Gestão ambiental

A gestão ambiental pode ser entendida como a gestão empresarial com objetivo de atingir o desenvolvimento sustentável, ao respeitar os limites do meio ambiente, de modo que os problemas sejam evitados

O termo gestão ambiental é bastante abrangente. Normalmente é usado para designar acções ambientais em determinados espaços geográficos, como por exemplo: gestão ambiental de bacias hidrográficas ou gestão ambiental de complexos turísticos.

“Entende-se por gestão ambiental empresarial as diferentes actividades administrativas e operacionais realizadas pela empresa para abordar problemas ambientais decorrentes da sua atuação ou para evitar que eles ocorram no futuro”, em conformidade com o pensamento de BARBIERI (2004 p.137).

Para DIAS, ZAVAGLIA E CASSAR (2003; p.238) “gestão ambiental é a expressão utilizada para se denominar a gestão empresarial que se orienta para evitar, na medida do possível, problemas para o meio ambiente”.

A gestão ambiental é o principal instrumento para se obter um desenvolvimento industrial sustentável e ela pode ser aplicada a empresas de qualquer tamanho e em qualquer sector.

A gestão ambiental empresarial está essencialmente voltada para organizações, ou seja, companhias, corporações, firmas, empresas ou instituições e pode ser definida como sendo um conjunto de políticas, programas e práticas administrativas e operacionais que levam em conta a saúde e a segurança das pessoas e a proteção do meio ambiente através da eliminação ou minimização de impactos e danos ambientais decorrentes do planeamento, implementação, operação, ampliação, realocação ou desactivação de empreendimentos ou actividades, incluindo-se todas as fases do ciclo de vida de um produto.

Gestão ambiental para a empresa: necessidade e importância

Por danos e efeitos ambientais possíveis de ocorrerem durante o ciclo de vida do produto compreendem-se todos os impactos sobre o meio ambiente, inclusive a saúde humana, decorrentes da obtenção e transporte de matérias-primas, da transformação, ou seja, a produção propriamente dita da distribuição e comercialização, do uso dos produtos, da assistência técnica e destinação final dos bens.

Donaire (2003) diz que é preciso salientar que a empresa é a única responsável pela adopção de um SGA e, por conseguinte de uma política ambiental.

Só após sua adoção, o cumprimento e a conformidade devem ser seguidos integralmente, pois eles adquirem configuração de “sagrados”. Portanto, ninguém é obrigado a adoptar um SGA e/ou Política Ambiental; depois de adoptados, cumpra-se o estabelecido sob pena da organização cair num tremendo descrédito no que se refere às questões ambientais.

Finalidades Básicas da Gestão Ambiental e Empresarial

Tem como finalidades básicas servir de instrumentos de gestão com vistas a obter ou assegurar a economia e o uso racional de matérias-primas e insumos, destacando-se a responsabilidade ambiental da empresa:

• Orientar consumidores quanto à compatibilidade ambiental dos processos produtivos e dos seus produtos ou serviços;
• Subsidiar campanhas institucionais da empresa com destaque para a conservação e a preservação da natureza;
• Servir de material informativo a accionistas, fornecedores e consumidores para demonstrar o desempenho empresarial na área ambiental;
• Orientar novos investimentos privilegiando sectores com oportunidades em áreas correlatas;
• Subsidiar procedimentos para a obtenção da certificação ambiental nos moldes da série de normas ISO 14.000;
• Subsidiar a obtenção da rotulagem ambiental de produtos.

Os objetivos e as finalidades inerentes a um gerenciamento ambiental nas empresas evidentemente devem estar em consonância com o conjunto das actividades empresariais. Portanto, eles não podem e nem devem ser vistos como elementos isolados, por mais importantes que possam parecer num primeiro momento. Vale aqui relembrar o trinómio das responsabilidades empresariais:

• Responsabilidade ambiental
• Responsabilidade económica
• Responsabilidade social

Princípios e Elementos Básicos

Ao considerar a gestão ambiental no contexto empresarial, percebe-se de imediato que ela pode ter e geralmente tem uma importância muito grande, inclusive estratégica. Isso ocorre porque, dependendo do grau de sensibilidade para com o meio ambiente demonstrado e adotado pela alta administração, já pode perceber e antever o potencial que existe para que uma gestão ambiental efectivamente possa ser implantada.

