O novo sistema de Educação e Ensino em Angola

Tendo o governo da República Popular de Angola compreendido a importância do sector no desenvolvimento do país bem como da sua população, ocupou-se em um novo sistema de Educação e do Ensino que não englobasse nos seus objectivos e princípios os signos da política educacional colonial. É neste quadro que foi promulgada a Lei nº 4/75 de 09 de Dezembro de 1975, um mês à seguir a Independência, que consagrava a nacionalização do ensino.

A nacionalização do ensino tinha como objetivos imediatos fazer do sistema de educação um instrumento do estado e substituir todo o aparelho colonial da educação e ensino, promovendo no seio da sociedade angolana uma educação virada para o povo (escola para todos), uma vez que as autoridades coloniais não a tinham implementado devido a sua política de exclusão e descriminação da maioria dos angolanos.

É importante aqui salientar que, em função da influência dos seus aliados, o primeiro sistema de ensino traçado pelo 1º Congresso do MPLA, tinha fortes influências de países do bloco socialista. (VIEIRA, 2007:107).

Tendo em conta as orientações fundamentais para o desenvolvimento económico-social da República Popular de Angola no período de 1978/1980, as decisões saídas do 1º Congresso sobre a política educativa definiram como objectivos do sistema de educação e ensino o seguinte:

• Formar as novas gerações e todo o povo trabalhador sob a base da ideologia marxista-leninista;
• Desenvolver as capa idades físicas e intelectuais de formas a que todo o povo possa participar na construção da nova sociedade;
• Desenvolver a consciência nacional e o respeito pelos valores tradicionais;
• Desenvolver o amor ao estudo e o trabalho colectivo e o respeito pelos bens que constituem a propriedade do povo angolano;
• Desenvolver a unidade nacional;
• Garantir o desenvolvimento económico e social e a elevação do nível de vida da população.

De acordo com as decisões saídas desse Congresso que decorreu de 04 a 10 de Dezembro de 1977, redefiniu o novo sistema de educação e ensino de seguinte forma:

• Um subsistema do Ensino de Base;
• Um subsistema do Ensino Técnico-profissional; e
• Um subsistema do Ensino Superior.

De acordo com esta estruturação, o sistema de ensino contava com a seguinte componente:

Um Ensino geral de Base – constituído por 8 classes subdividido em 3 níveis; o primeiro de quatro classes, começava na 1ª até a 4ª classe; o segundo duas classes, incluía 5ª e a 6ª classe; e o terceiro, da 7ª à 8ª classe.

Um Ensino pré-universitário – estruturado em quatro semestres com a duração de 2 anos vigorava como um sistema transitório para o ensino universitário.

Um ensino médio – com a duração de quatro anos, possuía dois ramos: o técnico que visava a formação de mão-de-obra para a indústria; e normal para a formação de professores para o ensino de base.

Por último, um ensino superior – estruturado em faculdades e institutos superiores; tinha a duração de 4 a 5 anos.

Quanto a questão da exploração escolar que atrás já nos referimos, verificamos que o número de crianças que frequenta a escola nos primeiros anos de independência é bastante significativo e em muitas zonas do país improvisavam-se escolas, muitas em armazéns abandonados, igrejas, sobre as árvores etc. Segundo referências do Ministério da Educação, em termos quantitativos, o sistema educativo da época colonial absorvia, em 1973, 608.607 alunos em todos os níveis e subsistemas de ensino e possuía 17.978 docentes» (MED, 1997: 2). Comparando com o período de 1976/77, segundo referencias deste ministério, os alunos inscritos eram 1.032.854 em todos os níveis do ensino básico, superando significativamente o período colonial. Veja-se o quadro a seguir:

Quadro 1. Relatório de escolarização nos primeiros cinco anos de Independência

Tal como o quadro mostra, com a independência o número de escolarização cresceu significativamente contrastando com os 608.607 alunos matriculados em 1973 pouco antes da conquista de independência. Esta situação, evidencia o esforço das autoridades angolanas no sentido de escolarizarem todas as crianças em idade escolar, mas demostra fundamentalmente e exclusão a que muitos tinham sido sujeitos no regime colonial que lhe vedava o direito de à escola.

Primeira Reforma do Sistema Educativo em Angola (1976 – 2000)

A organização do sistema educacional (1976), partiu da necessidade de mudança do sistema de educação que Angola herdara do colonialismo português, classificado como ineficiente, limitado, e em termos culturais, mais voltado ao domínio cultural de Portugal. O sistema educativo português exaltava seus valores em detrimento dos valores nativos de Angola. (NGULUVE, 2010: 55).

Este facto encontrava-se ainda patente nos manuais usados nas escolas, até a década de 1970, o que dificultou a reorganização do sistema educacional uma vez que esta exigia ruptura em termo de hábitos, costume e pensamento (libertar a mente. Ora, os professores de que Angola dispunha para a sua educação eram frutos da Educação Colonial.

Como já nos referimos anteriormente, a educação colonial não privilegiou o nativo angolano, ou seja, não existia uma educação para negros escravos. Com o alcance da Independência à 11 Novembro de 1975, o novo governo, teve como desafio definir a partir de 1976, políticas concretas que pudessem permitir a correcção dos altos índices de analfabetismo apresentado pelo país, resultante da fraca infra-estrutura, bem como dos materiais de apoio ao ensino, herdado do colonialismo português.

Em vista destas situações, em 1977se cria e aprova o Plano Nacional de Acção para a Educação de Todos, que visava fundamentalmente ampliar a oportunidade de acesso a educação fundamental sobretudo aos primeiros quatro anos de ensino qua incluía a 1ª, 2ª, 3ª e 4ª classe.

Organização do sistema educacional

Segundo Francisca do Espírito Santo citado por Alberto Nguluve (2010: 66), o sistema educacional desenvolvido na primeira reforma (1976), baseou-se fundamentalmente pelo aumento de oportunidades educativas, gratuitidade do ensino de base (da 1ª à 4ª classe), obrigatoriedade de frequentar o primeiro nível e o aperfeiçoamento pedagógico do seu corpo.

De acordo com o Decreto nº 40/80 de 14 de Maio, o sistema educacional em vigor desde 1978constituía-se em subsistemas que compreendiam as seguintes etapas: Educação pré-escolar; Ensino Básio (de três níveis – o primeiro, da 1ª à 4ª classe; o segundo, da 5ª à 6ª classe; e o terceiro, da 7ª à 8ª classe); Ensino Médio (dividido em Técnico e Normal); Ensino Superior (que inclui o Bacharela, até ao terceiro ano e a licenciatura até ao quarto ano ou quino ano, dependendo do curso); Ensino e Alfabetização de Adultos. (Veja o quadro a seguir)

Quadro 2 – estrutura do ensino na primeira reforma (1978)

Junto do ensino normal, segundo o terceiro nível, havia a formação profissional de (adultos e jovens), direccionado à aprendizagem de conhecimentos com aplicação prática ao trabalho.

Para além da ordem normal de que estava estruturado o sistema de  ensino, havia, paralelo a este, o ensino de adultos, voltado basicamente para a alfabetização e ensino geral básico. Mediante o desenvolvimento, os adultos poderiam chegar a formação profissional técnica.