MERCOSUL

Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) é um bloco de integração económica de cinco países da América do Sul. Em sua formação original o bloco era composto por quatro países: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, entretanto, em Julho de 2006 a Venezuela aderiu ao bloco. O bloco também é chamado de Cone Sul porque sua formação original abrangia as nações do sul do continente, formando um cone (FERRER 2006:15).

Equador, Chile, Colômbia, Peru, Bolívia participam como membros associados, ou seja participam das reuniões mas não possuem o poder de voto. No entanto, o Equador já manifestou sua intenção de se tornar um membro efectivo do bloco, o que deve ocorrer nos próximos anos após a realização de ajustes em sua legislação. Alem desses países, o México participa apenas como membro observador. Para fazer parte de bloco, é preciso estar primeiramente associado a ALADI, Associação Latino Americano de Integração

Integração económica e Processo de formação do Mercosul

O mundo contemporâneo tem se direccionado para uma economia mundial sem fronteiras, fazendo com que as economias nacionais se tornem interdependentes. O processo vem ocorrendo em ritmo bastante acelerado nas esferas da produção, circulação, consumo e finanças. Essa nova ordem vem ocorrendo pela inserção dos países no mercado mundial por meio de acordos comerciais, criação de blocos económicos, áreas de livre comércio e acordos de preferência tarifárias.

O processo se caracteriza pela criação de um mercado integrado, com eliminação progressiva de barreiras ao comércio e ao movimento de factores de produção, e com a criação de instituições que permitam a coordenação ou a unificação de políticas em uma determinada região.

Segundo MACHADO (2000:47), O início do processo de integração no Mercosul se deu, basicamente, pela aproximação do Brasil e da Argentina em seus acordos bilaterais. Em 20 de Julho de 1986, foi assinada a “Ata de Integração Brasileiro-Argentina”, que estabeleceu os princípios fundamentais do “Programa de Integração e Cooperação Económica” – PICE cujo objectivo foi de propiciar a formação de um espaço económico comum por meio da abertura selectiva dos mercados brasileiro e argentino.

O processo de integração evoluiu, em 1988, para a assinatura do “Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento”, cujo objectivo era constituir, no prazo máximo de dez anos, um espaço económico comum por meio da liberalização integral do comércio recíproco. O Tratado previa a eliminação de todos os obstáculos tarifários e não tarifárias ao comércio de bens e serviços.

O MERCOSUL foi instituído em 1991 com o Tratado de Assunção e consistiu na resposta regional à nova dinâmica da economia mundial, em que novos padrões de produtividade e competitividade, baseados no esforço inovador dos sectores industriais, passam a influenciar directamente a forma de inserção dos países no comércio internacional.

O Tratado de Assunção estabeleceu um cronograma automático de redução de tarifas, e de redução anual de lista de excepções e de derrogação de medidas administrativas e normas técnicas e sanitárias que constituíssem obstáculos à livre circulação ou criassem distorções no comércio. Mais tarde, em 1994, o Protocolo de Ouro Preto foi assinado como um complemento do Tratado, estabelecendo que o Tratado de Assunção fosse reconhecido juridicamente e internacionalmente como uma organização.

Objetivos do Mercosul

Assim como ocorreu com outros blocos económicos o Mercosul objectiva ampliar os acordos internamente estabelecidas a fim de fortalecer a politica do bloco. Entre os objectivos do bloco estão:

1. Ampliar as relações comerciais entre os países membros através da diminuição de dependência dessas nações para com a exportação de produtos primários;
2. Liberalização de serviços, que quando aprovado garantira o reconhecimento das formações profissionais que ocorreram em outros países do bloco;
3. Abertura de concorrências para licitações, o que permitira que empresas de qualquer um dos países do bloco possam trabalhar em serviços públicos;
4. Legislação comum em diversos sectores como o fiscal, económico, comercial e político;
5. Livre circulação de pessoas e bens;
6. Implantação de uma moeda única e, consequentemente um banco central para o Mercosul

Estrutura do Mercosul

Segundo (FERNADEZ 1992:27), Com base no Protocolo de Ouro Preto, firmado em 17 de Dezembro de 1994 e vigente desde 15 de Dezembro de 1995, o Mercosul tem uma estrutura institucional básica composta por:

• O Conselho do Mercado Comum (CMC), órgão supremo cuja função é a condução política do processo de integração. O CMC é formado pelo Ministros de Relações Exteriores e de Economia dos Estados Parte, que se pronunciam através de Decisões.

