Parcerias Público-Privadas

As Parceiras Público-Privadas tiveram a sua origem no século XX, nos anos 90, na Inglaterra. A experiência internacional, que tem um histórico de praticamente duas décadas, é muito rica em exemplos bem sucedidos que podem trazer importantes lições na sua trajectória rumo a novos investimentos.

Quando se fala em parceria liga-se a palavra a um aliado, um amigo ou pensa-se numa união. Em um significado mais amplo a parceria é uma associação onde é somada a parte de um e com a parte de outro, para que haja o fortalecimento das duas partes visando atingir um objectivo. Estabelece-se então uma união, um pacto, uma parceria, uma sociedade

Na visão de Cláudio (2011),   as parcerias público-privadas são contratos que estabelecem vínculo obrigacional entre a Administração Pública e a iniciativa privada e visa à implantação ou gestão, total ou parcial, de obras, serviços ou actividades de interesse público, em que o parceiro privado assume a responsabilidade pelo financiamento, investimento e exploração do serviço, e observa, além dos princípios administrativos gerais, os princípios específicos desse tipo de parceria.

Para Silva & Sigwalt (2004), as parcerias público-privadas são todo tipo de associação entre a Administração Pública e os particulares, mesmo quando isso não implica directamente na prestação de serviços públicos ou na construção de obra de infra-estrutura.

Segundo Lima & Melo (2009) a função das Parcerias Público-Privadas é de aumentar a eficiência do Estado na prestação de serviços públicos, transferindo para o sector privado tarefas e riscos que este pode executar ou gerir a um custo mais acessível. E isto, está garantido em uma estrutura contratual que incentiva a redução de custos a prazos mais longos, sem a perda da qualidade na prestação do que foi acordado.

As PPPs, na visão do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas [CGP] (2008), são associações entre os sectores público e privado, em que as partes trabalham em conjunto para o benefício mútuo, segundo regras previamente estabelecidas.

Em síntese, na acepção stricto sensu, as PPPs são o engajamento dos sectores público e privado, em cooperação e parceria, na criação de infra-estrutura ou prestação de serviços à população, caracterizada pelo compartilhamento de investimento, risco, responsabilidade e recompensas entre os parceiros.

Em suma, a expressão parceria público-privada implica também na capacidade de intervenção que o sector privado passa a dispor junto à Administração Pública, por meio da assunção total ou parcial de responsabilidades até então atribuídos ao poder publico em sua totalidade.

Assim é possível encontrarmos vários tipos de PPPs, envolvendo governos de todas as esferas, universidades, escolas e empresas privadas na execução de projectos que vão de apoioaosprogramas de escolas públicas a construção e operação de grandes projectos de infra-estrutura.

Parcerias Público – Privadas na Educação

As relações entre o público e o privado na educação são analisadas em um contexto em que o Estado redefine seu papel para com as políticas sociais

Para Diogo, (1998) citado em (Cláudio, 2011) no contexto escolar, parceria foi definida do seguinte modo “a parceria é a atitude partilhada pelos defensores dos valores da participação e da transposição para o interior das escolas da essência do verdadeiro ideal democrático, sendo, também, a via para melhorar a qualidade das decisões, a eficácia e a qualidade dos serviços prestados. A parceria no contexto escolar é uma colaboração mútua entre organizações, empresas, comunidade, escola e pais.

Normalmente, surge quando se verifica a necessidade de colaboração para resolver problemas e/ou enfrentar desafios comuns, buscar novos horizontes e crescer juntos, visando à melhoria da qualidade da educação e o aumento do nível de conhecimento sobre as necessidades educacionais das crianças (Canário, 1999).

Segundo Libâneo (2001), é necessário que a organização escolar tenha objectivos que sejam identificados, aceites, compreendidos e desejados por todos; busque o envolvimento de todos com os objectivos colectivamente traçados; disponha de completa interacção comunicativa através de várias formas e canais de comunicação entre a organização e as pessoas; disponha de autonomia do grupo que implique a livre determinação e escolha dos objectos e processos de trabalho; construa conjuntamente um ambiente de trabalho; apresente discussão pública dos problemas e soluções; mantenha diálogo franco entre as partes; procure consenso em pautas básicas e, por fim, elabore, acompanhe e avalie actividades conjuntamente. Quando comunidades inteiras trabalham de forma conjunta em parceria para melhorar a educação, todos são beneficiados. As empresas podem adoptar políticas de apoio às famílias no ambiente de trabalho e se envolverem com a educação escolar

As famílias dos alunos, as empresas locais, entidades religiosas e sociais e órgãos governamentais, entre outros, são parceiros importantes para melhorar a administração das escolas e, sobretudo, a qualidade do ensino. A união de esforços pode fazer com que a escola forme, cada vez mais, alunos capazes de compreender o mundo que os cerca, expressar-se sobre ele e tornarem-se elementos activos na sua transformação.

