De acordo com MAGNOLI (2003:58),

“Após o fim da Segunda Guerra Mundial (1939-1945), a Europa encontrava-se arruinada. A Alemanha estava destruída, em termos de vida humana e danos materiais. A França e Reino Unido, embora vencedoras frente à Alemanha no conflito, também tiveram perdas (menores que a Alemanha) que afectaram gravemente as suas economias e o prestígio a nível mundial. França e Reino Unido declararam guerra à Alemanha Nazi em Setembro de 1939. Uma vez terminado o conflito na Europa, em 8 de Maio de 1945, o regime alemão foi responsabilizado pela guerra, já que sua política expansionista havia levado o país a ocupar, e em alguns casos a anexar, territórios de outros países europeus. A Alemanha, que perdeu parte considerável do seu território anterior à guerra, foi ocupada pelos Aliados que dividiram o país em quatro partes”.

Para MAGNOLI (2003:60), em anos posteriores, os ressentimentos e a desconfiança entre as nações europeias dificultavam uma reconciliação. Nesse contexto, o ministro francês das Relações Exteriores, Robert Schuman, defendeu convictamente a criação da Alemanha Ocidental, resultado da união de três zonas de ocupação controladas pelas democracias ocidentais, deixando de parte a zona ocupada pela União Soviética. Schuman, de origem Germano-luxemburguesa, possuía três nacionalidades (francesa, alemã e luxemburguesa) ao longo da sua vida, o que lhe permitiu compreender a complexidade dos conflitos europeus e desenvolver particular interesse pela unificação europeia.

No dia 9 de Maio de 1950, cinco anos após a rendição do regime Nazi, Schuman lançou um apelo à Alemanha Ocidental e aos países europeus para que instituíssem uma única autoridade transnacional comum para administração das respectivas produções de aço e carvão. Este discurso, conhecido como Declaração Schuman, foi acolhido de maneira díspar dentro dos governos europeus e marcou o início da construção europeia, ao ser a primeira proposta oficial concreta de integração europeia. Ao submeter a produção das matérias-primas fundamentais à indústria bélica numa única autoridade, os países-membros da organização teriam grandes dificuldades em iniciar um conflito entre si.

A declaração marcou o início da integração entre os estados europeus contrastando com a tendência nacionalista e tensas rivalidades anteriores à guerra. Esta nova realidade foi impulsionada em grande medida pelo fim da hegemonia histórica europeia sobre o mundo, após a Segunda Guerra, o que consciencializou os europeus da sua própria fragilidade perante o surgimento de duas novas superpotências, os Estados Unidos e a União Soviética, com maior poder militar e económico em relação ao conjunto heterogéneo de países europeus. Além disso, as consequências do conflito incutiram nos cidadãos europeus o desejo de criar um continente mais livre e justo à medida que as relações entre países se iam desenvolvendo de forma pacífica, para evitar por todos os meios um novo conflito entre os países europeus.

A União Europeia (UE) é uma união económica e política de 28 Estados-membros independentes situados na Europa. A UE tem as suas origens na Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) e na Comunidade Económica Europeia (CEE), formadas por seis países em 1958. Nos anos que se seguiram, o território da UE foi aumentando de dimensão através da adesão de novos Estados-membros, ao mesmo tempo que aumentava a sua esfera de influência através da inclusão de novas competências políticas. O Tratado de Maastricht instituiu a União Europeia com o nome actual em 1993. A última revisão significativa aos princípios constitucionais da UE, o Tratado de Lisboa, entrou em vigor em 2009. Bruxelas é a capital de facto da União Europeia.

A UE actua através de um sistema de instituições supranacionais independentes e de decisões intergovernamentais negociadas entre os Estados-membros. As mais importantes instituições da UE são a Comissão Europeia, o Conselho da União Europeia, o Conselho Europeu, o Tribunal de Justiça da União Europeia e o Banco Central Europeu. O Parlamento Europeu é eleito a cada cinco anos pelos cidadãos da UE.

Geografia da União Europeia

Os Estados-membros da UE cobrem uma área de 4 423 147 quilómetros quadrados. Se fosse uma nação única, a UE teria a sétima maior área territorial do mundo e o seu pico mais elevado, o Mont Blanc, nos Alpes Graios, está a 4 810,45 metros acima do nível do mar. O ponto mais baixo na UE é Zuidplaspolder, nos Países Baixos, a sete metros abaixo do nível do mar. A paisagem, clima e economia da UE são influenciados pelo seu litoral, que tem um total de 65 993 quilómetros de comprimento. O bloco tem a segunda maior costa do mundo, após a do Canadá. Os Estados-membros combinados compartilham fronteiras terrestres com dezanove Estados não membros, totalizando 12 441 quilómetros de comprimento, a quinta maior fronteira do mundo. Incluindo os territórios ultramarinos dos Estados membros, a UE tem vários tipos de clima, que vão do ártico até o tropical. A maioria das pessoas vivem em áreas com clima mediterrâneo (sul da Europa), clima temperado marítimo (Europa Ocidental), ou um verão quente ou clima continental hemiboreal (Europa Oriental).

