Conteúdos
Introdução
Este trabalho é referente a cadeira da Administração Pública Comparada lecionada no curso de Administração Pública com o tema: O papel da Administração Pública Comparada e sua relação com os interesses sociais.
A Administração Pública Comparada pode ser entendida como a comparação das diretrizes do funcionamento de um Estado com outro. Faz se a comparação das normas que ditam o funcionamento de um Estado em relação a outros Estados.
O surgimento da Administração Publica Comparada está relacionado ao bem-estar e ligado a três elementos essenciais: a existência de excedentes económicos passíveis de serem redistribuídos pelo Estado para atender as necessidades sociais; o pensamento keynesiano, que estruturou a sua base teórica; e a centralização governamental durante a II Grande Guerra, que fomentou o crescimento da capacidade administrativa do Estado.
Objetivos
Geral
- Compreender o processo da evolução das despesas públicas em Moçambique nos últimos 10 anos (2010-2020);
Especifico
- Descrever o processo da elaboração das despesas públicas em Moçambique;
- Demostrar a trajectória da evolução das despesas públicas em Moçambique nos últimos 10 anos (2010-2020);
Metodologias
Para elaboração deste trabalho recorreu-se ao método bibliográfico que consistiu na consulta de obras bibliográficas e internet, método descritivo que consistiu na descrição de informações recolhidas nas diferentes obras onde cada autor está devidamente referenciada no final do trabalho.
Administração
Administração é um processo distinto, que consiste no planejamento, organização, actuação e controlo, para determinar e alcançar os objetivos da organização pelo uso de pessoas e recursos.
De acordo com Idalberto Chiavenato, a palavra Administração é oriunda do Latim onde ad denota direção/tendência para, e ministersignifica subordinação/obediência. Ainda com referência ao autor através de sua visão pós-moderna, administrar significa “criar condições ideais de solidariedade para que as pessoas possam se ajudar mutuamente e gerar valor e riqueza de modo eficiente e eficaz”.
Administração Pública
Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado que procura satisfazer as necessidades da sociedade, tais como educação, cultura, segurança, saúde, dentre outras áreas.
Em suma, a Administração Pública é a gestão dos interesses públicos por meio da prestação de serviços públicos.
Administração pública comparada
A administração pública comparada deve ser entendida como o domínio do saber que compara padrões de administração pública entre diferentes Estados-nação. Nesse sentido, busca estudar as semelhanças e diferenças entre várias unidades de análise, nos níveis da organização, da gestão e da política com o propósito de se criar uma base de conhecimento institucionalizado que possa auxiliar a tomada de decisão (Guess, 1998:535; Heredia e Schneider, 2003).
Surgimento da Administração Publica Comparada
Observa-se que os teóricos da administração pública, no passado, se preocupavam em focar os seus estudos nos fenómenos administrativos dentro do seu próprio país, no quadro do seu sistema político-administrativo específico.
Esse contexto foi alterado com a globalização, que trouxe no seu bojo uma maior discussão dos problemas administrativos e das soluções encontradas, bem como uma ampla difusão dos estudos sobre o tema, em especial, os relatórios e trabalhos elaborados pela FMI, BIRD, Bonco Mundial, etc.
A globalização fomentou as mudanças na teoria e na prática da administração pública, abandonando as tendências paroquiais que têm permeado a ciência da administração nos diferentes países (Khator e Garcia-Zamor, 1994:10). Para alguns autores, como por exemplo, Caiden (1994:45), essa tendência a olhar para outras realidades traz ainda vantagens científicas já que, ao se adoptar uma perspectiva comparativa e global, evita-se o erro de tecer generalizações apenas com base no estudo de uma realidade administrativa restrita.
Neste contexto verifica-se que existe uma tendência de que os problemas que muitos países possuem são comuns aos demais, para os quais também se poderão encontrar soluções semelhantes. Assim, despesa pública elevada na economia, baixo nível de eficiência, eficácia e efectividade na administração pública, o crescente nível de insatisfação dos cidadãos com a qualidade dos serviços prestados pela administração pública, são problemas inerentes a quase todos os países. Nesse sentido, a utilização do método comparativo nos estudos que visam à resolução desses problemas poderá ser bastante útil na busca de resolver esses problemas comuns.
Modelos de Administração Pública
Os três modelos típicos de estruturas administrativas são: a patrimonialista, a burocrática e a gerencial. É primordial ter em mente que as estruturas podem estar presentes concomitantemente na Administração Pública. No Brasil, podemos considerar que temos a predominância do modelo Gerencial, apesar de haver traços enraizados dos demais modelos em todos os entes da Federação.
Modelos de Administração Patrimonialista
A administração patrimonialista é fundamentada nos modelos de Estados Absolutistas originados na Europa feudal entre os séculos XV e XVIII. No Brasil, o patrimonialismo foi predominante no período colonial e oligárquico, nesse sistema não havia nenhuma forma de controle por outros poderes ou leis.
Baseia-se na dominação tradicional, com a manutenção do poder através da troca de favores (clientelismo), nepotismo e corrupção. Caracterizado pela ausência de carreiras administrativas, o aparelho do estado é uma extensão do poder soberano, de forma que o património público é confundido com o particular.
O modelo é característico de Estados não democráticos, contudo, ainda existem práticas patrimonialistas na Administração Pública brasileira que precisam ser rechaçadas pela sociedade.
Modelo Administração Burocrática
O modelo foi preconizado por Max Weber na segunda metade do Séc. XIX, surge como uma resposta ao crescente desenvolvimento do capitalismo e da democracia, sendo uma solução para combater a corrupção e o nepotismo do sistema patrimonialista.
