Conteúdos
Conceitos básicos
Trabalho formal
Mercado formal de trabalho é o exercício em atividade econômica com ocupação
remunerada ou não remunerada que está regulamentada segundo uma legislação (trabalhadores privados) ou segundo um estatuto (trabalhadores de instituições públicas).
Trabalhos Informais
O trabalho informal consiste na realização de atividades sem vínculos empregatícios ou registros formais. Trata-se do desenvolvimento de qualquer atividade autônoma, ou seja, na qual o indivíduo o desenvolve por sua conta.
Empregabilidade
CARDOSO (2006), define empregabilidade como sendo a “aptidão de um indivíduo para o trabalho, avaliada pelo resultado sintético de testes funcionais”; ou “atractividade de um indivíduo para a empresa, avaliada por testes de atitudes e de comportamentos” ou ainda, a “designação de desempenhos prováveis de um grupo ou de uma pessoa no mercado de trabalho, avaliada por indicadores probabilísticos como tempo de permanência no emprego, duração média diária ou semanal do trabalho e valor de salário”.
No contexto actual, empregabilidade depende da aposta na educação básica e na qualificação profissional, o que pressupõe a realização de investimentos na educação e formação
profissional que “desenvolvam habilidades básicas no plano do conhecimento, das atitudes e dos valores, produzindo competências para gestão da qualidade e, consequentemente, para a empregabilidade”.
Mercado do trabalho formal e informal
Diferença do mercado Formal e informal
A diferença básica entre trabalho formal e informal é que o trabalho formal tem contrato de trabalho e registro na Carteira Profissional. O trabalho informal, por outro lado, como o próprio nome indica, não tem formalidades, ou seja, não tem registro em carteira e também não tem contrato.
Benefícios de trabalho formal ou informal
- Quem trabalha informalmente não tem descontos no salário, mas também não tem garantias e nem pode contar com o INSS para o caso de doença.
- Já quem trabalha formalmente tem essas garantias, além de FGTS, férias e direito ao 13° salários. Confira a seguir mais detalhes sobre as vantagens e desvantagens de cada modalidade.
Vantagens do trabalho formal
Uma das principais vantagens do trabalho formal é poder contar com a proteção das leis trabalhistas como auxílio doença, salário maternidade, FGTS, férias, 13° salário, aposentadoria, seguro desemprego, entre outros.
- as empresas garantem aos seus empregados benefícios importantes como auxílio alimentação e transporte, plano de saúde, plano odontológico, entre outros.
- a estabilidade financeira. Quando você é empregado de uma empresa pode contar com seu salário todos os meses.
- horário fixo de trabalho, o que você pode considerar como vantagem ou desvantagem dependendo do seu perfil profissional.
Vantagens do trabalho informal
As vantagens do trabalho informal são amplas e acabam chamando atenção mais do que aquelas encontradas nas atividades formais.
- autonomia;
- liberdade para criar, produzir;
- flexibilidade de horários, folga, férias, etc.;
- rendimentos rápidos e imediatos;
- menor burocracia;
- possibilidade de parar de produzir ou trocar a prestação de serviço sem aviso prévio;
- possibilidade de ser amparado pela Previdência Social, desde que se contribua mensalmente para ter seus direitos garantidos.
Desvantagens do trabalho informal
As desvantagens do trabalho informal estão fortemente ligadas às vantagens, uma vez que é necessária uma gestão eficiente e adequada por parte do trabalhador em torno de si mesmo. Como não há patrão, o trabalhador precisa de grande empenho e organização. (MACHADO, 1993).
Algumas desvantagens do trabalho informal são:
- Variação da renda;
- Ausência de carteira assinada;
- Ausência de férias remuneradas, décimo terceiro salário, vale-transporte etc.;
- Ausência de direitos trabalhistas, como licença-maternidade, paternidade, auxílio-gás etc;
- Ausência de direito à aposentadoria;
É importante ressaltar que as desvantagens em relação ao trabalho informal existem pelo fato de que alguns indivíduos que desempenham essas funções não se preocupam com impostos ou previdência, fatores que garantiriam algumas vantagens.
Politicas de empregabilidade nos mercados de trabalhos formais e informais
Apesar da gravidade do problema, o escopo das políticas públicas de geração de emprego e renda é muito reduzido. Podemos identificar basicamente dois grupos de instrumentos ou medidas: as ativas e as passivas.