A educação por princípio é uma atribuição do Estado, mas a participação da iniciativa privada é extremamente desejável. Portanto, as empresas, um dos pólos mais dinâmicos e inovadores da sociedade, podem e devem contribuir com o desenvolvimento da educação. Para tal contribuição a empresa deve agir na própria comunidade de entorno, ajudando a promover condições para que os centros de educação locais cumpram seu papel de forma adequada. Essa participação pode sedar por meio de apoio a organizações não governamentais e fundações que actuem na área da educação. A empresa pode também actuar directamente nos centros de educação da comunidade em que está instalada estabelecendo parceria com a escola pública local e apoiando acções do governo

O Papel das Parcerias Público-Privadas no sector de Educação

A Escola Pública está precisando e muito de parceiros que possam lhe apoiar. A qualidade da educação não depende apenas dos esforços governamentais – isso vale para qualquer país, inclusive no chamado Primeiro Mundo, desenvolvido e mais rico. Cada vez mais, a escola necessita do envolvimento da comunidade, das forças locais, porque ninguém melhor que elas para saber as reais necessidades dos alunos e sugerir alternativas de educação  (CONSED, 2000). Uma forma de introduzir mecanismos de incentivos no sistema público de educação e, com isso, elevar sua eficiência, é através de parcerias público-privadas.  Outro aspecto muito importante dessas parcerias é que elas criam um mecanismo de competição por recursos públicos que, por sua vez, gera incentivos para um melhor desempenho das escolas públicas

De acordo com Stabelini (2013), as parcerias com sectores privados e organizações sociais têm sido um dos mais comuns caminhos adoptados pelos dirigentes da educação para atender às exigências impostas pela legislação, uma vez que alegam não possuírem pessoal qualificado nem estrutura para a sua implementação. A escola deve, então, procurar parceiros que possam colaborar na realização de actividades diversificadas para os seus alunos. Deve abrir-se para a comunidade, fazendo com que essas parcerias envolvam responsabilidade,  compromisso e confiança  (Alves & Neto,  2008 citado em Costa & Ferreira, 2012). Assim, as parcerias devem ser uma constante na vida da Escola no sentido de melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, sendo possível concluir que a colaboração (simples contactos informais, redes, parcerias, ou outros) entre as escolas e outros elementos da comunidade é fundamental para potenciar o ato educativo. Trata-se, então, de saber construir as melhores formas de cooperação possíveis, com parceiros e parcerias mais ou menos formais, mas, espera-se que confluam nos melhores apoios à educação e ao desenvolvimento em geral

Sobre a aplicabilidade das Parcerias Público-Privadas no sector de educação, Feitosa (2012) afirma que “as PPPs são utilizadas na educação para a prestação de muitos serviços que vão desde a infra-estrutura, com as construções de escolas, até questões particularmente pedagógicas como formação de professores.’’

 Para CONSED (2000), há inúmeras possibilidades de aplicação das PPPs. As empresas, por exemplo, podem negociar a liberação de funcionários para actuarem como mentores ou tutores de alunos, capacitadores de profissionais ou assessores em projectos especiais; Podem doar equipamentos e móveis de que a empresa possa dispor; podem financiar projectos especiais, etc. Assim sendo, as Parcerias Público-Privadas são chamadas a desempenhar um papel cada vez mais importante no alcance das metas na Educação Para Todos, tornando-se uma das principais fontes de financiamento para a educação.

O Papel do Sector Privado na Educação em Moçambique

No sistema colonial, as escolas privadas e não públicas, principalmente da Igreja Católica: tinham um papel importante na educação. Ligados às missões, ensinavam o nível primário e artes e ofícios, a um grupo de alunos no meio rural. Alguns destes conseguiram avançar a sua formação, optando por uma carreira religiosa na educação, abandonando a igreja mais tarde.