De qualquer modo, estando muitas ou pouco vinculadas a questões ambientais, as empresas que já estão praticando a gestão ambiental ou aquelas que estão em fase de definição de diretrizes e políticas para iniciarem o seu gerenciamento ambiental devem ter em mente os princípios e os elementos de um SGA e as principais tarefas e atribuições que normalmente são exigidas para que seja possível levar a bom termo a gestão ambiental.

Sobre os princípios e elementos de um SGA a NBR-ISO 14.004 diz que:

Comprometimento e política – é recomendado que uma organização defina sua política ambiental e assegure o comprometimento com o seu SGA.

Planeamento – é recomendado que uma organização formule um plano para cumprir sua política ambiental.

Implementação – para uma efetiva implementação, é recomendado que uma organização desenvolva a capacitação e os mecanismos de apoio necessários para atender sua política, seus objectivos e metas ambientais.

Medição e avaliação – é recomendado que uma organização mensure, monitore e avalie seu desempenho ambiental.

Análise crítica e melhoria – é recomendado que uma organização analise criticamente e aperfeiçoe continuamente seu sistema de gestão ambiental, com o objectivo de aprimorar seu desempenho ambiental global.

Avaliação Ambiental Inicial

A implementação de um sistema de gestão ambiental dentro de uma empresa começa pela avaliação ambiental inicial. Esse procedimento pode ser realizado com os próprios recursos humanos internos ou externos que existem na empresa.

Quando ela já possui pessoal habilitado ou relacionado com questões ambientais, essa tarefa poderá ser feita internamente. Por outro lado, não existindo tal possibilidade, a organização poderá recorrer aos serviços de terceiros, quer seja ao de consultores autónomos ou ao de firmas de consultoria ambiental.

Empresas em geral e as mais poluentes em particular possuem uma série de problemas ambientais que vão desde suas fontes poluidoras, destino de resíduo e despejos perigosos, até o cumprimento da legislação ambiental.

Várias vezes, as empresas mal conseguem perceber suas deficiências em termos de meio ambiente, pois vários aspectos contribuem para isso, como por exemplo: falta de percepção ou conscientização ecológica de seus dirigentes e colaboradores; a forma tradicional de produção, tratamento de efeitos poluidores no fim do processo industrial; redução de despesas, a qualquer custo, em detrimento do meio ambiente; falta de monitoramento ou fiscalização dos órgãos ambientais competentes.

Quando a organização opta por fazer uma avaliação ambiental inicial ela permite conhecer melhor o seu perfil da empresa e o seu desempenho ambiental, permite também adquirir experiência na identificação e análise de problemas ambientais, ajuda a identificar com clareza os pontos fracos e fortes, tornar mais eficientes à utilização de matérias-primas e insumos, servir de subsídios para fixar a política ambiental da organização.

Para a execução da avaliação ambiental, podem ser usadas várias técnicas isoladamente ou de forma combinada – sempre dependerá da actividade ou organização a ser avaliada. As principais técnicas comuns para fazer a avaliação podem incluir:

• Aplicação de questionários previamente desenvolvidos para fins específicos.
• Realização de entrevistas dirigidas, com o devido registo dos resultados obtidos.
• Utilização de listas de verificação pertinentes às características da organização.

Estas se mostram muito apropriadas para analisar actividades, linhas de produção ou unidades fabris semelhantes, permitindo comparações.

• Inspecções e medições directas em casos específicos, como por exemplo: emissões atmosféricas, quantidades e qualidade de despejos.
• Avaliação de registos de ocorrências ambientais, como infracções, multas, entre outros.
• Benchmarking, ou seja, técnica de estudo das melhores práticas, sejam elas de sectores da própria organização ou de terceiros, permitindo adotá-las ou aprimorá- las.

A esse respeito à NBR-ISO 14.004 diz o seguinte:. Identificação dos requisitos legais e regulamentares.

• Identificação dos aspectos ambientais de suas actividades, produtos ou serviços, de modo a determinar aqueles que têm ou possam ter impactos ambientais significativos e impliquem em responsabilidade civil.
• Avaliação do desempenho em relação a critérios internos pertinentes, padrões externos, regulamentos, código de prática, princípios e directrizes.
• Práticas e procedimentos de gestão ambiental existentes.
• Identificação de políticas e procedimentos existentes relativos às actividades de aquisição e contratação.
• Informações resultantes da investigação de incidentes anteriores, envolvendo não conformidades.
• Oportunidades de vantagens competitivas.
• Os pontos de vista das partes interessadas.
• Funções ou actividades de outros sistemas organizacionais que possam facilitar ou prejudicar o desempenho ambiental.