• O Grupo Mercado Comum (GMC), órgão decisório executivo, responsável de fixar os programas de trabalho, e de negociar acordos com terceiros em nome do MERCOSUL, por delegação expressa do CMC. O GMC se pronuncia por Resoluções, e está integrado por representantes dos Ministérios de Relações Exteriores e de Economia, e dos Bancos Centrais dos Estados Parte.

• A Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM), um órgão decisório técnico, é o responsável por apoiar o GMC no que diz respeito à política comercial do bloco. Pronuncia-se por Directivas.

Além disso, o MERCOSUL conta com outros órgãos consultivos a saber:

• A Comissão Parlamentar Conjunta (CPC), órgão de representação parlamentar, integrada por até 64 parlamentares, 16 de cada Estado Parte. A CPC tem um carácter consultivo, deliberativo, e de formulação de Declarações, Disposições e Recomendações. Actualmente, está estudando a possibilidade da futura instalação de um Parlamento do Mercosul.

• O Foro Consultivo Económico-social (FCES) é um órgão consultivo que representa os sectores da economia e da sociedade, que se manifesta por Recomendações ao GMC.

Além disso, através do Dec. Nº 11/03, constituiu-se recentemente a:

• Comissão de Representantes Permanentes do MERCOSUL (CRPM), que é um órgão permanente do CMC, integrado por representantes de cada Estado Parte e presidida por uma personalidade política destacada de um dos países membros. Sua função principal é apresentar iniciativas ao CMC sobre temas relativos ao processo de integração, as negociações externas e a conformação do Mercado Comum.

Para dar apoio técnico a essa Estrutura Institucional, o MERCOSUL conta com a:

• Secretaria do MERCOSUL (SM), que tem carácter permanente e está sediada em Montevideu, Uruguai.

O Mercosul em números

O Mercosul é hoje uma realidade económica de dimensões continentais. Somando uma área total de pouco menos de 12 milhões de quilómetros quadrados, o que corresponde a mais de quatro vezes a União Europeia, o Mercosul representa um mercado potencial de 200 milhões de habitantes e um PIB acumulado de mais de 1 trilião de dólares, o que o coloca entre as quatro maiores economias do mundo, logo atrás do Nafta, União Europeia e Japão (MAGNOLI 1995:98).

O Mercosul constitui-se em um dos principais pólos de atracão de investimentos do mundo. As razões para este sucesso não são poucas: o Mercosul é ao mesmo tempo a quarta economia mundial e a principal reserva de recursos naturais do planeta. Suas reservas de energia estão entre as mais importantes, em especial as de minério e as hidroeléctricas. O bloco económico possui um sector industrial dos mais importantes dentre os países em desenvolvimento, maior, inclusive, do que o de muitos países considerados “desenvolvidos”. A performance económica da sub-região tem demonstrado que o Mercosul é hoje uma das economias mais dinâmicas do mundo. Nossa taxa de crescimento médio para o período 1991/98, da ordem de 3,5%, é bem superior à média mundial

Quanto ao aspecto associado à produtividade agrícola e industrial, o Mercosul tem uma participação percentual significativa na produção mundial de diversos bens.

A participação percentual do Mercosul na produção mundial.

Fonte: FAO – Food and Agriculture Organization

Os Aspetos Económicos do Mercosul

Segundo AZEVEDO 2004 28), “Actualmente, este bloco consiste numa união aduaneira (instituída em 1995), na qual os países membros transaccionam entre si bens e serviços com tarifas zeradas ou reduzidas, enquanto para os países fora do bloco as transacções são realizadas através da Tarifa Externa Comum – TEC. A TEC está situada entre 0% e 23%, média de 14%. Essa tarifa para os países fora do bloco recai sobre aproximadamente 90% dos bens produzidos no bloco, os 10% restantes são parte da lista de excepções e devem convergir gradualmente até o ano 2006. Dessa forma, a TEC tem a função de proteger o mercado interno e estimular o comércio intra-bloco”.