Hoje, constituem figuras incontornáveis na sociedade moçambicana e no seu sistema de ensino. A independência trouxe uma ruptura abrupta com o sistema privado/religioso edificado na época colonial. Principalmente devido à insatisfação com o papel da Igreja na solidificação da hegemonia colonial, o Governo nacionalizou as escolas. Assim, a partir de 1975, existe um sistema unificado, público, gerido pelo Ministério de Educação. O fim da guerra trouxe também o fim do modelo de governação exclusiva do Estado. A partir de 1994, o governo permitiu o regresso das escolas privadas.

Necessidades das Parcerias Público-Privadas na Educação em Moçambique

A educação é um direito fundamental de todas as crianças. É garantido pela constituição de Moçambique, segundo a qual “a educação constitui direito e dever de cada cidadão.”  Segundo MEC (2008), as escolas do Ensino Básico devem funcionar em edifícios próprios, com biblioteca, material didáctico, um posto de primeiros socorros e com boas condições de salubridade, acesso a água potável, casas de banho e/ou latrinas, e garantir o acesso aos portadores de deficiência.

O mobiliário e o equipamento das salas de aula deverá ser constituído no mínimo por:

1. a) Um quadro preto;
2. b) Secretária e cadeira para o professor;
3. c) Carteiras;
4. d) Um armário para o material didáctico e trabalhos feitos pelos alunos;
5. e) Equipamentos específicos para alunos com necessidades educativas especiais.

Contudo, o financiamento do ensino em Moçambique ainda é muito baixo para a concretização do ideal. O aumento dos recursos financeiros, materiais e humanos, beneficiando directamente às escolas, é prioritário num contexto onde a maioria das escolas são sub-financiadas, operando em condições precárias, com salas de aula superlotadas, não equipadas e com altos rácios de alunos por professor (PEE, 2012).

As escolas do país ainda sofrem com carências nas salas de aula existentes ou com a total falta de infra-estrutura em certos casos. Em vários lugares, as crianças assistem às aulas sob árvores em terrenos sem muros para separar o espaço da escola, do espaço usado pelos habitantes da região, situação que impõe dificuldades ao processo educativo. Na produção de um estudo publicado em 2008, pesquisadores visitaram algumas escolas na cidade e província de Maputo, tendo constatado que, na maioria delas, não existiam carteiras em quantidade suficiente. Em verdade, inclusive em algumas escolas situadas em Maputo cidade, capital do país, os alunos estudam no chão e, muitas vezes, ao ar livre (AfriMAP, 2012).

O ensino é muitas vezes realizado em dois ou mais turnos por dia. As turmas chegam muitas vezes a ter 75 alunos a maioria sentados no chão, sem livros, mesas e materiais de aprendizagem suficientes. Em muitas escolas, as aulas são ministradas debaixo de árvores ou em pátios abertos,  sem acesso a instalações de água ou saneamento.

Não havendo um ambiente físico de qualidade, propício à aprendizagem e um processo de ensino-aprendizagem em sala de aula centrado na criança, pouca possibilidade os alunos hão desenvolverem o seu potencial, habilidades para a vida ou as atitudes adequadas (UNICEF, 2010).

Por razões destacadas no parágrafo supracitado e mais outras, o Ministério da Educação afirma que o direito de todos à Educação não é apenas responsabilidade e/ou obrigação do Estado, mas de todos: pais e encarregados de educação, famílias e comunidades, organizações não-governamentais e parceiros internacionais. Cada um destes grupos alvo desempenha um papel na oferta e procura de serviços educativos, dentro das suas capacidades e meios, em função das necessidades (PEE, 2012). O ensino secundário, por exemplo, é financiado por duas fontes fundamentais, o Governo e os encarregados de educação.

O Governo é responsável pela maior parte do financiamento ao ensino público (salários dos professores, e outras despesas correntes), custeando ainda as despesas salariais em algumas escolas comunitárias sem fins lucrativos.

O internamento é também custeado fundamentalmente pelo Governo no que respeita a salários e funcionamento. Os encarregados de educação financiam, através das propinas, parte das despesas das escolas públicas e comunitárias, assim como o total das despesas das escolas privadas.