É importante frisar que as definições a respeito do que são políticas passivas e ativas não são ponto pacífico dentro da literatura a respeito. Portanto, neste trabalho tenta-se construir uma interpretação que não necessariamente vai ser idêntica a de outros autores.
As políticas ativas empregabilidade nos mercados de trabalhos formais e informais
Procuram exercer um efeito positivo sobre a oferta ou demanda de trabalho, reativando antigos postos de trabalho e/ou criando novos empregos. Os instrumentos típicos desse tipo de política são: a criação de empregos públicos, investimentos emergenciais nas frentes de trabalho, subsídios públicos à contratação, oferta de crédito para micro e pequenas empresas, redução de jornada de trabalho, incentivos ao trabalho autônomo.
O objetivo das políticas ativas está voltado especificamente para melhorar o acesso do desempregado ao mercado de trabalho. Há vários instrumentos de políticas de mercado de trabalho que podem ser classificadas dentro deste modelo. O desenho destes instrumentos bem como seus objetivos específicos variam de país para país.
Políticas ativas exitosas aumentam a probabilidade do desempregado encontrar uma ocupação e/ou a probabilidade do sub-empregado melhorar sua produtividade e sua remuneração. Estas se diferenciam das políticas passivas cujo objetivo principal é aumentar o bem-estar dos indivíduos mais vulneráveis, como desempregados, sem a garantia de inserção automática na atividade econômica, ou minimizar o trabalho precário tornando-o relativamente mais caro. Também se diferenciam de políticas mais gerais, tais como o salário mínimo, que atingem todos trabalhadores.
Políticas ativas de mercado de trabalho
Serviços Públicos de Emprego
- Intermediação de mão-de-obra;
- Assistência ao desempregado;
- Assessoria a empregadores;
- Banco de empregos;
- Estatísticas sobre mercado de trabalho.
Programas de capacitação/treinamento de trabalhadores
- Treinamento para pessoas desempregadas e trabalhadores com risco de perder emprego;
- Treinamento para pessoas empregadas.
Medidas de emprego e treinamento para jovens
- Aprendizado e treinamento;
- Ajuda para os desempregados e para os trabalhadores vulneráveis.
Emprego subsidiado
- Programas de criação direta de emprego no setor público (frentes de trabalho) ou terciário;
- Apoio ao desenvolvimento de micro e pequenas empresas (oferta de crédito e assistência técnica);
- Subsídios às empresas privadas.
Programas de emprego para os trabalhadores mais vulneráveis
- Requalificação profissional;
- Criação de postos de trabalho específicos.
As política reactivam ou passivas empregabilidade nos mercados de trabalhos formais e informais
Consideram o nível de emprego (ou desemprego) como dado, e o objetivo é assistir financeiramente ao trabalhador desempregado. Os instrumentos clássicos destas políticas são: segurodesemprego e ou indenização aos desligados, programas assistenciais (para quem não tem acesso ao seguro).
As políticas passivas, conforme já dito, compreendem majoritariamente transferências monetárias para os trabalhadores desempregados e não aumentam necessariamente a empregabilidade do trabalhador.
Políticas passivas de mercado de trabalho
- Seguro-Desemprego;
- Qualquer outro tipo de transferência de renda aos trabalhadores desempregados ou em risco de perda de emprego;
- Aposentadoria precoce;
- Extensão do ciclo escolar;
- Expulsão de imigrantes.
Bibliografia
CARDOSO Jr., J. C. et al (2006) Políticas de emprego, trabalho e renda no Brasil: desafios à montagem de um sistema público, integrado e participativo. Texto para Discussão n. 1237. Brasília: IPEA.
CARDOSO Jr., J. C.; GONZALEZ, R. (2007) Dilemas e alternativas ao financiamento das Políticas Públicas de Trabalho e Renda no Brasil. Texto para Discussão IPEA no. 1313. Dez.
MACHADO, D. C. (1993) Impacto do Seguro Desemprego sobre o Mercado de Trabalho: o caso brasileiro. Monografia de final de curso. Faculdade de Economia da UFRJ.
MATTOSO, J. & BALTAR, P. (1997) Transformações Estruturais e Emprego nos Anos 90. Ensaios FEE, Porto Alegre, nº 1, v. 18, p.13-40.