Os países membros do Mercosul apresentam profundas e crescentes assimetrias estruturais, que apontam para uma disparidade entre tamanho e riqueza. De acordo com dados de banco mundial, Paraguai e Uruguai, juntos, representavam em 2012 apenas 3% da população e do Produto interno Bruto (PIB).

No que se refere ao índice de liberdade económica, é de notar que a pontuação geral para a região MERCOSUL em 2013 foi de 57,7%, ligeiramente abaixo da média Mundial nesse mesmo ano, de 59,6%.

No entanto, verifica se evidentes diferenças entre os cinco (5) países da comunidade. Uruguai pais com maior pontuação neste índice (69,7%) é conscientemente, também o país da região com maior PIB per capita (USD 14.449). Por outro lado, a Argentina e Venezuela encontram se no fim da tabela situando 160⁰ e 174⁰ lugar do ranking, mais de 100 posições abaixo de Uruguai (ALMEIDA, 1998:15)

Nos últimos 5 anos, podemos verificar que a contribuição de cada país para o PIB da região se tem mantido relativamente constante tendo apenas a Venezuela vindo a perder peso na região (-1,5%), fundamentalmente para a Argentina e Brasil. No entanto a Venezuela vem dando sinais de inversão desta tendência. Em 2012 foi o único país da região em que se denotou um retomar do crescimento económico, crescendo acima da média que vinha apresentando nos últimos anos

Estrutura económica

Segundo (AZEVEDO, 2004:32), o valor estimado do PIB dos países membros do Mercosul utilizando o critério de Paridade do Poder de Compra (PPC). É utilizada como unidade monetária o dólar internacional. Dados do Banco Mundial.

Fonte: (AZEVEDO, 2004:32)

O Brasil é a maior economia da América latina e a sétima maior economia do Mundo, de acordo com o FMI e Banco Mundial. A agro-indústria foi, em anos recentes e devera a ser nos próximos anos, a principal fonte de recursos para o desenvolvimento da economia Brasileira. A área ocupada pela agricultura apresenta apenas 8% de território. Mais de um terço dessas terras agrícolas é destinados acultura de soja. Milho, cana e florestas plantadas são os três outros principais cultivos da agricultura Brasileira.

 A Argentina é a terceira maior economia da América Latina com uma alta qualidade de vida com um PIB per capita elevado, alem de ser considerada uma economia de rendimento médio alto. O país possui ricos recursos naturais, uma população altamente alfabetizada, um sector agrícola orientado para a exportação e uma base industrial diversificado. O sector de comércio e serviços é o maior da economia do país, também a indústria representa um significativo do PIB de 30,5% sendo metade das exportações indústrias do país de natureza agrícola

Venezuela pais rico em recursos naturais, com as maiores reservas de petróleo da América latina e do Caribe, tem imenso potencial para um crescimento próspero. Em 2012 o petróleo representou 93,7% do total das exportações e 25% do PIB e, em 2013 foi o maior produtor de petróleo de entre os membros da OPEP. Com uma economia centrada na extracção produção e extracção de petróleo a Venezuela é também rica em minerais como ferro, o carvão, o ouro e os diamantes.

O Uruguai tem uma economia fortemente dependente do comércio com o sector dos serviços representar dois terços do PIB do país. O sector agrícola que em tempos apresentou uma grande importância na história do país representava em 2012 8,2% do PIB sendo o principal gerador de divisas estrangeiras. Os principais produtos agrícolas são: a soja, arroz, trigo, madeira

A economia Paraguaia pequena e aberta é altamente dependente do comércio exterior especialmente da expiração de soja e carne bovina que representa cerca de 50% de total dos produtos exportados. Os sectores agro-pecuários e florestais representam cerca de 75% das exportações com destaque para os produtos a cana-de-açúcar, o algodão, a soja, e o tabaco. A pecuária é também bastante desenvolvida contando com a criação de bovinos, suínos e ovinos.

