Introdução
A República de Angola pela sua história e geografia é um país de África, parte do seu território se encontra localizada na África Central e a maior parte na África Austral. É resultado de um longo processo de desenvolvimento endógeno com largas influências externas e seculares. Constituída como nação livre e soberana a 11 de Novembro de 1975, o que a coloca entre as mais jovens repúblicas africanas.
Sua rica e longa história se divide em três grandes períodos desequilibrados quanto ao tempo de vigência, mas que carrega cada um deles características próprias e diferenciadas, a saber: – Pré-colonial, (da formação dos estados à fundação da colónia) – Colonial (da fundação da colónia à independência nacional) – Pós-colonial (da independência nacional aos nossos dias).
Esta periodização da História de Angola não difere em muito com a maioria das histórias nacionais em África, uma vez que quase todos os Estados africanos actuais embora sejam pela sua configuração geográfica construção das potências coloniais europeias eles existiram antes da presença colonial europeia em África não com as denominações nem as configurações que apresentam hoje como Estados soberanos, mas como sociedades independentes, com formações políticas e económicas diversificadas. Alguns destes Estados, como Kongo, Mali, Songhai entre outros ficaram fragmentados entre vários países actuais, enquanto que na sua maioria constituíram um aglutinar de vários povos num mesmo espaço geográfico.
O presente trabalho o foi r concebido e elaborado com o objectivo fundamental de conhecer as linhas características do Sistema de Educação antes, durante e depois da independência.
Educação antes da independência
Desde 1926 a 1941 muito pouco se fez pela formação da população indígena. Até 1930 o sistema de educação para indígenas contava apenas com um número perto de 2000 alunos distribuídos entre as “escolas-oficinas” e “escolas rurais”. Em 1937 estes tipos de escolas foram extintos e no seu lugar surgiram as escolas elementares de arte e ofícios. Nunca foi preocupação do regime colonial português a questão da educação da população indígenas. Para eles os negros africanos não possuíam capacidades intelectuais mercê de uma educação. Os negros deveriam servir para o trabalho que exigia a força física.
A missão do regime colonial português era de formar homens para o trabalho pois que assim entendiam os ideólogos portugueses, como podemos ver no discurso que segue: A ideia de uma educação dos negros é, portanto absurda não só perante a história como também perante a capacidade mental dessas raças inferiores. Só com um lento e longo cruzamento com sangue mais fecundo poderá gradualmente ir transformando-as; e é exatamente isso o que de um modo espontâneo e natural veio sucedendo desde a uma idade em que ainda os europeus se não preocupavam com a África.
No período anterior ao ano de 1975 toda história de educação em Angola está naturalmente vinculada à história de educação em Portugal por esta razão a ascensão de Salazar em Portugal trouxe pequenas mas marcantes mudanças em Angola no domínio da educação, foi implementado um sistema educativo por muitos considerado de “Apartheid na educação” com separação clara de educação para brancos e educação para negros. Para a população negra considerada “indígena” foi implementado um sistema de educação que não ia para além da 2ª classe e era feito na maior parte das vezes não em menos de quatro anos. Pois dois anos calendários ou mais valiam um ano escolar. Este processo vai durar até início da década de 40 do século XX.
Educação durante da independência
Com o início da luta armada pela libertação de Angola no ano de 1961, Portugal adoptou medidas políticas e sociais que mais se aproximavam a inserção social dos indígenas à sociedade colonial. A primeira destas medidas foi a abolição do estatuto de indiginato que dividia a população local em “assimilados” e “indígenas”. Todos passaram a ser considerados “cidadãos”. A segunda destas medidas foi a extinção das escolas do ensino de adaptação que eram exclusivas para negros e unificou-se o sistema de ensino. Estabeleceu-se um ensino primário de quatro anos antecedido de um ano pré-escolar.
Foram criadas escolas preparatórias de dois anos intermediando o ensino primário do liceal. Igualmente foram fundados em várias regiões do país institutos profissionais de nível médio e finalmente ainda no ano de 1962 foi criado o ensino superior em Angola. Todas estas mudanças no sistema de ensino angolano tiveram como pano de fundo as reivindicações políticas manifestadas no ano de 1961 sob diferentes formas de resistência à ocupação colonial. De 1962 a 1973 regista-se um aumento de cerca de 500% da população estudantil no ensino primário e secundário. Foi o período de maior inserção populacional no sistema de ensino colonial.
Apesar de tudo estava-se muito longe de se resolver o problema de analfabetismo. Será neste clima que Angola chega à sua independência em 1975 com uma herança colonial de 85% da população analfabeta. Apesar das políticas de gratuidade e acessibilidade ao ensino, depois da independência nacional a educação foi novamente tomada como instrumento de “ideologização” da sociedade angolana.
O slogan político “Angola é um só povo e uma só nação” cabia apenas no domínio da política, porque o país nunca foi um único povo e tão pouco uma única nação. Era um conjunto (e continua a ser) de diferentes povos com tradições cuturais diferenciadas entre eles (pese embora a intensão do regime colonial português de silenciar as culturas africanas), falantes de línguas diferentes e com uma história que até mesmo no período colonial não era comum para todos os povos de Angola.
Educação apôs a independência
Com a assinatura dos acordos de Bicesse,20 em 1991, e as alterações políticas e económicas que se seguiram, houve, novamente, uma intenção de reestruturar o sistema educativo, extinguindo sobretudo “muito do [seu] teor ideológico-partidário” (Zau, 2009, p. 279). Com o fim do monopólio estatal, registou-se um pouco por todo o país, com especial enfoque para as cidades capitais de província, a abertura de instituições de ensino privado. Os colégios passaram a ser uma alternativa à escola pública que, para além das múltiplas deficiências até então registadas, ainda se deparava com longos períodos de greve dos professores. A política de “ensino gratuito para todos” conheceu, desse modo, o seu término, sendo obrigatório o pagamento de taxas administrativas para a frequência escolar.
