com a desigualdade.
Equidade de género significa conceder oportunidades iguais para mulheres e homens, meninas e meninos para desenvolver o seu potencial. Para garantir a equidade, as medidas são postas em prática para enfrentar a discriminação social ou histórica e desvantagens enfrentadas pelas meninas em relação aos meninos.
Igualdade de género é um assunto de direitos humanos. Refere-se aos direitos, responsabilidades e oportunidades iguais para mulheres e homens. Inclui a perspectiva quantitativa que se refere à igual distribuição de mulheres e homens em todas as áreas da sociedade e a perspectiva qualitativa refere-se à necessidade de dar a mesma importância ao conhecimento, experiência e valores de ambos, homens e mulheres, direccionados a todas as áreas de desenvolvimento. Igualdade de género valoriza a pessoa humana de igual forma. Igualdade significa reconhecer a forma como as mulheres e os homens têm sido tradicionalmente tratados de forma diferente e fazer mudanças para que o trabalho realizado pelas mulheres e homens seja reconhecido como valioso.
Contudo pode se constatar que igualdade de género significa que mulheres e homens, meninas e meninos devem desfrutar do mesmo status na sociedade; gozam dos mesmos direitos e oportunidades; o mesmo nível de respeito na comunidade podendo então aproveitar as mesmas oportunidades de fazer escolhas sobre suas vidas, e têm o mesmo poder de moldar os resultados dessas escolhas.
Pode-se afirmar que a comunidade escolar é composta por alunos de diferentes grupos sociais, políticos, económicos, étnicos, religiosos, etc. No entanto, a escola vem demonstrando grande dificuldade para atender esta diversidade humana, uma vez que, ainda conserva concepções e práticas pautadas em tendências pedagógicas que acreditam no processo de aprendizagem homogeneizado, desconsiderando, a diversidade, ou seja, as diferenças.
A educação, tal como se conhece hoje nas sociedades modernas é, à luz da história, um fenómeno recente resultante da expansão industrial que serviu para aumentar a procura de instrução especializada, por forma a produzir uma força de trabalho qualificada e capaz. A progressiva diferenciação das ocupações e a sua crescente localização fora de casa já não permitia que os conhecimentos relativos ao trabalho fossem transmitidos directamente de pais para filhos.
O papel da educação enquanto elemento de um sistema social, onde as várias instituições estabelecem relações funcionais para a manutenção da relação de dominação. A escola, enquanto parte integrante do sistema educativo, por sua vez integrado num sistema social complexo, assume assim um papel socializante e reprodutor da cultura e valores da classe dominante sem olhar para as questões do género.
Todavia, a educação actual apresenta-nos um desafio dualista, onde a escola deve corresponder ao mercado da globalização e ao mesmo tempo integrar a educação intercultural, sem enquadramento no género. Na sociedade actual, globalizada e onde a comunicação assume um papel fundamental na vida quotidiana, a escola já não é a única instituição socializante.
Género e sexualidade na educação escolar
Educação envolve o conjunto dos processos pelos quais aprendemos a nos tornar e a nos reconhecer como sujeitos de uma cultura. Para que nos tornemos sujeitos de uma cultura, é preciso que estejamos expostos, de forma continuada, a um conjunto amplo de forças, de processos de aprendizagem e de instituições nem sempre convergentes e harmoniosas do ponto de vista de suas prioridades e objectivos políticos; esse conjunto inclui, hoje, uma infinidade de “lugares pedagógicos” além da família, da igreja e da escola e engloba uma ampla e variada gama de processos educativos, incluindo aqueles que são chamados, em outras teorizações, de socialização.
Portanto, tais processos educativos podem, grosso modo, ser divididos em intencionais e não intencionais, sendo que quase tudo o que aprendemos a definir como educação nos cursos de formação de professores/as e, também, o que se privilegia discutir como objecto específico desse campo se inclui nessa categoria de processos educativos intencionais, que poderiam, ainda, ser desdobrados em formais e não formais. Os processos educativos não intencionais têm sido muito pouco re-conhecidos, visibilizados e problematizados, a não ser em alguns campos específicos que se ocupam, por exemplo, de questões vinculadas a género, raça e sexualidade.
