Organização Económica do Estado Moçambicano

De um modo geral, a sociedade organiza sua economia de três formas, a fim de resolver os três problemas da economia: «o quê», «como» e «para quem produzir». Estas formas de organização são: economia de mercado, economia planificada centralmente e economia mista.

Economia de mercado – Na economia de mercado (economia livre) o Estado participa da vida económica com acções reguladoras. É uma economia baseada na propriedade privada e na livre iniciativa, os agentes económicos preocupam-se em resolver isoladamente seus próprios problemas, tentando sobreviver na concorrência imposta pelos mercados.

Economia planificada centralmente – Esse tipo de organização económica é característico dos países socialistas, em que prevalece a propriedade estatal dos meios de produção. Nesse tipo de sistema as questões de «o que», «como» e «para quem produzir» não são resolvidas de maneira descentralizada, por meio de mercados e preços, mas pelo planeamento central, em que a maior parte das decisões de natureza económica é tomada pelo Estado.

Economia mista – Nos sistemas de economia mista, uma parte dos meios de produção pertence ao Estado e outra parte pertence ao sector privado.

Qual é a organização económica de Moçambique?

Deste a independência, Moçambique conheceu três Constituições, nomeadamente a Constituição da República Popular de Moçambique de 1975 em que a sua economia era centralmente planificada, característico dos países Socialistas, regime adoptado logo após a proclamação da Independência de Moçambique.

A segunda Constituição de 1990 que culminou com a introdução do multipartidarismo em Moçambique e consequentemente a sua economia ali patente era mista.

A terceira Constituição da República de Moçambique, denominada Constituição moderna, veio consagrar que  «A República de Moçambique é um Estado independente, soberano, democrático e de justiça social», que tem entre outros objectivos fundamentais a edificação de uma sociedade de justiça social e a criação do bem-estar material, espiritual e de qualidade de vida dos cidadãos; a promoção do desenvolvimento equilibrado, económico, social e regional do país; a defesa e a promoção dos direitos humanos e da igualdade dos cidadãos perante a lei; vide art. 1 e 11 da CRM. Através desta Constituição é introduzida a economia de mercado.

Assim, a CRM, consagra no Título IV organização económica, social, financeira e fiscal, patente no artigo 96, que a política económica do Estado é dirigida à construção das bases fundamentais do desenvolvimento, à melhoria das condições de vida do povo, ao reforço da soberania do Estado e à consolidação da unidade nacional, através da participação dos cidadãos, bem como da utilização eficiente dos recursos humanos e materiais, (vide nr 1 do art. 96 CRM). E sem prejuízo do desenvolvimento equilibrado, o Estado garante a distribuição da riqueza nacional, reconhecendo e valorizando o papel das zonas produtoras.

O artigo 97 da CRM de 2004, estabelece os Princípios fundamentais da organização económica e social da República de Moçambique que visam a satisfação das necessidades essenciais da população e a promoção do bem-estar social e assenta nos seguintes princípios fundamentais:

a) Na valorização do trabalho;

b) Nas forças do mercado;

c) Na iniciativa dos agentes económicos;

d) Na coexistência do sector público, do sector privado e do sector cooperativo e social;

e) Na propriedade pública dos recursos naturais e de meios de produção, de acordo com o interesse colectivo;

f) Na proteção do sector cooperativo e social;

g) Na acção do Estado como regulador e promotor do crescimento e desenvolvimento económico e social.

E ainda o artigo 99 CRM, vem consagrar os “Sectores de propriedade dos meios de produção” em que a economia nacional garante a coexistência de três sectores de propriedade dos meios de produção:

• O sector público é constituído pelos meios de produção cuja propriedade e gestão pertence ao Estado ou a outras entidades públicas.
• O sector privado é constituído pelos meios de produção cuja propriedade ou gestão pertence a pessoas singulares ou colectivas privadas, sem prejuízo do disposto no número seguinte.
• O sector cooperativo e social compreende especificamente:

1. Os meios de produção comunitários, possuídos e geridos por comunidades locais;
2. Os meios de produção destinados à exploração colectiva por trabalhadores;
3. Os meios de produção possuídos e geridos por pessoas colectivas, sem carácter lucrativo, que tenham como principal objectivo a solidariedade social, designadamente entidades de natureza mutualista.

No capítulo II da Constituição da República, vem consagrar a Organização económica de Moçambique, em que, estabelece o seguinte:

Artigo 101

Coordenação da actividade económica

O Estado promove, coordena e fiscaliza a actividade económica agindo directa ou indirectamente para a solução dos problemas fundamentais do povo e para a redução das desigualdades sociais e regionais.

O investimento do Estado deve desempenhar um papel impulsionador na promoção do desenvolvimento equilibrado.

Artigo 105

(Sector familiar)

1. Na satisfação das necessidades essenciais da população, ao sector familiar cabe um papel fundamental.
2. O Estado incentiva e apoia a produção do sector familiar e encoraja os camponeses, bem como os trabalhadores individuais, a organizarem-se em formas mais avançadas de produção.

Artigo 106

(Produção de pequena escala)

O Estado reconhece a contribuição da produção de pequena escala para a economia nacional e apoia o seu desenvolvimento como forma de valorizar as capacidades e a criatividade do povo.

Artigo 107

(Empresariado nacional)

1. O Estado promove e apoia a participação activa do empresariado nacional no quadro do desenvolvimento e da consolidação da economia do país.
2. O Estado cria os incentivos destinados a proporcionar o crescimento do empresariado nacional em todo o país, em especial nas zonas rurais.

Artigo 108

(Investimento estrangeiro)

O Estado garante o investimento estrangeiro, o qual opera no quadro da sua política económica.

Os empreendimentos estrangeiros são autorizados em todo o território nacional e em todos os sectores económicos, excepto naqueles que estejam reservados à propriedade ou exploração exclusiva do Estado.

Nestes termos podemos dizer que Moçambique adoptou a economia de mercado, na medida em que o estado promove, coordena e fiscaliza a actividade económica agindo directa ou indirectamente para a solução dos problemas fundamentais do povo e para a redução das desigualdades sociais e regionais.