O que é Neoliberalismo?
Neoliberalismo doutrina econômica que defende a absoluta liberdade de mercado e uma restrição à intervenção estatal sobre a economia, só devendo esta ocorrer em setores imprescindíveis e ainda assim num grau mínimo.
Origem do Neoliberalismo
Quando se afirma a existência de governos “neoliberais”, a utilização do prefixo ‘neo’ não se refere a uma nova corrente do Liberalismo, mas à aplicação de alguns dos preceitos liberais consagrados e em um certo contexto histórico (qual seja, o contemporâneo) diverso daquele no qual foram formulados (no início do século XVII, na Inglaterra, através de John Locke). A denominação ‘neoliberal’ assemelha-se ao termo ‘neoclássico’ na História da Arte.
As origens do que hoje se chama neoliberalismo nos remetem à Escola Austríaca, nos finais do século XIX, com o Prêmio de Ciências Econômicas Friedrich von Hayek, considerado o propositor da sua base filosófica e econômica, e Ludwig von Mises.
A Escola Austríaca adotava a Lei de Say e a teoria marginalista, que veio a ser contestada, mais tarde, por Keynes, quando este formulou, na década de 1930, sua política Keynesiana e defendeu as políticas econômicas com vistas à construção de um Estado de bem-estar social hoje em dia também chamado, por alguns, de Estado Escandinavo por ter sido esse caminho o adotado pelos países escandinavos (ou países nórdicos) tais como a Suécia, a Dinamarca e a Noruega e a Finlândia. Esse modelo é também chamado de welfare state, em inglês.
A defesa desse programa tornou-se a bandeira com a qual o Partido Trabalhista inglês venceu as eleições de 1945, colocando em prática os princípios do estado de bem-estar social.
Para Friedrich August von Hayek, esse programa leva “a civilização ao colapso“. Num de seus livros mais famosos, O Caminho da Servidão (1944), Hayek expôs os princípios básicos de sua teoria, segundo a qual o crescente controlo do estado é o caminho que leva à completa perda da liberdade, e indicava que os trabalhistas, em continuando no poder, levariam a Grã-Bretanha ao mesmo caminho dirigista que os nazistas haviam imposto à Alemanha.
Essas posições de von Hayek não são baseadas exclusivamente em leis econômicas ou na ciência pura da economia, mas incorporam, em sua argumentação, um grande componente político-ideológico. Isso explica por que o economista socialista Gunnar Myrdal, o teórico inspirador do Estado do bem-estar social sueco, ironicamente, dividiu o Prêmio de Ciências Econômicas (Prêmio Nobel), em 1974, com seu maior rival ideológico, von Hayek, cujo livro O Caminho da Servidão tornou-se referência para os defensores do capitalismo laissez-faire.
Essa discussão, que se iniciou no campo da teoria econômica, transbordou na Inglaterra para o campo da discussão político-partidária e serviu de mote à campanha que elegeu Winston Churchill, pelo Partido Conservador, o qual chegou a dizer que “os trabalhistas eram iguais aos nazistas”.
Uma outra vertente do liberalismo surgiu nos Estados Unidos e concentrou-se na chamada Escola de Chicago, defendida por outro laureado com o Prêmio de Ciências Econômicas, o professor Milton Friedman.
Milton Friedman criticou as políticas econômicas inauguradas por Roosevelt com o New Deal, que respaldaram, na década de 1930, a intervenção do Estado na Economia com o objetivo de tentar reverter uma depressão e uma crise social que ficou conhecida como a crise de 1929. Essas políticas, adotadas quase simultaneamente por Roosevelt nos Estados Unidos e por Hjalmar Horace Greeley Schacht na Alemanha nazista foram, 3 anos mais tarde, defendidas por Keynes que lhe deu seu aracabouço teórico em sua obra clássica General theory of employment, interest and money (1936), cuja publicação marcou o início do keynesianismo. Ao fenômeno de ressurgência dos princípios liberais do início do século XX, muitos chamam de neoliberalismo.
Friedman, assim como vários outros economistas defensores do capitalismo laissez-faire, como Hayek e Mises, argumentaram que a política do New Deal, do Presidente Franklin Delano Roosevelt, ao invés de recuperar a economia e o bem estar da sociedade, teria prolongado a depressão econômica e social. Principalmente, segundo Friedman, por ter redirecionado os recursos escassos da época para investimentos não viáveis economicamente, ou seja, os desperdiçavam, o que teria diminuído a eficiência, a produtividade e a riqueza da sociedade. Em resumo, os investimentos não estariam sendo mais realizados tomando como parâmetro principal a eficiência econômica, mas, ao contrário, a eficiência política. Os recursos destinavam-se aos setores mais influentes politicamente, que traziam maior popularidade ao governante, independentemente de seu valor produtivo para a sociedade.
Friedman era contra qualquer regulamentação que inibisse a ação das empresas, como, por exemplo, o salário mínimo que, segundo as teorias que defendia, além de não conseguir aumentar o valor real da renda, excluiria a mão-de-obra pouco qualificada do mercado de trabalho.
Opunha-se, consequentemente, ao salário mínimo e a qualquer tipo de piso salarial fixado pelas categorias sindicais ou outro órgão de interesse social, pois estes pisos, conforme ele argumentava, distorceriam os custos de produção, e causariam o aumento do desemprego, baixando a produção e a riqueza e, consequentemente, aumentando a pobreza da sociedade. Friedman defendeu a teoria econômica que ficou conhecida como “monetarista” ou da “escola de Chicago”.
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