Nesse sentido, a escola é tanto uma instituição na qual convivem, de forma nem sempre harmoniosa, diferentes grupos e identidades sociais, quanto é uma instância em que se disputam significados que produzem, actualizam e modificam algumas dessas identidades. Por isso a escola é um espaço social complexo e plural na qual interagem factores internos e externos à instituição. Os factores externos decorrem exactamente do fato de que nela convivem pessoas que são social (idade, sexo, raça/etnia, classe social, religião, interesses), política e economicamente diferentes e estão relacionados, ainda, com o impacto dos meios de comunicação nas culturas que a atravessam bem como decorrem do contexto social particular em que cada escola se situa.
Desigualdade de género na educação
A desigualdade de género tem vindo a ser reconhecida como um factor de perpetuação do subdesenvolvimento e da pobreza. Constata-se que as mulheres encontram-se cada vez mais e de um modo desproporcional, vulneráveis à pobreza. Porém reconhece-se que a igualdade de género e o empoderamento das mulheres são condições fundamentais para o desenvolvimento (UNFPA, 2006).
A desigualdade de género refere-se às diferenças de estatuto, poder e prestígio entre mulheres e homens em vários contextos. Os funcionalistas, ao explicarem a desigualdade de género, sublinham que as diferenças de género e a divisão sexual do trabalho contribuem para a estabilidade e a integração social. As abordagens feministas rejeitam a ideia de a desigualdade de género ser, de alguma forma, natural.
Verifica-se ainda, e apesar das enormes mudanças ocorridas nas últimas décadas, um domínio masculino no plano económico e simbólico (nos valores, na tradição, nas actividades verdadeiramente valorizadas, que são as dos homens, nos comportamentos etc.). Por exemplo, se pensarmos a questão da educação na nossa sociedade, a actual desvalorização do papel do professor, apesar de estar obviamente associada a vários factores, não será talvez alheia ao facto de o ensino ter deixado de ser um domínio dos homens para passar a ser uma profissão sobretudo feminina, principalmente nos primeiros anos da escolaridade.
Existem ainda disparidades de género no sector da educação apesar dos esforços empreendidos para melhorar a situação de igualdade de género. Raparigas e rapazes, mulheres e homens ainda não beneficiam de igual acesso às oportunidades, aos recursos e aos benefícios do sector. Vários são os constrangimentos que limitam ou reduzem as possibilidades de êxito. A equidade de género deve ser vista como um meio para se alcançar a igualdade em todos os aspectos, incluindo a participação na tomada de decisão.
A institucionalização da desigualdade de género como uma questão pública e universal tem sido um processo longo e variado, condicionado pela situação económica, política, legal e institucional de cada país. Este processo passa não só pelo reconhecimento da existência de desigualdades de género, como também pela inclusão dos diferentes problemas resultantes destas mesmas desigualdades nas agendas públicas e sua institucionalização por parte do Estado. O combate à desigualdade de género num contexto de desigualdades sociais pressupõe práticas cidadãs activas que estão para além da garantia de direitos das mulheres, já que devem também assegurar a manutenção dos direitos conquistados e a sua ampliação a outros horizontes. As lutas pelos direitos humanos das mulheres são marcadas por um longo processo histórico onde gradualmente se ganhou espaço nas agendas políticas.
Socialização de género
Os comportamentos e atitudes considerados adequados ao feminino e ao masculino são assim interiorizados de acordo com as sanções e as expectativas sociais e o processo de socialização é viabilizado através dos agentes de socialização, instituições como a família, a escola, a religião, a economia e o estado.
A socialização de género não é um processo inerentemente harmonioso; diferentes agentes, como a família, a escola e o grupo de amigos, poderão entrar em conflito entre si.” É certo que as pessoas não são agentes passivos perante as influências sociais, mas todos somos expostos a padrões e modelos de género cujas expectativas acabamos por melhor ou pior cumprir por forma, a construir uma identidade de género que nos sirva de referência no grupo social a que pertencemos, ou seja, uma definição pessoal de nós próprios baseada naquilo que significa para cada um ser homem ou mulher.