A população da UE é altamente urbanizada, com cerca de 75% dos habitantes (e em crescimento, projectado para ser de 90% em sete Estados até 2020) a viver em áreas urbanas. As cidades são amplamente espalhadas em todo o bloco, embora exista um grande conjunto em torno do Benelux. Uma percentagem crescente disso deve-se à expansão de baixa densidade urbana que está ampliando em áreas naturais.

Os países membros da EU são: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Croácia, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa, Roménia, Suécia, Reino Unido.

Figura3: Mapa do países membros da União Europeia

Demografia da União Europeia (UE)

Para TERESA (2003:68),

“a população combinada de todos os 27 Estados-membros foi estimada em 501 259 840, em Janeiro de 2010, correspondendo a 7,3% do total mundial, ainda que a União Europeia abranja apenas 3% das terras do planeta, representando um densidade populacional de 113 habitantes por quilómetro quadrado, tornando-a um das regiões mais densamente povoadas do mundo. Um terço dos seus cidadãos vivem em cidades com mais de um milhão de pessoas, sendo 80% residentes em áreas urbanas em geral. A União Europeia é o lar de mais cidades globais que qualquer outra região do mundo, com dezanove cidades com populações superiores a um milhão”.

 Fonte: TERESA (2003:83)

Entre as muitas línguas e dialectos utilizados na União Europeia, 23 delas são oficiais. Os documentos importantes, como a legislação, são traduzidos em todas as línguas oficiais. O Parlamento Europeu, com sede em Estrasburgo (França), dispõe de tradução em todos os idiomas de documentos e sessões plenárias. Algumas instituições usam apenas um pequeno número de línguas como línguas de trabalho internas. A Política de Língua é da responsabilidade dos Estados-membros, mas as suas instituições promovem a aprendizagem de outras línguas.

O alemão é a língua materna mais falada (cerca de 88,7 milhões de pessoas a partir de 2006), seguido pelo inglês, italiano e francês. O inglês é de longe a língua estrangeira mais falada, em mais de metade da população (51%), com o alemão e o francês a seguir. 56% dos cidadãos europeus são capazes de se envolver numa conversa numa língua diferente da sua língua materna.

A maioria das línguas oficiais do bloco europeu pertence à família de línguas indo-europeias, excepto o estoniano, o finlandês e o húngaro, que pertencem à família de línguas urálicas, e o maltês, que é um língua afro-asiática. A maioria das línguas oficiais da União estão escritas no alfabeto latino com excepção do búlgaro, escrito no alfabeto cirílico, e do grego, escrito no alfabeto grego.

Religião da União Europeia (UE)

A União Europeia é um corpo secular sem nenhuma ligação formal com qualquer religião, mas o Artigo 17º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia reconhece o estatuto “ao abrigo do direito nacional, igrejas e associações religiosas”, bem como a de “organizações filosóficas e não confessionais”.

O preâmbulo ao Tratado da União Europeia menciona a “herança cultural, religiosa e humanista da Europa”. Discussões sobre projectos da Constituição Europeia e, posteriormente, o Tratado de Lisboa, incluíram propostas para mencionar o cristianismo ou Deus, ou ambos, no preâmbulo do texto, mas esta ideia já chegou a enfrentar a oposição e foi descartada. Esta ênfase sobre o cristianismo faz dela a maior religião na Europa, bem como um marcador cultural para a Europa e muito influente na civilização ocidental ou europeia. Outras religiões importantes presentes na União Europeia são o islamismo e o judaísmo.

Política da União Europeia (UE)

Para ANTÓNIO (2004:32),

“A União Europeia opera dentro as competências conferidas pelos tratados e de acordo com o princípio da subsidiariedade (que determina que a acção da UE só deve ser tomada quando um objectivo não pode ser suficientemente realizados pelos Estados-membros individualmente). Leis feitas pelas instituições da UE são passadas em uma variedade de formas. De modo geral, elas podem ser classificadas em dois grupos: aquelas que entrarão em vigor sem a necessidade de medidas nacionais de execução e aquelas que exigem especificamente medidas nacionais de execução”.

Natureza constitucional da União Europeia (UE)

A classificação da União Europeia nos termos do direito internacional ou constitucional tem sido muito debatida, muitas vezes à luz do grau de integração que é percebido, desejado ou esperado entre seus membros. Historicamente, pelo menos, a UE é uma organização internacional e, de acordo com alguns critérios, poderia ser classificada como uma confederação, mas também tem muitos atributos de uma federação, sendo que alguns chegam a classificá-la como uma federação (de facto) de Estados. Por esta razão, a organização, no passado, foi denominada como uma instituição sui generis (“única em seu género”), embora também se argumente que esta designação não é mais verdadeira atualmente.

