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Contabilização das sociedades de acordo com as normas vigentes em Moçambique
Registo de sociedade
O registo comercial tem por finalidade dar e conhecer a qualidade de comerciante das pessoas singulares e colectivas, sendo definido como obrigatório para a constituição das sociedades.
Depois do registo da sociedade ou estabelecimento em causa e o seu devido licenciamento ou autorização para o exercício da actividade pretendida, é necessário a inscrição mas finanças para a obtenção do número único de identificação tributaria (NUIT).
A falta do registo das sociedades implica que estas não possam favorecer-se da qualidade de comerciante em relação a terceiros, podendo, no entanto serem chamadas a responderem pelas obrigações e responsabilidade contraídas nesta qualidade.
O incumprimento da obrigação de matricular leva o pagamento de multa, sem prejuízo de ocorrência de procedimento criminal. A multa será de montante variável, tendo em conta o capital da sociedade.
As repartições encarregadas do registo comercial são as conservatórias de registo comercial. Será competente para proceder ao registo e conservatório da área onde estiver situada a respectiva sede da sociedade, o principal estabelecimento e qualquer sucursal ou representações social.
Para as sociedades constituídas no estrageiro que queiram estabelecer sucursal ou representação social em Moçambique, será competente a conservatória do registo comercial da areia da situação dessa sucursal ou representação social.
As sociedades estrageiras que pretendem estabelecer sucursal ou qualquer espécie de representação social no território Moçambicano, só poderão matricular-se se estiverem munidas de um certificado passado pelo competente agente consular Moçambicano, comprovativo de que se acham constituídas e funcionam de harmonia com a lei do pais em que se constituíram, para além de juntarem os documentos exigidos dos nacionais.
Podem requerer o registo de sociedade, pessoais singulares ou colectivas, nacionais ou estrageiros.
Nas cidades de Quelimane, Tete, Pemba e Inhambane (e noutros lugares onde visam a serem criados), o registo pode ser solicitado também junto dos balcões unidos, que são gabinetes de apoio ȧ implementação, que prestam serviços através do fornecimento de informações e assistência técnica, para além de procederem a transição de processos de registo e licenciamento junto das diversas entidades publicas competentes.
NBː Sucursal significa filial de um estabelecimento, empresa, instituição pública ou particular.
Procedimentos e documentação para o registo das sociedades
Certidão Negativa
Documento a ter nas conservatórias de registo comercial mediante requerimento, comprovativo de que não conste nenhuma sociedade comercial /empresa com o mesmo nome ou com nome que se assemelha ao que se pretende registar.
Abertura da conta bancaria
Abertura da conta numa das instituições financeiras constantes na praça em nome da factura empresa (é importante definir o numero das assinaturas dos cheques podem obrigar a empresa se se forem 3sócios, 2 podem ser suficiente. Se for 2 sócios algumas). Alguns bancos não permitem que a conta seja movimentada antes da apresentação da escritura pública (constituição da empresa).
Estatuto da empresa
Apresentar o projecto dos estatutos da sociedade, considerando os seguintes particulares:
- Tipo de dicudades comerceia;
- Numero mínimo de Accionista /Dácios e capital social
- Finalidade e acções /Quotas
- Órgãos sociais
Documentos exigidos depois de ser registada a sociedade e antes do início a atividade
- Obtenção do número único de identificação tributaria (NUIT)
- Vistoria
- Comunicação a direcção do trabalho
- Registo na segurança social
Prazo de registo para sucursais ou representações estrageiras.