O modelo burocrático é baseado na autoridade racional-legal, com atuação da administração fundamentada em leis e no controle rígido dos processos, defende a separação entre o público e o privado. Além disso, busca tornar a Administração mais eficiente, profissional e impessoal, aproximando-se da abordagem Clássica das Teorias de Administração.
São características que podemos relacionar à administração burocrática:
- Hierarquia verticalizada e rígida (centralizada);
- Impessoalidade nas relações (isonomia);
- Controle dos processos a priori (prévio);
- Foco nas normas e regulamentos (legalidade);
- Padronização e previsibilidade de procedimentos;
- Comunicação formal;
- Racionalidade;
- Enfatiza a eficiência dos processos;
- Profissionalização técnica;
- Meritocracia;
- Especialização da administração.
Apesar de o modelo burocrático ser sinónimo de lentidão e ineficiência, é preciso tomar cuidado nas provas, pois essas são consideradas disfunções do modelo, na teoria o modelo busca o ideal máximo de eficiência, contudo, na prática acabou trazendo diversas desvantagens, como a própria ineficiência:
- Resistência às mudanças;
- Apego às regras e regulamentos;
- Rigidez e falta de inovação;
- Dificuldade no atendimento ao público;
- Excesso de formalização;
- Fracas relações interpessoais;
- Lentidão nos processos;
- Exibição de sinais de Autoridade.
Modelo de Administração Gerencial
O modelo de administração Pública Gerencial iniciou no Reino Unido em 1979 como uma solução à crise do modelo Burocrático, à expansão das demandas sociais e ao novo cenário político-económico de ideologia neoliberal, essa forma de Gestão é conhecida como New Public Management (Nova Gestão Pública).
O modelo gerencial partiu de um controle baseado nos processos, para o controle com foco sobre os resultados, visando o interesse dos “clientes” (cidadãos), além de identificar as melhores práticas do sector privado para implementá-las no setor público.
Viu-se a necessidade de reduzir custos e de elevar a qualidade dos serviços públicos, através da implementação das seguintes medidas:
- Estruturas descentralizadas com redução das atividades estatais;
- Aumento de parcerias com organizações do setor privado;
- Ênfase em contratos de gestão;
- Criação de agências executivas e agências reguladoras;
- Maior autonomia gerencial e financeira;
- Controle “a posteriori” dos resultados.
É importante ter em mente que o modelo não rompeu com o modelo Burocrático, pois manteve alguns de seus princípios e boas práticas, incorporando-os ao modelo Gerencial, como a meritocracia, impessoalidade, legalidade, avaliação e recompensa pelo desempenho, estrutura de carreira e capacitação, de forma que o modelo Gerencial é considerado a evolução do anterior.
Fases da Administração Gerencial
A Administração Gerencial possui as seguintes fases: o Modelo Gerencial Puro, o Consumerism e o Public Service Orientation.
Modelo Gerencial puro: tem como fundamento solucionar as deficiências do Estado pelo controle fiscal, o cidadão é visto como “contribuinte”, prega a redução de custos e o aumento de eficiência e produtividade, através da redução do Estado e na adopção de ferramentas de gestão do sector privado, descentralização do aparelho estatal, terceirização de serviços públicos, desburocratização e regulação das actividades conduzidas pelo sector privado.
Consumerism: tem como premissa a prestação de serviços públicos com qualidade e foco nas necessidades dos “clientes”, a delegação de autoridade, bem como o fomento da competitividade e o atendimento às demandas dos consumidores.
Public Service Orientation: baseia-se na valorização da política e cidadania, tem como características os conceitos de equidade, participação, transparência e justiça, estabelecimento de direitos e deveres ao cidadão, ampliação do dever social de prestação de contas (accountability), a descentralização é vista como um instrumento para aumentar a participação da sociedade nas políticas públicas, sendo actualmente a fase vigente.
Administração comparada em Moçambique
Em Moçambique a administração pública comparada pode ser vista quando olhar-se na evolução da própria administração publica moçambicana desde a independência em 1975.
Logo após a independência, Moçambique adoptou o modelo de governação socialista até em 1986 quando Samara Machel aceitou as imposições do sistema capital abrindo assim as portas para o sistema capitalista.
As razões dessa mudança podem estar ligadas as comparações dos modelos governamentais (capitalismo-socialismo) onde se procura o melhor modelo que pudesse atender as necessidades que Moçambique enfrentava na altura.
Considerações finais
Durante a pesquisa constatou se que, a Administração Pública Comparada nasceu da necessidade de se procurar melhores estratégias para bem servir a população de cada governo. Assim cada Estado tentava descobrir o modelo que melhor atenderia as necessidades do seu povo.
Com o passar do tempo e principalmente depois da segunda guerra mundial, muitos países começaram a importar alguns modelos de governação impulsionados pela globalização.
Foi assim que Moçambique após a independência importou o modelo de governação socialista. Este modelo não teve êxito pós a situação em que Moçambique estava mergulhado não compadecia com este modelo (necessitava de ajuda económico devido a seca, fome e a guerra de desestabilização) e adoptou o modelo capitalista pós este estava em altura de minimizar a situação em que Moçambique estava mergulhada.
Bibliografia
PEREIRA José Matias. Administração pública comparada: uma avaliação das reformas administrativas do Brasil, EUA e União Européia. Rio de Janeiro, 2008;
BAPTISTA Marisa Henriques. Administração Pública Comparada: avaliação de alguns casos representativos de reformas administrativas na Holanda, Reino Unido, Nova Zelândia e Portugal. ISCTE, Outubrode 2017;
PRAIA Bartolomeu Varela, Manual de administração educativa. 2ª edição, revista, 2011 —Versão digital Disponível em http://unicv.academia.edu/BartolomeuVarela/Papers e http://www.manuais-do-estudante.blogspot.com