Comprometimento e Política Ambiental

A política ambiental é o termo de compromisso ambiental, deve estabelecer um senso geral de orientação para as organizações e simultaneamente fixar os princípios de acção pertinentes aos assuntos e à postura empresarial relacionados ao meio ambiente.

Tendo como base a avaliação ambiental inicial ou mesmo uma revisão que permita saber onde e em que estado a organização se encontra em relação às questões ambientais, chegou à hora da empresa definir claramente aonde ela quer chegar. Nesse sentido, a organização discute, define e fixa o seu comprometimento e a respectiva política ambiental.

O objetivo maior é obter um comprometimento e uma política ambiental definida para a organização. Ela não deve simplesmente conter declarações vagas; ela precisa ter um posicionamento definido e forte. Além da política ambiental, empresas também adotam a missão de que em poucas palavras, expõe seus propósitos.

A política ambiental da organização deve necessariamente estar disseminada nos quatro pontos cardeais da empresa, ou seja, em todas as áreas administrativas e operativas e também deve estar incorporada em todas as hierarquias existentes, ou seja, de baixo para cima e de cima para baixo – da alta administração até a produção.

Ao adoptar a política ambiental, a organização deve escolher as áreas mais óbvias a serem focalizadas com relação ao cumprimento da legislação e das normas ambientais vigentes específicas no que se refere a problemas e riscos ambientais potenciais da empresa.

A organização deve ter o cuidado de não ser demasiadamente genérica afirmando, por exemplo: comprometemo-nos a cumprir a legislação ambiental. É óbvio que qualquer empresa, com ou sem política ambiental declarada, deve obedecer à legislação vigente.

O compromisso com o cumprimento e a conformidade é de vital importância para a organização, pois, em termos de gestão ambiental, inclusive nos moldes das normas da série ISO 14000, a adoção de um SGA é voluntária, portanto nenhuma empresa é obrigada a adotar uma política ambiental ou procedimentos ambientais espontâneos, salvo em casos de requisitos exigidos por lei, como, por exemplo: licenciamento ambiental, controle de emissões, tratamento de resíduos, etc.

Segundo a NBR-ISO 14.001 os pontos centrais são os seguintes:

• A alta administração deve definir a política ambiental da organização e assegurar que ela:
• Seja apropriada à natureza, escala e impactos ambientais de suas atividades;
• Inclua o comprometimento com a melhoria contínua e com a prevenção da poluição;
• Inclua o comprometimento com o atendimento à legislação e normas ambientais aplicáveis e demais requisitos subscritos pela organização;
• Forneça a estrutura para o estabelecimento e revisão dos objectivos e metas ambientais;
• Seja documentada, implementada, mantida e comunicada a todos os empregados;
• Esteja disponível para o público.

Planeamento do Processo

O planeamento é o conjunto de etapas importantes para a implementação. Para iniciar o planeamento propriamente dito, a organização deve estabelecer e manter procedimentos que permitam avaliar, controlar e melhorar os aspectos ambientais da empresa, especialmente no que diz respeito ao cumprimento da legislação, normas, uso racional de matérias-primas e insumos, saúde e segurança dos trabalhadores e minimização de danos ambientais, dentre outros aspectos.

Segundo o entendimento expresso na própria norma NBR-ISO 14.004, o relacionamento entre os aspectos ambientais e os impactos (danos) ambientais é o de causa-efeito.

Áreas e/ou serviços envolvidos na elaboração dos projectos prioritários, a modificação de processos, o gerenciamento de materiais perigosos, o gerenciamento de resíduos, gerenciamento de água (por exemplo: águas servidas, pluviais e subterrâneas), gerenciamento da qualidade do ar, gerenciamento da energia e Transporte.

Bibliografia

DIAS, R. Gestão ambiental: in responsabilidade social e sustentabilidade. São Paulo: 2009.

SILVA, N. O. & PINHEIRO. E. Gestao amiental empresarial, Brasilia. 2007

DIAS. R; ZAVAGLIA. T; at all. Introducao a administracao da competividade e sustentailidade; 2003.

MACHADO, A. G. C.; OLIVEIRA, R. L. Gestão Ambiental e Responsabilidade Social. São Paulo: Atlas, 2009.

DONAIRE. D. Gestao ambiental na empresa; 2 ed . São Paulo 1999.

BARBIERI, Jose, C. Gestao ambiental empresarial, são Paulo 2004.