Trocas Comerciais no Mercosul

A intenção das trocas comerciais exige complementaridade industrial das economias implicando níveis de especialização diferenciada entre parceiros. O baixo nível de industrialização das economias da região reduz essa possibilidade que no entanto, poderá ser estimulada pelo desenvolvimento económico e pelo esforço de diversificação das economias uma aspiração de muito dos países da região

Comércio inter-regional

O nível de complementaridade inter-regional do MERCOSUL é reduzido. De facto 15% das exportações dos países da região ficam na região. Não obstante, verifica se que poderá existir um potencial de complementaridade e maior intensidade no relacionamento comercial entre alguns países do MERCOSUL. O Brasil, enquanto pais importador apresenta um índice de complementaridade elevado apenas com Argentina (BOUZAS, 2003:36).

O MERCOSUL regista o quinto maior rácio de trocas intraregiao, medindo pelo peso das exportações sobre o PIB dos espaços de integração económica analisados, cujo nível de integração é liderado pela União Europeia e seguido pela ASEAN e SADC.

Apesar de apresentar o terceiro maior valor de exportações intraregiao, as exportações do MERCOSUL representa apenas 2,10% do PIB da região, cerca de metade de contributo registado na SADC. Alem disso, regista se um crescimento das exportações intraregiao de 4,5% ao ano, superior ao registado pela União Europeia, pela CEEAC e pela CEDEAO

Comercio extra regional

Importações

O Mercosul importa maioritariamente de países industrializados (EUA, China, países membros da UE), México, Brasil, Republica da Coreia e Argentina. Note se que os EUA e a China para alem de serem os principais países destino das importações são os únicos países a conseguirem aumentar a sua importância relativa nas importações de bloco, em parte pela sua crescente necessidade de maquinaria e equipamento de transporte

Segundo DE ALMEIDA (2007:89), “Entre 2008 e 2012, assistiu se um crescimento das importações para a região, ao ritmo anual de 6,2%. O aumento das importações verificado demonstra um crescimento contínuo e consistente das economias emergentes, como é o caso da China, com forte presença na região. Por outro lado, nos principais produtos importados pelo bloco verifica se que a maquinaria e equipamentos dominam os fluxos de importações. Seguidamente as importações de maquinaria e equipamento de transporte que representa 38.8% das importações da região surgem as importações de químicos e produtos (18.2%) e combustíveis minerais, lubrificantes e materiais relacionados com um peso de 15.1%”.

Nas importações de maquinarias e equipamentos de transporte vindas dos EUA são de destacar as importações das aeronaves e equipamentos associados, equipamentos de telecomunicações, motores e carros. Além disso, os produtos químicos representam 25% das importações do MERCOSUL.

Da China os grandes fluxos de importação referem se as máquinas automáticas para processamento de dados partem e acessórios para máquinas, equipamentos de telecomunicações e aparelhos para circuitos eléctricos. Da Argentina são importados principalmente veículos de transporte de pessoas e bens e acessórios de veículos. Relativamente á Alemanha são de destacar as importações de veículos de transporte de pessoas, partes e acessórios de veículos e ainda outras máquinas

Exportações

Os principais destinos das exportações de MERCOSUL são os EUA, China, Alemanha, Japão, Franca, Reino Unido e China/RAE Hong Kong, representando cerca de 42,6% do total das exportações extra Mercosul em 2012. As exportações do MERCOSUL cresceram em média 4.2% por ano desde 2008.

As principais exportações dos estados membros de MERCOSUL são combustível, com especial relevo para o petróleo e seus derivados, alimentos e animais vivos, destacando se o açúcar, mel, e rações para animais, matérias-primas, maquinarias e equipamentos. Neste ultimo, destacam se os veículos de transportes de pessoas e bens partem, acessórios de veículos, embarcações e estrutura flutuante

Cerca de 62% das exportações aos EUA são combustíveis, num valor superior a 43000 milhões de dólares. De destacar a exportação de ferro, álcoois, ouro, aeronaves e outros equipamentos, café, celuloses e geradores.

