Sópra-Educação
  • Agro-pecuária
  • Biologia
  • Física
  • Geografia
  • História
  • Pedagogia
  • Química
  • Trabalhos
No Result
View All Result
Plugin Install : Cart Icon need WooCommerce plugin to be installed.
Sópra-Educação
  • Agro-pecuária
  • Biologia
  • Física
  • Geografia
  • História
  • Pedagogia
  • Química
  • Trabalhos
No Result
View All Result
Plugin Install : Cart Icon need WooCommerce plugin to be installed.
Sópra-Educação
No Result
View All Result
Home Uncategorized

Fontes de Direito em Moçambique

Benney Muhacha by Benney Muhacha
Maio 6, 2022
in Uncategorized
0 0
0
Noção de Direito Económico

A palavra fontes provém do latim, fons, fontis e significa nascente de água. No âmbito de nossa Ciência é empregada como metáfora, como observa DuPasquier, pois “remontar à fonte de um rio é buscar o lugar de onde as suas águas saem da terra; do mesmo modo, inquirir sobre a fonte de uma regra jurídica é buscar o ponto pelo qual sai das profundidades da vida social para aparecer na superfície do Direito”.

Assim, a expressão fontes de Direito, em sentido técnico jurídico designa os modos de formação e revelação das normas jurídicas, ou seja, como as normas surgem, como é que se processa a formação da ordem jurídica vigente, como é que extinguem determinadas normas jurídicas etc..

A expressão fontes de Direito é polissémica, depende do contexto em que ela se apresenta. Assim, podemos ter:

– Fonte de Direito em sentido Sociológico ou material – refere-se as circunstâncias de carácter social que causaram o surgimento de uma determinada norma jurídica. Aqui considera-se o facto gerador de norma jurídica.

– Fontes de Direito em sentido Filosófico designa o próprio fundamento do Direito. Ex: se a justiça é a execução do direito ou se a Justiça é fonte do Direito.

– Fontes de Direito em sentido Orgânico ou Politico, designa o órgão que tem competência constitucional ou politica para elaborar uma norma determinada lei ou norma.

Ex: A assembleia da República, o Conselho de Ministro, o Presidente da Republica, o Ministro quando elabora um diploma art.133,169,179, 204 d) da CRM.

– Fontes de Direito em sentido Instrumental – designam o diploma ou texto de Lei que contem a norma.

Ex: A Lei de nacionalidade, a Constituição da Republica de Moçambique, a Lei de família e das Sucessões, o Código civil, a lei de terras. A Lei do ambiente…

– Fontes de Direito em sentido técnico Jurídico ou Formal designam o modo de formação e relevação das normas Jurídicas.

As principais fontes de Direito

No sentido técnico-jurídico, são geralmente referidas como fontes do Direito as seguintes:

– A Lei;

– O Costume;

– A jurisprudência;

No entanto nem todos os sistemas jurídicos obedecem mesma caracterização pois, a doutrina entende também que as fontes de Direito que não se esgota nas quatro (4) apontados na medida em que considera também que o direito natural, a equidade, a moral, a religião e os casos que não sejam contrários a Lei são fontes do Direito – artigo 3, e 4 do Código Civil.

A lei e o costume tem a ver com a criação ou formaçãodas normas jurídicas, enquanto a jurisprudência e a doutrina tem a ver com a sua revelação apenas.

os tribunais, os notários, os estudiosos do Direito não criam a lei, mas  sim procuram conhece-la e destaca-la.

Assim, a lei e o costume são fundamentalmente modos de formação epor isso recebem o nome de fontes JurisEssendi, ou fontes directas ou fontes imediatas enquanto que a jurisprudência e a doutrina são modos de revelação e por isso são chamados de fontes JurisCognoscendi (fontes de conhecimento) ou fontes indirectas ou mediatas.

ShareTweetShare
Benney Muhacha

Benney Muhacha

Licenciado em História e Bacharel em Administração. Jovem moçambicano apaixonado pelas TICs, é CEO e editor de conteúdos dos blogs: Sópra-Educação, Sópra-Vibes, Sópra-Vagas e Sópra-Educação.com/exames

Related Posts

O Colonialismo Português em Moçambique (1890-1930)
Uncategorized

O Colonialismo Português em Moçambique (1890-1930)

Novembro 11, 2022
Universo e sua Estrutura: Sistema Solar, sua Composição e Estrutura dos Planetas
Uncategorized

Universo e sua Estrutura: Sistema Solar, sua Composição e Estrutura dos Planetas

Outubro 7, 2022
Responsabilidade Disciplinar do Agente e Funcionário do Estado
Uncategorized

Responsabilidade Disciplinar do Agente e Funcionário do Estado

Outubro 7, 2022
Influência do Poder Político no Processo Educacional em Moçambique, 1975-2002
Uncategorized

A Administração Autárquica em Moçambique

Outubro 7, 2022
Next Post

Lei como fonte De Direito moçambicano

Sópra-Educação

O maior portal de educação em Moçambique em todos os níveis

  • Termos de Uso
  • Política de Privacidade

Todos direiros reservados @ Sópra-Educação

No Result
View All Result
  • Home
    • Home – Layout 1
    • Home – Layout 2
    • Home – Layout 3
    • Home – Layout 4
    • Home – Layout 5
  • Video

Todos direiros reservados @ Sópra-Educação

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In
Usamos cookies em nosso site para fornecer a experiência mais relevante, lembrando suas preferências e visitas repetidas. Ao clicar em “Aceitar”, você concorda com o uso de TODOS os cookies.
Cookie settingsACEITAR
Manage consent

Privacy Overview

This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience.
Necessary
Sempre activado
Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. These cookies ensure basic functionalities and security features of the website, anonymously.
CookieDuraçãoDescrição
cookielawinfo-checbox-analytics11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checbox-functional11 monthsThe cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checbox-others11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-necessary11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-performance11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy11 monthsThe cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.
Functional
Functional cookies help to perform certain functionalities like sharing the content of the website on social media platforms, collect feedbacks, and other third-party features.
Performance
Performance cookies are used to understand and analyze the key performance indexes of the website which helps in delivering a better user experience for the visitors.
Analytics
Analytical cookies are used to understand how visitors interact with the website. These cookies help provide information on metrics the number of visitors, bounce rate, traffic source, etc.
Advertisement
Advertisement cookies are used to provide visitors with relevant ads and marketing campaigns. These cookies track visitors across websites and collect information to provide customized ads.
Others
Other uncategorized cookies are those that are being analyzed and have not been classified into a category as yet.
GUARDAR E ACEITAR