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Conceitos Básicos
Relações internacionais – é o conjunto de estudos sistemáticos das relações políticas, económicas e sociais entre diferentes países cujos reflexos transcendem fronteiras de um Estado.
Sistema internacional de relações – conjunto de relações entre um certo número de funções exercidas por um certo número de actores.
Cooperação internacional – é um tipo de cooperação que surge quando os governos e instituições desenvolvem padrões comuns e formulam programas que levam em consideração benefícios e problemas, que podem ser potencialmente estendidos para mais de uma sociedade e até para toda a comunidade internacional.
Estado – é uma expressão de origem latina Status e corresponde ao conjunto de instituições no campo político e administrativo que organizam o espaço de um povo ou nação, sobre a qual exerce autoridade e soberania com vista a realização do bem comum e por meio de pactos ou contratos sociais
Blocos regionais da África
Desde o final do século XX todo o desenvolvimento da África Austral foi direccionado para servir as potências coloniais da região e mais tarde para o desenvolvimento regional. Neste contexto, a História Moderna tem sido caracterizada pela formação de blocos de países com estratégia de autodefesa e desenvolvimento socioeconómico.
A SADC é a apreciação de Rukudzo Murapa na sua obra editada em 2002 e intitulada “A Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC): Rumo à Integração Política e Económica”, onde sustenta que com o estabelecimento da democracia e do governo da maioria na África do Sul, em 1994, o papel dos Estados da Linha de Frente chegou ao fim e a liderança da SADCC passou a enfocar às questões económicas.
O objectivo, agora, era desenvolver estratégias e políticas que levassem os Estados da África Austral a emergir como um bloco económico.
Conferência de Coordenação para o Desenvolvimento da África Austral (SADCC)
De acordo com Schutz (2014, p. 69), a integração na África Austral tem uma origem histórica muito significativa e está ligada aos problemas políticos e de segurança comuns entre os países fundadores da Conferência de Coordenação para o Desenvolvimento da África Austral, por outro lado o apartheid condicionou a criação de estruturas de integração na África Austral, tanto do ponto de vista económico quanto político-secretário.
Com os últimos acontecimentos na Rodésia do sul e a independência das colónias portuguesas de angola e Moçambique a África do sul lança uma nova estratégia político-diplomática conhecida como détente. Para isso, Pretoria tinha que criar uma constelação na África austral, que deveria assegurar seus interesses políticos, económicos e militares na região.
Conforme testemunha Schutz (2014, p. 70), nesse mesmo período os Estados da Linha de Frente, iniciam primeiras tentativas para criação da SADCC. Seria a criação da SADCC, junto com a independência do Zimbabwe em 1880 que determinaria o fracasso do projecto CONSAS, isto é, com a independência Zimbabwe, e o seu ingresso nos estados da linha de frente, e posteriormente na SADCC, há um fortalecimento do grupo liderado por Zâmbia e Tanzânia e um maior isolamento diplomático da África do Sul, por via disso a CONSAS torna-se um projecto já que a África do sul não conseguiria a adesão dos Estados que esperava.
Objetivos económicos da SADCC
Segundo Asante & Chanaiwa (2010, p. 887), a SADCC tinha como principal objectivo económico, reduzir a sua dependência económica relativamente a África do Sul e, a termo, dela livrar‑se.
Além desse objectivo Schutz (2014, p. 79), sustenta que a SADCC era norteada pelos seguintes objectivos económicos:
- A promoção e a coordenação da cooperação económica através de uma abordagem sectorial;
- Redução da dependência externa, principalmente da África do Sul.
Políticos e Militares SADCC
Conforme Schutz (2014, p. 79), a SADCC era norteada pelos seguintes objectivos políticos e militares:
- A promoção da autoconfiança colectiva dos Estados membros;
- A promoção de uma acção conjunta que garantisse tanto o reconhecimento quanto o apoio internacional para a estratégia da SADACC.
A transformação da SADACC em SADC
De acordo com Cardoso (1991, p. 61), a SADCC era estruturada de maneira leve, privilegiando a construção de infra-estrutura, no que a região era extremamente dependente da África do Sul, e a coordenação de sectores
Conforme Stiwart e Plessis (2004) apud Schutz (2014, p. 79), a década de 90 é um período de mudança para o processo de integração na África Austral. Como é sabido, o início dos anos 90 foi um palco de mudanças em todo o sistema internacional, com o fim da Guerra Fria e a dissolução da União Soviética. Na África em específico concretizou-se o fim da batalha colonial e a abolição do Apartheid na África do sul.