Todavia, o processo de socialização começa desde o nascimento e prolonga-se ao longo da vida, havendo recurso a mais estereótipos de género na infância. Porém, o individuo precisa da Escola para a sua socialização e para saber enquadrar as suas experiências no Processo de Ensino e Aprendizagem.
Igualdade de género na educação
Os casamentos precoces, quer eles tenham como objectivo aliviar a carga económica da família ou assegurar o futuro da filha, são um dos obstáculos ao progresso educacional das raparigas. A alteração da idade legal para o casamento não tem grandes possibilidades de mudar as práticas locais, caso as condições de vida subjacentes também não sejam mudadas. Esta é a razão da necessidade de adoptar medidas que promovam a importância da educação das raparigas, através de campanhas, de pessoas que sirvam de exemplo, da melhoria das condições de segurança, o trabalho directo com adolescentes de género feminino, de modo a fortalecer a sua voz, permitindo assim que concluam a formação educacional.
Actualmente, mulheres e raparigas têm acesso a oportunidades que anteriormente lhes eram restritas. As taxas de matrícula das raparigas na escola primária aumentou e a diferença de género na educação tem estado a diminuir; o número de mulheres que entram no mercado de trabalho é grande; e a representação das mulheres na política está a crescer em muitas partes do mundo. A pobreza, a desigualdade e a violência afectam as mulheres de maneira desproporcional, pois, elas constituem a maior parte dos pobres do mundo, representam cerca de dois terços das pessoas analfabetas, e, juntamente com as crianças.
Portanto, a igualdade de género na educação é um conceito complexo e difícil de medir. Na medida em que a plena igualdade entre géneros implica que se ofereça a raparigas e rapazes as mesmas oportunidades de frequentar a escola, e que beneficiem de métodos de ensino e de currículos isentos de estereótipos e de orientação escolar e serviços de aconselhamento que não sejam afectados por preconceitos de género. Ela implica também igualdade de resultados, em termos da duração da escolaridade, do desempenho na aprendizagem e das qualificações académicas e, em termos mais amplos, de oportunidades iguais de emprego e de remuneração para níveis similares de qualificação e experiência.
Leia Também Sobre:
- Resumo da Declaração de Salamanca
- Plano táctico: conceito e características
- Importância das visitas do estudo
- Princípios adotados Declaração de Salamanca
- Técnica de avaliação Escolar
- Concepção’ bancaria’ da educação como instrumento da Apressão
- Educação em Moçambique nas Zonas Libertadas
- Objetivos do Sistema Nacional de Educação
- Características da Aprendizagem Escolar
- A aprendizagem Cognitiva
Bibliografia
COLCLOUGH, C. et al. (2003). “Género e Educação para Todos: O Salto Rumo à Igualdade”. UNESCO. Paris: Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura. Consultado em http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001324/132480por.pdf em (21/10).
GIDDENS, Anthony. Sociologia, Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2001.MEYER, Dagmar E. E. Género e Educação: Teoria e Política. In: Corpo, Género e Sexualidade. 2ª ed., Petrópolis: Vozes, 2005.MINED. Colectânea de Cadernos de Temas Transversais. Maputo, 2013. (no prelo).
Ministério da Mulher e Acção Social. Política de Género e Estratégia da sua Implementação. Maputo, 2008.MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO. Estratégia de Género Do Sector de Educação e Desenvolvimento Humano Para o Período 2016 – 2020. Maputo: 2016.
OSÓRIO, C. e SILVA, T. (2008). Buscando sentidos. Género e sexualidade entre jovens estudantes do ensino secundário, Moçambique. Maputo: Moçambique. Editor: WLSA Moçambique. Consultado em http://www.wlsa.org.mz/lib/pdf/Buscando.pdf em (22/10).
SILVA, Gabriela. Educação e Género em Moçambique. Maputo: Centro de Estudos Africanos da Universidade do Porto, 2007.UNFPA. (2006). “Igualdade de Género e Empoderamento da mulher em Moçambique”. Consultado em http://mozambique.unfpa.org/?publications=756 em (21/10).
UNICEF. (2007). “Situação Mundial da Infância”. Consultado em http://www.unicef.pt/docs/situacao_mundial_da_infancia_2017.pdf em (21/10).
SILVA, F. História Moderna e Conteporânea, 2ª ed, Brazil, editora moderna 1992.
