Segundo o código de imposto (2004, P. 11), o imposto é um pagamento para o Orçamento do Estado, com natureza unilateral e obrigatória, incluindo os encargos legais e juros previstos em normas tributárias. (n.º 1, do artigo 4, da Lei n.º 15/2002, de 26 de Junho). É uma prestação coactiva, unilateral, sem contrapartida directa e imediata, susceptível de avaliação pecuniária, destinada a satisfazer fins públicos.
Imposto é uma quantia em dinheiro que o cidadão é obrigado a pagar peri-odicamente ao Estado para este utilizar na construção de escolas, hospitais, centros de saúde, estradas, habitação etc.
Prestação coactiva, significa que o pagamento do imposto é obrigatório, não depende da vontade daquele que paga, assim o seu incumprimento implica aplicação duma sanção, ou seja quem não paga é punido; Prestação unilateral quer dizer que pelo pagamento do imposto não recebe nada em troca directa e imediata.
Mas na verdade, Porque é que pagamos o imposto?
Uma das funções do Estado é cuidar dos seus cidadãos, dando melhores condições (de saúde, de educação e de segurança) mas fazer isto custo dinheiro. Como, o Estado não tem fábricas, plantações, etc., aonde pode ir buscar dinheiro, os que têm dinheiro devem tirar uma parte e pagar o imposto.
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