O reacendimento do conflito armado em 1992 teve um impacto negativo directo nas zonas urbanas, conduzindo o sector da educação à ruptura. Em 1997 “mais de um milhão e meio de crianças estavam fora do sistema escolar” (Angola, 1997, p. 44), as taxas de escolarização eram muito baixas e o analfabetismo apresentava-se, uma vez mais, elevado, bem como os índices de reprovação. A entrada no novo milénio trouxe novas políticas para o sector da educação em Angola.
Depois da Cimeira do Milénio,21 Angola iniciou um “processo profundo de revisão das políticas e estratégias que regulavam o sector” (PNUD-Angola, 2002, p. 26), que conduziram à elaboração da Estratégia integrada para a melhoria do sistema de educação (2001-2015) (Angola, 2001a) e à aprovação da Nova Lei de Bases do Sistema de Educação, lei n. 13/2001 (Angola, 2001b).
Esses dois documentos estabeleceram as reformas a serem implementadas em todo o sistema educativo. Tendo como meta o ano de 2015,22 seriam implementadas em três fases, começando com a fase de emergência (2001-2002) e prosseguindo com a estabilização (2002-2006) e a expansão (2006-2015) (Angola, 2001a; PNUD-Angola, 2002). A estratégia integrada para a melhoria do sistema de educação (2001-2015) (Angola, 2001a) tem funcionado, até hoje, como um guia de orientação para o governo de Angola, que se comprometeu em cumprir os ODM, nomeadamente, o segundo objectivo: atingir o ensino básico universal.
Dando continuidade a esse propósito, a Nova Lei de Bases do Sistema de Educação, lei n. 13/2001 (Angola, 2001b) institucionalizou a democraticidade, a gratuitidade do ensino primário e a língua portuguesa como língua base do sistema de educação, que se estrutura em três níveis: primário, secundário e superior. O ensino primário23 passou a compreender seis anos, integrando o antigo ensino de base do II nível (5ª e 6ª classes) e proporcionando, desse modo, ao aluno, uma continuidade dos estudos por mais tempo.
O ensino primário deve ser frequentado a partir dos seis anos e seu término é previsto para os 11 anos. No entanto, em virtude dos condicionalismos já apontados, a maioria das crianças entra tardiamente no sistema de ensino, acabando também por terminá-lo mais tarde. O IBEP: inquérito sobre o bem-estar da população (Angola, 2010, p. 4), realizado em 2009, mostrou que o ensino primário tinha nesse ano uma taxa de ocupação por crianças entre 12 e 17 anos na ordem dos 58,5%. Esse fator representa um atraso para a própria criança, uma vez que, na mesma sala, se encontram crianças de idades muito variadas. O ensino secundário foi estruturado em dois níveis: o I nível (7ª, 8ª e 9ª classes) e o II nível (10ª, 11ª e 12ª classes), seguindo-se o ensino superior.
Em relação ao ensino superior, verificámos que os objectivos que foram traçados para esse nível de ensino não se concretizaram, levando mesmo a um retrocesso no que toca à sua expansão e oferta de formação. Apesar de todos os condicionalismos e dificuldades de acesso à educação, verifica-se, durante o período de construção do Estado socialista, uma valorização do papel da escola e da educação. Quer esta fosse ministrada “debaixo de uma árvore”, quer numa sala de aulas, o importante era todos terem acesso à educação.
Com o fim da guerra em 2002, Angola pôde finalmente implementar as reformas aprovadas em 2001 e dar seguimento aos objectivos que se propôs cumprir (ODM). Nos últimos anos, verificou-se uma melhoria no acesso à educação e à alfabetização, traduzido pelo aumento do número de alunos a frequentar um estabelecimento de ensino.
Em relação ao ensino superior, constatou-se um aumento da oferta, tanto pública como privada. Angola parece finalmente estar a cumprir um dos objectivos a que se propôs quando da independência: disponibilizar educação e formação a todos os angolanos. No entanto, o percurso ainda se apresenta longo e as dificuldades a ultrapassar são inúmeras. Mas, a olhar pelos esforços depreendidos e pela vontade dos angolanos em aprenderem, rapidamente esses obstáculos serão ultrapassados.
Conclusão
Associada aos processos históricos, a evolução da educação em Angola conheceu muitos constrangimentos que condicionaram sua evolução positiva e seu melhor desempenho. Se por um lado a política colonial limitava a progressão escolar dos angolanos (não brancos), criando barreiras, por outro, o processo de transição para se eliminar esses condicionalismos apresentou-se difícil e com muitos sobressaltos.
Os objetivos inicialmente traçados pelo governo angolano para serem postos em prática depois da independência – ensino universal, gratuito e obrigatório – depararam-se com sérios entraves, colocando mesmo em questão a sua viabilidade. O início da guerra civil, o elevado número de alunos, sobretudo nas zonas urbanas, a degradação das infra-estruturas, a falta de material escolar, a baixa formação académica e profissional dos professores, os salários pouco atrativos são alguns dos fatores apontados para o decréscimo da qualidade da oferta educativa, bem como para a baixa taxa de aproveitamento escolar ao longo dos últimos 42 anos.
Referências bibliográficas
ERMELINDA LIBERATO. A história da educação em Angola. Universidade Agostinho Neto, Luanda, Angola, 2014
