Sópra-Educação
  • Agro-pecuária
  • Biologia
  • Física
  • Geografia
  • História
  • Pedagogia
  • Química
  • Trabalhos
No Result
View All Result
Plugin Install : Cart Icon need WooCommerce plugin to be installed.
Sópra-Educação
  • Agro-pecuária
  • Biologia
  • Física
  • Geografia
  • História
  • Pedagogia
  • Química
  • Trabalhos
No Result
View All Result
Plugin Install : Cart Icon need WooCommerce plugin to be installed.
Sópra-Educação
No Result
View All Result
Home Uncategorized

Interdependência entre Direito e Moral

Benney Muhacha by Benney Muhacha
Maio 6, 2022
in Uncategorized
0 0
0
Norma Jurídica em Moçambique

Existem normas jurídicas que têm na moral o seu fundamento. Exemplos: artigo 282 do CC que fixa a proibição de negócios usurários; artigo 35da CRM consagra o princípio da igualdade).

Neste sentido, coloca-se a questão de saber se será legítimo legalizar soluções morais? Sim, desde que as normas morais assumam relevância social e não natureza intra-subjectiva.

Há normas da Moral que o Direito não recebe nem impõe. Por exemplo, dar esmola aos pobres, visitar os doentes e os presos, ajudar os cegos a atravessar a rua, a infidelidade durante o namoro, etc. Aqui temos claramente uma relação de indiferença.

Há normas de direito que não revestem qualquer significado moral. Exemplo, as regras do Código de Estrada que mandam circular pela direita ou pela esquerda; as regras sobre prazos processuais, normas que regulam a estrutura orgânica de um ministério, etc. Aqui também temos uma relação de indiferença.

Há normas de direito que coincide com normas importantes da moral, como por exemplo, as normas do código de estrada que mandam dar prioridade as ambulâncias, as normas do Código Penal que consagra o direito a legítima defesa, a norma do Código Civil que considera ilegítimo o exercício de qualquer direito que seja contrário aos bons costumes. Ver artigos 2034, 281, 2086, as normas que conferem aos tribunais o poder, contra regra geral de que as audiências são públicas, decidirem pelo julgamento a porta fechada de modo a salvaguardar a dignidade das pessoas e da moral pública. As normas que proíbem o incesto, proibição de roubar, matar, a cobiçar a mulher do vizinho. Aqui, temos uma relação de coincidência.

Há normas jurídicas que remetem para determinados conceitos que provém da moral ou só com ajuda desta podem ser definidos. Exemplo a nível militar, falta de exigências da honra e do dever militar. Aqui, igualmente, temos uma relação de coincidência.

Há normas jurídicas que violam as normas de certos sistemas morais, como o da moral crista, quando certos ordenamentos jurídicos permitem abortos, a permissão do nudismo nas praias, a legalização das uniões de facto, a legalização de casamento entre duas pessoas do mesmo sexo, eutanásia, etc. Estamos claramente perante uma relação de conflito.

Como se pode ver, na verdade, Direito e Moral são sistemas normativos distintos que ora coincide, ora se afastam, ora se ignoram e que por vezes entram abertamente em conflito.

Contudo, qualquer cidadão pode individualmente adoptar uma moral diferente daquela que inspira o direito do seu país, mas não pode desobedecer a lei alegando o carácter imoral da norma jurídica – vide nº 2 do artigo 8 do Código Civil.

Recepção do Moral pelo Direito: casos em que as próprias normas jurídicas remetem expressamente para a moral, isto é as normas morais passam a valer como Direito.

EX: O art. 16 da Declaração Universal dos Direitos do Homem que a CRM acolhe, remete para as justas exigências da moral”.

Também no Direito Civil art. 280 CC “ negócios jurídicos cujo objecto ou fim seja ofensivo aos bons costumes”, apelando à moral social dominante. Ver artigos 281, 1083 do CC.

ShareTweetShare
Benney Muhacha

Benney Muhacha

Licenciado em História e Bacharel em Administração. Jovem moçambicano apaixonado pelas TICs, é CEO e editor de conteúdos dos blogs: Sópra-Educação, Sópra-Vibes, Sópra-Vagas e Sópra-Educação.com/exames

Related Posts

O Colonialismo Português em Moçambique (1890-1930)
Uncategorized

O Colonialismo Português em Moçambique (1890-1930)

Novembro 11, 2022
Universo e sua Estrutura: Sistema Solar, sua Composição e Estrutura dos Planetas
Uncategorized

Universo e sua Estrutura: Sistema Solar, sua Composição e Estrutura dos Planetas

Outubro 7, 2022
Responsabilidade Disciplinar do Agente e Funcionário do Estado
Uncategorized

Responsabilidade Disciplinar do Agente e Funcionário do Estado

Outubro 7, 2022
Influência do Poder Político no Processo Educacional em Moçambique, 1975-2002
Uncategorized

A Administração Autárquica em Moçambique

Outubro 7, 2022
Next Post
Noção de Direito Económico

Importância da função de segurança jurídica exercida pelo Direito

Sópra-Educação

O maior portal de educação em Moçambique em todos os níveis

  • Termos de Uso
  • Política de Privacidade

Todos direiros reservados @ Sópra-Educação

No Result
View All Result
  • Home
    • Home – Layout 1
    • Home – Layout 2
    • Home – Layout 3
    • Home – Layout 4
    • Home – Layout 5
  • Video

Todos direiros reservados @ Sópra-Educação

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In
Usamos cookies em nosso site para fornecer a experiência mais relevante, lembrando suas preferências e visitas repetidas. Ao clicar em “Aceitar”, você concorda com o uso de TODOS os cookies.
Cookie settingsACEITAR
Manage consent

Privacy Overview

This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience.
Necessary
Sempre activado
Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. These cookies ensure basic functionalities and security features of the website, anonymously.
CookieDuraçãoDescrição
cookielawinfo-checbox-analytics11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checbox-functional11 monthsThe cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checbox-others11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-necessary11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-performance11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy11 monthsThe cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.
Functional
Functional cookies help to perform certain functionalities like sharing the content of the website on social media platforms, collect feedbacks, and other third-party features.
Performance
Performance cookies are used to understand and analyze the key performance indexes of the website which helps in delivering a better user experience for the visitors.
Analytics
Analytical cookies are used to understand how visitors interact with the website. These cookies help provide information on metrics the number of visitors, bounce rate, traffic source, etc.
Advertisement
Advertisement cookies are used to provide visitors with relevant ads and marketing campaigns. These cookies track visitors across websites and collect information to provide customized ads.
Others
Other uncategorized cookies are those that are being analyzed and have not been classified into a category as yet.
GUARDAR E ACEITAR