O IRPC incide sobre os rendimentos obtidos, ainda que provenientes de atos ilícitos, no período de tributação pelos seguintes sujeitos passivos:
Incidência subjetiva
As sociedades comerciais ou civis sob forma comercial, as cooperativas, as empresas públicas e as demais pessoas coletivas de direito público ou privado com sede ou direção efetiva em território moçambicano;
As entidades desprovidas de personalidade jurídica, com sede ou direção efetiva em território moçambicano, cujos rendimentos não sejam tributáveis em Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS) ou em Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRPC) diretamente na titularidade de pessoas singulares ou coletivas;
As entidades, com ou sem personalidade jurídica, que não tenham sede nem direção efetiva em território moçambicano e cujos rendimentos nele obtidos não estejam sujeitos a IRPS.
Incidência objetiva
O lucro das sociedades comerciais ou civis sob forma comercial, das cooperativas e das empresas públicas e das demais pessoas coletivas ou entidades que exerçam, a título principal, uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola;
O rendimento global, correspondente à soma algébrica dos rendimentos das diversas categorias consideradas para efeitos de IRPS, das entidades enunciadas na lei que não exerçam, a título principal, uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola;
O lucro imputável a estabelecimento estável situado em território moçambicano de entidades, com ou sem personalidade jurídica, que não tenham sede nem direção efetiva em território moçambicano e cujos rendimentos nele obtidos não estejam sujeitos a IRPS;
Os rendimentos das diversas categorias, considerados para efeitos de IRPS, auferidos por entidades, com ou sem personalidade jurídica, que não possuam estabelecimento estável em território moçambicano ou que, possuindo-o, não lhe sejam imputáveis.
Considera-se residentes as pessoas coletivas e outras entidades que tenham sede ou direção efetiva em território moçambicano.
Considera-se estabelecimento estável qualquer instalação fixa através da qual seja exercida, total ou parcialmente, uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola, incluindo a prestação de serviços.
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