Reestruturação dos objetivos
Nos objectivos económicos notaram-se os seguintes aspectos:
- A promoção do desenvolvimento e do crescimento económico, bem como a redução das desigualdades e a melhoria das condições de vida;
- O estímulo ao desenvolvimento auto-sustentável através da independência dos estados membros;
- A maximização do emprego produtivo e da utilização de recursos da região;
- A utilização sustentável dos recursos naturais e protecção efectiva do meio ambiente.
Os objetivos político-securitários (político-militares) e gerais:
O autor aponta ainda que nesta fase a natureza destes o objectivos é mais vaga, e resume-se a:Evolução das instituições, Sistemas e valores políticos comuns; e a Defesa da Paz e Segurança. Nos objectivos gerais está a complementaridade entre as estratégias e programas nacionais e regionais e a consolidação dos laços culturais e sociais históricos entre as populações da região.
Génese do Mercado Comum da África Oriental e Austral (COMESA)
O Mercado Comum da África Oriental e Austral (COMESA) foi formalmente criado em 1993, com a assinatura do seu tratado fundador. Contudo as iniciativas de aproximação entre os países da região datam da década 60 e 70 ainda influenciados pelos ideais do Pan- africanismo, onde diversas tentativas foram realizadas em torno da possibilidade de intensificar a cooperação económica da região, culminando em 1981, com a assinatura do tratado para a criação de uma Zona de Comércio Preferencial no ano seguinte
Actualmente a COMESA conta é composta por 19 países: Burundi, ilhas Comores, república democrática do Congo, Djibuti, Egipto, Eritreia, Etiópia, Quénia, Líbia, Madagáscar, Malawi, Maurícias, Ruanda, Seicheles, Sudão, Suazilândia, Uganda, Zâmbia, Zimbabwe. Destes sete também são membros da SADC: República Democrática do Congo, Madagáscar, Maurícias, Seicheles, Suazilândia, Zâmbia e Zimbabwe
Objetivos da COMESA
De acordo com Ferreira (S/d, p.135), um dos grandes objectivos da COMESA é de alargar o mercado de consumo entre as duas regiões de África e que a grande meta seria de até o ano de 2025 em que cerca de 600 milhões de habitantes poderem fazer o uso deste mercado comum;
- Promover a prosperidade económica dos estados membros através da criação duma zona do comércio livre;
- Manter o fortalecimento das relações económico com outros países do mundo e de África;
- Fortalecer e regular as relações industriais e comerciais entre países, incluindo rede ferroviária, Portos, Aeroportos, comunicações, Telecomunicações e taxa aduaneira;
- Comprometer-se em manter tarifas aduaneiras comuns, harmonizar suas legislações comerciais, coordenar suas políticas de transportes e facilitar a livre circulação de bens e serviços;
- No comércio agrícola, reduzir os riscos e os custos com os quais a indústria se vê confrontadas, que impedem a inovação e o investimento.
Génese e desenvolvimento das organizações de integração regional em África
Constituída em Lagos, no dia 28 de Maio de 1975, a CEDEAO consiste na primeira tentativa seria de integração e cooperação económicas na sub-região da África do Oeste e congrega países cuja língua, a história, as alianças e as instituições são distintas
De acordo com Gomes (2009, p. 29), a Comunidade engloba 15 países da África Ocidental: Benin, Burkina- Faso, Cabo Verde, Costa do Marfim, Gambia, Ghana, Guiné Conakry, Guiné-Bissau, Libéria, Mali, Níger, Nigéria, Senegal, Serra Leoa e Togo.
O desenho institucional inicial tinha a seguinte estrutura: O comitê dos Chefes de Estado e de Governo, o Conselho de Ministros, o Secretariado Geral e um tribunal comunitário para garantir a observância da lei e da justiça e as interpretações das disposições do tratado
Objetivos económicos CEDEAO
De acordo com Asante & Chanaiwa (2010, p. 888), a CEDEAO, atribui‑se como principal objectivo a expansão da cooperação e do desenvolvimento em praticamente todas as esferas de actividade económica, buscando “progressivamente reduzir a dependência económica da Comunidade perante o mundo exterior”.
