As condições específicas que Angola apresenta no contexto do Sistema-Mundo permitem explicar o interesse de múltiplas instituições/organizações internacionais na problemática angolana. A multiplicidade de missões de observação, de investigação e mesmo tendo por objectivo a implementação de acções de formação ao nível dos recursos humanos (gestores do sistema e professores), passando mesmo pela construção e reconstrução de edifícios, são disso a prova.
Segundo dados oficiais, 10 hab/km2 em 1995.
Fundação Calouste Gulbenkian, «Universidade Agostinho Neto: estudo global», Maio de 1987.
Projecto de Educação do Banco Mundial.
UNESCO-UNICEF-MEC, «Angola: opções para a reconstrução do sistema educativo. Estudo sectorial», tom (…)
Num país onde a baixa densidade populacional8 constitui um factor positivo no processo de desenvolvimento em que a sociedade angolana parece querer participar, são múltiplos os estudos que apontam o caminho a seguir pela Educação, nomeadamente os levados a cabo pela Fundação Gulbenkian9, o Banco Mundial10 e ainda pela UNICEF e a UNESCO11.
A situação de ausência de uma política de educação, não tem como causa o pouco conhecimento da situação real do funcionamento da educação no território ou a falta de conhecimento do rumo a seguir, mas antes a falta de empenhamento e decisão a nível político, justificado pela prioridade dada ao esforço de guerra (até ao desaparecimento de Savimbi) em detrimento das áreas sociais, como a educação.
A situação de instabilidade social que se vive em Angola tem como consequência a definição de prioridades políticas e estratégicas que marginalizam completamente uma política de educação. Assim, os estudos estão feitos num Ministério da Educação praticamente inoperante como estrutura, esvaziado de políticas, de técnicos e de dinâmica, em parte consequência de uma reduzida fatia de orçamento.
No trabalho de campo realizado em 1998 foi possível verificar a existência da FESA (Fundação Eduard (…)
8Só um aumento significativo da fatia orçamental poderia aumentar a capacidade de intervenção do Ministério com consequências em todo o território sob controle do Governo12.
Particularmente o Banco Mundial que financiou os estudos até 1998, a União Europeia, o Banco Africa (…)
A investigação, in loco, permitiu verificar que a assistência técnica das organizações internacionais tem vindo a incentivar uma Reforma do Sistema Educativo que aponta para modelos europeus, particularmente para o modelo da Reforma do Sistema Educativo Português, anterior à actual revisão curricular, mesmo a nível do faseamento da sua implementação, com evidentes preocupações de experimentação prévia. Por outro lado, o comportamento dos técnicos do Ministério leva a considerar que a reforma em preparação e proposta pelas instituições internacionais seja vista como uma forma de angariar fundos e apoios políticos mostrando a boa vontade dos angolanos face a um determinado tipo de desenvolvimento13, situação, aliás, verificada noutras áreas, nomeadamente na área económica.
O empenhamento em interiorizar o modelo de desenvolvimento proposto pelas instituições internacionais e mesmo em aceitar alguma forma de apadrinhamento é rejeitada pelos técnicos. A ilustrar esta constatação, registe-se a exigência dos técnicos do ME em pretender receber vencimentos pagos pelo BM, no desenvolvimento do seu trabalho. Isto é, no trabalho de preparação da reforma, não sentem que participam em representação do Ministério da Educação de Angola, mas sentem que estão a trabalhar para uma organização internacional, o BM, pelo que deveriam receber uma remuneração igual à dos técnicos estrangeiros, seus parceiros. Regista-se ainda que, toda a dinâmica do 1.º Projecto de Educação do BM praticamente não saiu do espaço onde se movimentam os técnicos envolvidos no projecto, não tendo tradução visível no terreno, além da recuperação e construção de alguns equipamentos (nomeadamente salas de aula).
A falta generalizada de verbas para a educação faz com que, quem não está directamente envolvido e, consequentemente, quem não recebe um vencimento em dólares, considera que a Reforma não lhe diz respeito. De facto, o trabalho nas escolas continua com o mesmo ritmo e as mesmas dificuldades, centradas na falta de instalações, equipamento, material didáctico e professores habilitados. Para além das causas meramente económicas e ligadas à urgência da sobrevivência, num contexto de inflação galopante que afecta particularmente os funcionários públicos, pode-se acrescentar a dificuldade em aderir à mudança, propriamente dita.
Deve-se considerar que, passar de um sistema socialista onde, na prática, não se exigia dos funcionários grande criatividade, para um sistema mais liberal, onde há espaço para a responsabilização e se exige maior empenhamento e envolvimento, não é fácil, tendo ainda em conta as mudanças recentes que se traduziram sempre em situações sucessivamente negativas.
Por outro lado, a situação do sistema educativo nas cidades e particularmente em Luanda é muito diferente da situação do resto do país. A situação da educação das províncias é nitidamente de autogestão. Parece mesmo não haver grande interesse na articulação das estruturas a nível regional (que funcionam com grande autonomia), com as estruturas nacionais. Pode mesmo considerar-se que a província onde o Ministério da Educação exerce algum controle sobre o território educativo é mesmo e só a província de Luanda.
Essas dificuldades não são de ordem técnica, como falta de transporte ou de segurança, mas de carác (…)
«1. As delegações Provinciais e Municipais da Educação são orgãos desconcentrados que têm por funçõ (…)
Em todas as outras províncias, o funcionamento do sistema é de autogestão, com ligações muito pontuais à estrutura do Ministério da Educação, quantas vezes só substanciada no preenchimento de mapas de frequência e aproveitamento de final de ano lectivo, que muitas vezes nem chegam a Luanda, devido a dificuldades de comunicação14. As Delegações Provinciais de Educação, como se pode verificar no Estatuto Orgânico do Ministério da Educação, têm uma dupla subordinação: por um lado, devem obedecer ao MED, em questões directamente ligadas ao sistema educativo e às políticas educacionais; por outro lado, articulam-se também com as estruturas dos Governos Provinciais em cujo orçamento se integram.