A própria organização tem tradicionalmente usado os termos “comunidade” e, posteriormente, “união” para se referir a si mesma. As dificuldades de classificação envolvem a diferença entre o direito nacional (onde os assuntos da lei incluem pessoas físicas e jurídicas) e o direito internacional (onde os temas incluem os Estados soberanos e as organizações internacionais), mas também podem ser vistas à luz das diferentes tradições constitucionais norte-americanas e europeias.

Especialmente nos termos da tradição constitucional europeia, o termo federação é equiparado a um Estado federal soberano no direito internacional; logo a UE não pode ser chamada de um Estado federal ou uma federação, ao menos sem ter essa qualificação. Apesar de não ser, propriamente, uma federação, a União Europeia é mais do que apenas uma associação de livre comércio. No entanto, a organização é descrita como sendo uma instituição baseada em um modelo federativo

Governo e instituições da União Europeia (UE)

Segundo ANTÓNIO (2004:48),

“A União Europeia tem sete instituições: o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia, a Comissão Europeia, o Conselho Europeu, o Banco Central Europeu, o Tribunal de Justiça da União Europeia e o Tribunal de Contas Europeu. Competências no controlo e em alterações na legislação são divididas entre o Parlamento e o Conselho da União Europeia, enquanto as tarefas executivas são levadas a cabo pela Comissão Europeia e em uma capacidade limitada pelo Conselho Europeu (que não deve ser confundido com o Conselho da União Europeia). A política monetária da zona do euro é governada pelo Banco Central Europeu. A interpretação, a aplicação da legislação da UE e os tratados são assegurados pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. O orçamento da UE é analisado pelo Tribunal de Contas Europeu. Há também uma série de órgãos auxiliares que aconselham a UE ou operam em uma área específica”.

Competências dos Estados-Membros e da União Europeia (UE)

Economia da Uniao Europeia (UE)

De acordo com FRANCISCO (2003:56), a União Europeia estabeleceu um mercado único em todo o território de todos os seus membros. Uma união monetária, a zona euro, usando uma moeda única é composta por 18 Estados-membros. Em 2010, a UE gerou uma estimativa cerca de 26% (16.242 milhões de dólares internacionais) do produto interno bruto (PIB) global, tornando-se a maior economia do mundo. O bloco é o maior exportador e importador de bens e serviços, além de ser o maior parceiro comercial de vários grandes países como a China, Índia e Estados Unidos.

Das 500 maiores empresas do mundo classificadas pela sua receita (Fortuna Global 500 em 2010), 161 têm a sua sede na UE. Em Maio de 2007 o desemprego na UE era de 7%,enquanto que o investimento era de 21,4% do PIB, a inflação em 2,2% e o défice público em -0,9% do PIB.

Objetivos da União Europeia (UE)

• Um mercado interno em que a concorrência é livre e não falseada.
• O desenvolvimento sustentável da Europa, assente num crescimento económico equilibrado e na estabilidade dos preços, numa economia social de mercado, altamente competitiva, que tenha como meta o pleno emprego e o progresso social e num elevado nível de protecção e de melhoria da qualidade do ambiente.
• A promoção do progresso científico e técnico.
• O combate contra a exclusão social e as discriminações, a promoção da justiça e da protecção sociais, a igualdade entre mulheres e homens, a solidariedade entre as gerações e a protecção dos direitos das crianças.
• A promoção da coesão económica, social e territorial, e a solidariedade entre os Estados-Membros.
• Segurança.
• Desenvolvimento sustentável do planeta.
• Solidariedade e respeito mútuo entre os povos.
• Comércio livre e equitativo.
• Erradicação da pobreza.
• Protecção dos direitos humanos (em especial os direitos das crianças).
• Desenvolvimento do direito internacional (respeito pelos princípios da Carta das Nações Unidas).
• A Constituição inclui ainda um novo objectivo: a protecção dos direitos das crianças a nível internacional

Problemas da União Europeia (UE)

Segundo FRANCISCO (2003:79), o alargamento da União Europeia é um dos assuntos mais amplamente debatidos no momento presente. Actualmente composta por 28 estados membros, esta é já uma orquestra difícil de dirigir, na sua diversidade cultural, étnica e religiosa.

A candidatura de vários países à UE relança o debate em torno da garantia do respeito pelos princípios da democracia, direitos humanos e liberdades fundamentais. O conflito nos Balcãs e as questões que se prendem com a identidade cultural, religiosa e geopolítica da Turquia estão na ordem do dia. Por outro lado, a questão do alargamento é vista pelos países mais prósperos como um investimento que beneficia, prioritariamente, os estados membros mais recentes e cujas vantagens a curto prazo são difíceis de vislumbrar.