Dentre as principais atribuições conferidas à comunidade estava o objectivo de promover a integração económica em diversos campos, tais como: indústria, transporte, telecomunicações, energia, agricultura, recursos naturais, comércio, assuntos financeiros e monetários e questões sociais e culturais.
Desse modo a organização do oeste-africano visa promover um maior desenvolvimento económico de forma sustentável, perspectivando uma maior homogeneidade dos respectivos países constituintes, eliminando assim todas as tarifas alfandegárias e promovendo uma política comercial comum face a países terceiros
Objetivos políticos e militares CEDEAO
De acordo com Dipina (2010, p. 39-40), a CEDEAO foi criada inicialmente com a única preocupação de promover a integração regional numa perspectiva económica. Paradoxalmente foi no campo político onde esteve mais activo. Os aspectos políticos da paz, segurança e governação na sub-região começaram a despertar mais atenção no seio da comunidade, a partir do momento em que os líderes do corpo regional se aperceberam que existia uma grande ligação entre aspectos económicos e políticos, e que a segurança está ligada à integração regional e sem a primeira não há a segunda. Assim a promoção da democracia e da boa governação nos países africanos, passou a revelar-se como objectivo fundamental para reforçar a integração económica e política do continente.
Ramos (2006) e Castro (2012) são unânimes em considerar, dentre as diversas teorias da Relações Internacionais, as seguintes como fundamentais para o contexto da cooperação:
Realismo
Os teóricos realistas como Carr e Morgethau defendem que a cooperação entre os Estados é uma forma de maximizar a segurança de cada Estado do indivíduo; a política e a sociedade são regidas por leis objetivas que têm suas raízes na natureza humana; para melhorar a sociedade, primeiro é necessário entender as leis pelas quais vive a sociedade; na política, é possível distinguir entre a verdade a verdade objectiva e racional baseada na razão e opinião ou julgamento subjectivo dissociada dos factos.
Liberalismo
Surgida após a II Guerra Mundial, esta teoria tem como adeptos Wilson e Angell, segundo os quais os Estados são incapazes de controlar e limitar a guerra em suas relações internacionais, o que torna de papel crucial a participação de actores não-estatais ou organizações não-governamentais na salvaguarda dos direitos humanos entre os Estados que estabelecem relações.
Interdependência complexa
Teóricos como Miller e Keohane sustentam a tese de que uma das condições necessárias para que haja cooperação é a existência de interesses comuns e harmonização de políticas entre os Estados.
Principais modalidades de cooperação
Segundo Bernardino (s.d.), os modelos de cooperação são multidimensionais e estrategicamente adaptáveis aos contextos das relações internacionais, existindo duas formas principais, a bilateral e unilateral.
O sucesso da cooperação pressupõe a associação das duas formas, isto é, ter em conta o interesse particular de cada actor e os interesses comuns, processo do qual surge cooperação bimultilateral ou mista.
Numa caracterização tipológica semelhante, Castro (2012) defende que, com base na harmonização de políticas, a cooperação pode ocorrer de três formas:
- A tácita – harmonização sem acordo explícito;
- A negociação – harmonização acordada e imposta – alteração forcada de políticas dos pequenos actores pelas grandes potências.
A cooperação internacional em África
O professor catedrático Adelino Torres, (Torres, s.d), a cooperação internacional em África surge da necessidade pontual de problemas que constituem maior entrave para o desenvolvimento do continente. O autor aponta como problemas:
- A dívida externa que muitos países possuem e qua não se mostram capazes de sanar mesmo aplicando as medidas de ajustamento estrutural.
- Na óptica de Torres (s.d.), prende-se com inoperacionalidade dos meios propostos por neoliberais – abertura de novos mercados e privatização da economia – já que tal sugere a integração regional cuja experiência mostra ser um sistema falho.
Principais fases evolutivas
Segundo Santo (2010) e Macedo (2013), no percurso histórico, a cooperação dos Estados africanos com o resto do mundo observou as seguintes fases:
1ª Fase – Expansão europeia
Estendeu desde o início do expansionismo (século XIV) até a II Guerra mundial (meados do Séc. XX) e caracterizou-se pela política explícita de hegemonia política, económica e militar.