Nas escolas públicas, as contribuições dos pais destinam-se ao pagamento de trabalhadores que possam ser eventualmente contratados (guardas, outro pessoal auxiliar), energia e água (Ministério da Educação e Cultura,

Há ainda muito a fazer para que se atinjam taxas universais de conclusão do ensino primário, igualdade de género e igualdade no acesso à educação para todos. Questões que precisam ser enfrentadas pelo governo incluem: a falta de salas de aula (um número significativo de crianças de 6 anos ainda não tem acesso à escola); altas taxas de abandono e reprovação; altos rácios de alunos por professor; desigualdades regionais em termos da prestação de serviços de educação, taxas de conclusão e frequência

Para além do aumento dos recursos financeiros, é crucial ter professores melhores preparados, motivados e apoiados para assegurar a aprendizagem dos seus alunos. Isto implica investimentos na melhoria da sua formação, na elaboração dos instrumentos para uma avaliação contínua da aprendizagem do aluno, e em incentivos que motivem um melhor desempenho (PEE, 2012). A qualidade da educação é uma das principais preocupações em relação ao sistema, uma vez que as várias reformas introduzidas até o momento não parecem ter obtido um efeito positivo satisfatório.

Num contexto em que o desafio da qualidade de ensino constitui um debate público a nívelnacional, torna-se importante investigar experiências, dentro e fora do país, que possam trazer propostas inovadoras sobre como superar os problemas da educação,  tendo em alcance os melhores resultados para o processo de ensino e aprendizagem dos alunos. Portanto, sugere-se que, devido à ingovernabilidade fiscal para área de educação, o Ministério de Educação e Desenvolvimento Humano aposte nas Parcerias Público-Privadas como uma das estratégias para o melhoramento da qualidade de ensino. A sugestão da adopção de modelos de parcerias público-privadas justifica-se pelo facto do Ministério de Educação e Desenvolvimento Humano enfrentar um duplo desafio.

Por um lado, as reconhecidas limitações orçamentais existentes e, por outro a necessidade de aumentar a oferta, a qualidade e eficiência dos serviços educativos.

O privado, em parceria com o Estado, poderá actuar em factores como infra-estrutura, formação de professores, fornecimento de material didáctico, inovações tecnológicas, e noutros aspectos que favorecem o processo de ensino e aprendizagem. Em última análise, sugere-se que o MINEDH crie e aposte em estratégias de aplicação de parcerias com organizações não estatais para a realização de objectivos que se consideram que o poder público não tem a capacidade de alcançar sozinho. Essas organizações passarão,  assim, a serem considerados parceiros estratégicos para o alcance dos objectivos educativos.

O MINEDH deve criar condições para que todos os níveis e órgãos de administração do sistema educativo (central, provincial, local e institucional) tenham capacidades para a criação das PPPs tendo em conta que a maior parte dos investimentos em infra-estruturas escolares é realizado por instituições dos governos central e provincial. Como afirma CONSED (2000), para fazer parcerias, basta saber o que a escola precisa, e buscar na sociedade em volta quem possa e esteja disposto a ajudar. E, na prática, qualquer um pode participar desta parceria. Por exemplo:  Lojas, indústrias, supermercados, bancos, companhias de todos os tipos e tamanhos, a prestação de serviços no sector de  educação em Moçambique, O relatório da África Governance Monitoring and Advocacy Project publicado em 2012 analisou a tendência do financiamento do sector da educação por parte de agentes externos e numa das conclusões dizia que “nos próximos anos, o apoio externo ao sector irá reduzir.” O mesmo relatório recomendou que “O Ministério da Educação deve buscar formas de obter mais recursos ao nível interno.  ’’

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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Canário, M. (1999). Parcerias educativas e relação escola/comunidade. Lisboa: Edição APEI.

Cláudio, P. (2011). A Educação as parcerias Público-privadas. São Paulo: UNICID.

Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas. (2008).  Manual de Parcerias Público-Privadas-PPPs. Brasil: UPPP.

CONSED. (2000). Parcerias na educação: Um guia para multiplicar esta ideia. Brasil.

Costa, I., & Ferreira, S. (2012).  Parcerias na educação pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico. Portugal: PAP.

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Libâneo, C. (2001). Organização e gestão escolar: teoria e prática. Goiânia: Alternativa.

Lima, E., Melo, L. (2009). Vantagens de uma parceria público-privada. Brasil: FIAR.

Ministério da Educação e Cultura. (2009). Estratégia do Ensino Secundário Geral . Moçambique.

Ministério da Educação e Cultura. (2008). Regulamento geral do ensino básico. Moçambique.

Mota, C. (2012).  Parceria público-privadas estudo de caso no sector do transporte de passageiros. Lisboa: UAL.

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Silva,A.&Sigwalt,S.(2004 ). Projetos de parceria públicoprivada como sistema de cooperação financeira e organizacional entre o sector privado e a administração pública. Brasil: FAE.

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