Com cerca de 85% das exportações de Mercosul a China encontram se as matérias-primas e os combustíveis. Nos produtos exportados encontram se as sementes e frutos oleaginosas (excluindo farinha), a celulose, o açúcar, o ferro, o algodão, ouro, carne e miudezas comestíveis, tabaco, minérios e concentrados de cobre e de metais básicos, os polímeros de etilenos em formas primarias. As exportações de Mercosul para a Republica Popular da China são superiores 61 milhões de dólares

O Mercosul económico: a integração comercial, suas limitações

Existe um consenso formal entre os países membros e não poderia ser de outro modo, já que se trata de obrigação “constitucional” de que o objectivo primordial do Mercosul é a integração das quatro economias, por meio da livre circulação de bens, serviços e factores produtivos, do estabelecimento da TEC, da adopção de uma política comercial comum e da coordenação de políticas macroeconómica e sectoriais. Na prática, contudo, a evolução económica do Mercosul tem sido um pouco mais complicada, e não apenas em função da maior ou menor disposição liberalizante por parte dos países membros, e sim em função dos ciclos económicos atravessados individualmente pelas economias e de suas políticas económicas, nem sempre convergentes, como previsível

A constituição de uma zona de livre comércio, seguida da definição técnica de uma tarifa externa comum, o que redundaria numa união aduaneira e seu desdobramento lógico na criação de um mercado comum (aliás, determinado “constitucionalmente”), pode-se dizer que tais objectivos que já eram os do processo bilateral de cooperação e de integração, iniciado em 1986 por Brasil e Argentina não foram alcançados, o Mercosul não conseguiu cumprir as metas estabelecidas no Tratado de Assunção (TA), nem parece perto de realizá-las no futuro previsível. Ao longo dessas duas décadas, mas bem mais enfaticamente no curso da última década, o Mercosul parece ter se afastado de seus objectivos comercialistas e económicos iniciais, aliás consagrados no tratado constitutivo, para converter-se num agrupamento político dotado de interesses muito diversificados

Em termos: as falhas e insuficiências do processo podem ser debitadas inteiramente aos países membros, que parecem ter abandonado ao menos os seus dois membros economicamente relevantes, Brasil e Argentina, o objectivo fixado no TA, de um mercado comum regional, para contentar-se com a liberalização parcial do comércio recíproco e fixar-se no desenvolvimento da cooperação política e social, sem um conteúdo económico mais afirmado. O bloco foi afectado por um suposto “deficit democrático”, ou por deficiências institucionais em seu arcabouço jurídico, sendo, ao contrário, bem mais evidentes as inadimplências nacionais em implementar decisões e resoluções conjuntas, bem como a divergência de intenções políticas entre os países membros quanto aos objectivos mediatos e imediatos a serem perseguidos.

Segundo ALMEIDA (2011:43), As dificuldades para a consolidação ou avanço do Mercosul podem ser creditadas a dois factores de amplo escopo: de um lado, instabilidades conjunturais no plano económico (em diferentes formatos segundo os países), com planos parciais ou insuficientes de ajustes; de outro, o recuo conceitual dos projectos de construção de um espaço económico integrado na região, com abandono relativo da liberalização comercial recíproca e ênfase subsequente nos aspectos puramente políticos ou sociais da “integração”.

Quaisquer que sejam os pesos relativos desses dois conjuntos de factores e seus efeitos concretos sobre as intenções proclamadas e as acções efectivas dos países membros do Mercosul e os impactos variam muito em função dos países envolvidos – cabe reconhecer o abandono (não reconhecido) do projecto original de se caminhar para instituições orgânicas mais consentâneas com o formato de um mercado comum, em favor de instâncias selectivas de cooperação política sectorial que vêm moldando um novo perfil para o Mercosul, até seu envolvimento num conjunto de áreas não delineadas no mandato económico comercial do tratado fundacional

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