2ª Fase – Período pós-Segunda Guerra Mundial e as independências
Inicia, com a Conferência de Bandung, uma nova face de cooperação com o mundo, caracterizada pelo advento progressivo dos programas de assistência ao desenvolvimento dos Estados africanos em sequência ao processo de descolonização na África, Caribe, Asia e Oceânia;
3ª Fase – Período pós-guerra fria
Iniciou com a luta das grandes potências e agentes da nova ordem mundial em relação a África e caracterizou-se pelas mudanças dos regimes políticos adoptados logo após as independências (socialismo para o capitalismo), modernização de infra-estruturas económicas, alteração das bases de financiamento de recursos externos para recursos naturais.
4ª Fase – Atualidade
Assiste-se um cenário de retracção aguda da cooperação tradicional, caracterizada pela limitação temática de ofertas de cooperação por parte dos Estados cooperantes, reconfiguração da cooperação com organismos internacionais, expansão das parcerias trilaterais com países desenvolvidos e organismos internacionais; intersecção entre as agendas bilaterais com as agendas regionais, intergovernamentais e multilaterais.
.Cooperação com Estados capitalistas
Com os países capitalistas, os Estados africanos estabelecem relações de cooperação desde os meados do século, após a segunda guerra mundial, constituindo-se como áreas prioritárias a política, a económica, a cultural e a tecnológica
De um modo geral, as potências capitalistas mantêm com a África relações diplomáticas e económicas
Cooperação diplomática
Monteiro (2001) salienta que as instituições como ONU, FMI, Banco Mundial assumem o centro de uma ampla estrutura de regulamentações, leis, procedimentos e organizações, que determinam os mecanismos de funcionamento do mundo capitalista. Segundo o autor, os Estados africanos não questionam a respeito das verdadeiras razões de existência destas instituições ou conjunto de estruturas ao qual vêm-se persuadidos a aderir.
Cooperação económica
Neste sector, os Estados capitalistas, de forma singular ou com recurso aos organismos internacionais como FMI e Banco Mundial desempenham um papel preponderante para a promoção da economia, injectando verbas em formas de financiamento, doações e investimento directo por meio de empresas multinacionais, embora do tal processo resulte a insustentabilidade da dívida pública e a subgeração de receitas pelo benefício reduzindo a meras taxas de concessão, comprometendo a aparente intenção de ajudar os povos africanos
Segundo Macedo (2013), os Estados africanos, na qualidade de cooperantes assumem o papel de fornecer matérias-primas baseadas na extracção de recursos naturais.
Com os países socialistas, os Estados africanos mantém desde os finais do século XX, concretamente no período pós-independência, mantém relações políticas, militares e económicas
Cooperação política e militar
Os países socialistas, como destaque para a Rússia e o Vietnam, forneceram, durante o nacionalismo, material aos movimentos africanos de descolonização na espectativa de que os mesmos adoptassem após as independências o regime socialista russo
A União Soviética promoveu a insurgência e a revolução africanas por meio de apoio de nível militar direccionado a guerras de nível local. Os países socialistas e a África engajaram-se em uma cooperação económica, técnica e comercial muito ampla após 1960.
Os países socialistas, tal como os capitalistas, ajudam os países africanos em forma de empréstimos, mas como taxas de juros muito baixos e cujos projectos financiados passam a pertencer aos beneficiários como uma estratégia de oferecer facilidades de pagamento
Bibliografia
ASANTE, S. K. B, CHANAIWA, David: O Pan‑africanismo e a IntegraçãoRegional.in…
Castro, T. (2012). Teoria geral das Relações Internacionais. Brasília: FUNAG.
De Oliveira, R. S. (2009). A África desde o fim da Guerra Fria. Oxford.
DEUTSCH, Karl. Análise das relações internacionais. Tradução de Maria Rosinda Ramos da Silva. (1982). 2. ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, p. 223.
Macedo, J. R. (2013). História da África. São Paulo: Contexto.
Monteiro, R. L. (2001). A Problemática da Ajuda e da Cooperação para o Desenvolvimento. Lisboa: Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas.
MYRDAL, Gunnar. (1967). Perspectiva de uma economia internacional. Tradução de J. Régis. Rio de Janeiro: Saga, p. 25.
OLIVEIRA, Odete Maria. (2009). Velhos e novos regionalismos: uma explosão de acordos regionais e bilaterais no mundo. Ijuí: Ed. Unijui, p. 48.
Sato, Eiiti. (2010). Cooperação internacional: uma componente essencial das relações internacionais. DOI: 10.3395/reciis.v4i1.345pt
