Despesas Públicas em Moçambique
Conceito de despesas
As despesas são os gastos que se identificam com o processo de transformação de produção de bens e produtos. As despesas estão relacionadas aos valores gastos com a estrutura Administrativa e comercial da empresa, exemplo aluguel, salários e encargos, telefone, pagamentos de impostos, etc.
Despesas Públicas
Despesas públicas – são o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custear os serviços públicos (despesas correntes) prestados a sociedade ou para a realização de investimentos (despesas de capital).
Em Moçambique as despesas de entidades privadas e com fins lucrativas são demonstrados na demonstração de resultados do exercício, conforme as normas de Moçambique da contabilidade, logo abaixo do lucro líquido operacional, as empresas sem fins lucrativas, demonstram as despesas na demonstração do Defit/Superativ do exercício, as quais constituem os grupos de despesas com vendas, Administrativas e financeiras, também no grupo de despesas não operacionais, daquela demonstração.
É importante frisar que contabilmente, despesas não é sinónimo de custo, uma vez que este ultima é relacionado com o processo produtivo de bens ou serviços, enquanto despesas diz respeito (de uma forma genérica) aos gastos com a manutenção das actividades da entidade.
Princípios da elaboração das despesas públicas
As despesas públicas devem ser autorizadas pelo poder legislativo, por meio de acto administrativo chamado orçamento. Excepção diz respeito as despesas extra orçamentarias. (Lei n.º 3/2018).
As despesas públicas devem obedecer aos seguintes requisitos:
- Utilidade: atender a um número significativo de pessoas
- Legitimidade: atender a uma necessidade pública real
- Discussão pública: ser discutida e aprovado pelo poder legislativo e pelo tribunal de contas do respectivo ente.
- Possibilidade contribuinte: possibilidade de população atender a carga tributária decorrente da despesa
- Oportunidade
- Hierarquia
- Ser estipulada (prevista) em lei.
Tipos de despesas orçamentais em Moçambique
De acordo com a Lei n.º 3/2018, a despesa pública é aquela que depende de autorização legislativa para ser realizada e que não pode ser efectivada sem a existência do crédito orçamento que corresponda suficientemente. (CRM, 2004).
Despesas correntes
Despesas correntes são aquelas que visam o funcionamento de uma instituição exemplo salários, remunerações, bens, serviços. Como se sabe qualquer despesa em termos economia envolve o desembolso de certa quantia de dinheiro para saldar uma compra ou então para pagar um fornecedor, entre outras circunstâncias.
No entanto, as despesas correntes é o tipo de pagamento efectuado pelo Estado com objectivo de contratar pessoal, serviços e também para compra de insumos e bens que são essências para a realização de maneira satisfatória das funções Municipais que lhe competem, isto é, as despesas correntes efectuados pelos Municípios de questões específicas já citadas anteriormente como pagar funcionários e os produtos e outros serviços que necessitam.
Não é por acaso que tem o claro objectivo de desenvolver as funções Municipais correspondentes para que sejam as mais eficientes puníveis. Sem dúvida, porque sem os recursos humanos e matérias correspondentes seria impossível sua realização e diante disso não poderiam ser resolvidos os problemas básicos dos cidadãos.
Consequentemente essas despesas não dispõem da criação de activos e não se recuperam porque basicamente implicam em gastos de consumo.
Desta forma, despesas correntes realizados pelos Municípios são empregados para concretizar o que poderíamos considerar como actividade ordinárias associados a produção, a prestação de serviços, a manutenção, as pesquisas e ao desenvolvimento das principais áreas demandadas, assim como podemos imaginar a existência permanente de ferramentas especiais para sua concretização de maneira eficiente.
Despesas de capital
Despesas de capital são as que visa o aumento do nosso capital, visa o funcionamento externo, cujo esta subdividem em:
Despesas de investimento:
Despesas necessárias ao planeamento e execução de obras, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente, constituição ou aumento do capital ou financeiro, incluindo-se as aquisições de imóveis considerados necessários a execução de tais obras. (SISTAFE. 2009).