O aumento da esperança de vida e o abrandamento da taxa de natalidade criam um problema demográfico com consequências importantes do ponto de vista socioeconómico: o envelhecimento da população faz disparar o número de reformados. Para além do desafio que representa criar estruturas de apoio a esta importante franja da população.

Desafios da União Europeia (UE)

A definição de fronteiras externas prende-se, ainda, com a questão dos fluxos migratórios que afectam todos os países da União. Numa Europa envelhecida, a imigração constitui parte da solução para o problema da falta de mão-de-obra em determinados sectores. No entanto, é urgente a criação de uma política comum de combate e prevenção da imigração ilegal, por um lado, e de salvaguarda da segurança e dos direitos fundamentais dos indivíduos, por outro.

Na sua Agenda Comum para a Integração, a Comissão Europeia aponta sugestões neste sentido e trabalha, desde 2005, num Plano Estratégico para a Imigração Legal, que prepara iniciativas legislativas com vista a optimizar a cooperação e comunicação dentro e fora da UE, para aqueles que, pura e simplesmente, não investem na garantia dos direitos dos trabalhadores.  fortalecer fronteiras, combater o tráfico humano e o emprego ilegal, promover a regularização de imigrantes ilegais e desenvolver políticas de retorno.

Estados-Membros da União Europeia que utilizam o Euro

Áustria, Bélgica, Chipre, Alemanha, Estónia, Grécia, Espanha, Finlândia, França, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Portugal, Eslovénia e Eslováquia.

Estados-Membros da União Europeia que  não utilizam o Euro

Bulgária, República Checa, Dinamarca, Hungria, Lituânia, Letónia, Polónia, Roménia, Suécia e Reino Unido,

Missões dos Estados-membros

Os Estados-membros da UE têm as suas próprias missões diplomáticas, além de delegações comuns da UE. Por outro lado, além de delegações de terceiro-Estado e dos escritórios da Comissão Europeia, a União mantém representação em cada um dos Estados-membros.^[ Quando as delegações da UE não tomam as suas responsabilidades completas exigidas pelo Tratado de Lisboa, a embaixada nacional do país que exerce a presidência rotativa da UE tem o papel de representar o exercício da Política Externa e de Segurança Comum, enquanto a delegação da UE (antes da Comissão) só fala pela Comissão.

As missões dos Estados-membros têm certas responsabilidades para com os Estados nacionais com que cooperam. Os consulados são obrigados a apoiar os cidadãos da UE de outros Estados no exterior, caso eles não tenham um consulado do seu próprio Estado nesse país. Além disso, se um outro Estado-membro da UE faz um pedido para ajudar os seus cidadãos em caso de emergência, então eles são obrigados a prestar assistência. Um exemplo seria as evacuações onde os Estados-membros da UE têm a obrigação de se ajudarem uns aos outros.^[

Bibliografia

ANTÓNIO, Goucha Soares. As Instituições e o processo político da União Europeia, Rio de Janeiro, 2004.

FRANCISCO, Carlos Teixeira da Silva. A União Europeia e a actual Crise Internacional. Rio de Janeiro, 2003.

GUILHERME, Oliveira Martins de. Que Constituição para a União Europeia? Análise do Projecto da Convenção, Gradiva/Fundação Mário Soares, Lisboa, 2003.

http://pt.wikipedia.org/wiki/ficheiro- acesso no dia 25/08/2014 pelas 12h 45min

http://pascal.iseg.utl.pt/~socius/index.htm, acesso no dia 26/08/2014  pelas 17h29min

http://ec.europa.eu/economy_finance/index_pt.htm, acesso no dia 26/08/2014 pelas 14h32min

LUÍS, Maria Díez-Picazo, Constitucionalismo de la Unión Europea, Cuadernos Civitas, Madrid, 2002.

MAGNOLI, Demetrio. História da Paz. São Paulo: Editora Contexto, 2008. 448p

MARIA, Luísa Duarte. Direito da União Europeia e das Comunidades Europeias, Lex, Lisboa, 2001.
PAULO, de Pitta e Cunha. A Constituição Europeia. Um olhar crítico sobre o projecto, Almedina, Coimbra, 2004.

MARK, Franklin, as instituições e o processo político da união europeia, 2ª ed., Londres, 2001, pp216.

MIGUEL, Gorjão-Henriques, Compreender as políticas da União Europeia Como Funciona a União Europeia, 2ª ed., Lisboa, 2003.

NYE, Joseph. A União Europeia e a actual crise internacional. São Paulo, UNESP, 2002.

OLIVER, De Schuttter et al. Governance in the European Union, Comisssão Europeia, Bruxelas, 2001.

TERESA, Margarida Sobral Bento Coelho. Integração económica regional, Lisboa, 2003.