Transferências de capital
Transferência de capital numérico a entidade para que estas realizem investimentos ou invenções financeiras. Nessas despesas, incluem-se as destinadas a amortização.
Causas do aumento real das Despesas Publicas
- Modificações demográficas;
- Alteração do papel do Estado;
- A influência das guerras;
- Transformações dos sistemas e da estrutura económica e social implicariam a existência de mais funções ao Estado.
Exemplo: a mudança do sistema Social para Capitalista;
Do partido único (mono partidarismo) para muitos partidos (multipartidarismo).
Evolução das despesas públicas em Moçambique nos últimos 10 anos (2010-2020)
Quadro evolutivo das despesas públicas em Moçambique entre 2010 a 2021
Ano | Valor total do Orçamento | Valor destinado as despesas | ||
Desp. de Funcionamento | Desp. de Investimento | |||
2010 | 103,037.0 Milhões de MT | 57,526 | 55.805 | |
2011 | 132.403,1 Milhões de MT | 68.785 | 60.043 | |
2012 | 163.035.4 Milhões de MT | 84.462 | 65.517 | |
2013 | 174.955,0 Milhões de MT | 84,520 | 69,406 | |
2014 | 193.519,84 Milhões de MT | 109,924 | 70,614 | |
2015 | 226.425,1 Milhões de MT | 124,222 | 78,857 | |
2016 | 340.414,7 Milhões de MT | 76.014 | 80,381 | |
2017 | 212,604.0 Milhões de MT | 80.381 | 82,432 | |
2018 | 302.928,1 Milhões de MT | 85,979 | 82,821 | |
2019 | 340.414,7 Milhões de MT | 196,592 | 102,320 | |
2020 | 345.381,8 Milhões de MT | 238.290 | 83.282 |
Adaptado na: Lei n.º 3/2018
O quadro acima ilustra a evolução do Orçamento Geral do Estado assim como das suas despesas desde o longínquo ano de 2010 até 2020.
De uma maneira genérica, tanto o orçamento assim como as despesas públicas (despesas de investimento e de funcionamento) em Moçambique vão crescendo a cada ano e principalmente no que tange as despesas de funcionamento.
Acredita se que os fenómenos naturais como o caso do ciclone Dineo, Khenette assim como Idai e a actual pandemia da Covid-19 podem estar por detrás do aumento das despesas publicas em Moçambique.
O conflito político instalado na zona centro pela junta militar da RENAMO, o terrorismo no norte da província de Cabo-Delgado também são apontados como despesas que sobrecarregam o orçamento geral do Estado em termos de despesas.
Referências bibliográficas
Lei do orçamento do estado para 2019: disponível em https://www.iese.ac.mz/lib/PPI/IESE-PPI/pastas/governacao/geral/artigos_cientificos_imprensa/relatorio.pdf;
CONTA GERAL DO ESTADO ANO 2016 https://dlc.library.columbia.edu/catalog/ldpd:516791/bytestreams/content/content?download=true;
SYLVESTRE – Manoela M. Constantino P. Marrengula e Titos O. Quive. Dinâmica da Sustentabilidade das Finanças Públicas em Moçambique (2000-2016). Maputo, 2018: disponível em – http://www.economia.uem.mz/images/Documentos_de_Trabalho/CP022-MANUELA-SILVESTRE–Dinmica-da-Sustentabilidade-das-Finanas-Pblicas-em-Moambique-2000-2016.pdf;
(SISTAFE) – Lei n.º 9/2002, de 12 de Fevereiro, que cria o Sistema de Administração Financeira do Estado;
(CRM) – Constituição da República de Moçambique, Maputo, 2004;
Lei n.º 3/2018, de 19 Junho, que rege o Sector Empresarial do Estado: disponível em- http://www.dnomt.gov.mz/mlmis/uploads/Regulamento%20do%20Estatuto%20Geral%20dos%20Funcion%C3%A1rios%20e%20Agentes%20do%20Estado%20-%20Versao%20Actualizada.pdf/.
oi passei directo. vim desse meio felicitar os vossos trabalhos